Pedro Delgado Alves

Assistente, Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP)
Investigador Doutorando, Centro de Investigação de Direito Público (CIDP)

Interesses de investigação

Direito Constitucional - Direito Administrativo - Direitos Fundamentais

Perfil Biográfico

Pedro Delgado Alves é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde prepara o doutoramento na área do Direito Constitucional (Estatuto dos Titulares de Cargos Políticos). É docente na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa desde 2004. 
 
Os seus interesses de investigação concentram-se nas áreas do Direito Constitucional, da Ciência Política e do Direito Administrativo, tendo publicado trabalhos sobre o princípio republicano, sistemas eleitorais, estrutura e organização do Governo, contencioso administrativo, Direito do Ambiente, Direito do Animal, organização administrativa da cidade de Lisboa e liberdade religiosa.
 
É, desde 2011, Deputado à Assembleia da República, tendo acompanhado recentemente os processos legislativos da Lei da Execução do Regulamento Geral de Proteção de Dados, da Lei de Acesso aos Documentos Administrativos, da Lei da Nacionalidade, do pacote de medidas na área da transparência e exercício de cargos públicos, do estatuto jurídico do animal e do regime de proteção penal dos animais de companhia, da revisão do Regimento da Assembleia da República e da avaliação do impacto de género dos atos normativos. 
 
É ainda, desde 2013, Presidente da Junta de Freguesia do Lumiar, no concelho de Lisboa (cuja Assembleia Municipal integra por inerência). Desempenha ou desempenho outras funções pública como Director-Adjunto do CEJUR (Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros), membro da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (bem como a Secção de Arquivos do Conselho Nacional de Cultura, em sua representação), membro do Conselho Geral e do Conselho Pedagógico do Centro de Estudos Judiciários, membro do Conselho Consultivo da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género e membro do Fórum de Educação para a Cidadania.
 

Publicações

  • A 26ª Hora - A inclusão da disciplina de Religião e Moral na Organização Curricular do Ensino Básico: breve comentário - Revista da Faculdade de Direito de Lisboa, vol. XLIII nº 2 (2002)
     
  • O meu deputado: personalização e proporcionalidade na eleição da Assembleia da República, in Revista da Faculdade de Direito de Lisboa. vol XLIV, n.º 1-2 (2003)
     
  • Debating Societies: A globalização de um modelo anglo-saxónico - Revista Polifonia nº 7 (2004)
     
  • Um cavalo de Tróia no contencioso contratual: Suspensão do contrato em sede de medidas provisórias - Comentário ao Acórdão do STA de 11.12.2002 in Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 49 (Janeiro/Fevereiro de 2005)
     
  • O novo regime de impugnação de normas in Velhas e Novas Andanças do Contencioso Administrativo - Estudos sobre a reforma do processo administrativo, Lisboa, 2005
     
  • Sinais de identificação e simbologia religiosa na escola pública - Um olhar sobre a recente evolução jurisprudencial Europeia - Estudos em Memória do Prof. António Marques dos Santos, Coimbra, 2005
     
  • A cláusula aberta de direitos fundamentais e os limites materiais de revisão constitucional - Estudos em Memória do Prof. Sousa Franco, Coimbra, 2006
     
  • União Europeia e Jurisprudência Constitucional dos Estados-Membros (co-autoria com Maria Luísa Duarte), Lisboa, 2006
     
  • Governos provisórios - Revista da Faculdade de Direito de Lisboa vol. XLVI nº 1 (2006)
     
  • O princípio republicano - Revista da Faculdade de Direito de Lisboa vol. XLVIII nº 1 e 2 (2007)
     
  • O novo regime jurídico do licenciamento ambiental, in O que há de novo no Direito do Ambiente?, Lisboa 2009
     
  • Procurando o limite das quatro linhas - Comentário ao Acórdão do STA de 10.09.2008 - Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 83 (Setembro/Outubro de 2010)
     
  • O Regimento do Conselho de Ministros: Análise da sua evolução recente, in Estudos em Homenagem ao Professor Jorge Miranda, vol. III, Coimbra, 2012
     
  • A Troika e Portugal, dois anos depois in A Troika - Ano II: Uma avaliação de 66 cidadãos, Coimbra, 2013
     
  • A crise, a Troika e as alternativas urgentes (em co-autoria com Alexandre Abreu, Hugo Mendes, João Rodrigues, José Guilherme Gusmão, Nuno Serra, Nuno Teles e Ricardo Paes Mamede), Lisboa, 2013
     
  • Desenvolvimentos recentes da legislação sobre animais em Portugal: uma breve crónica legislativa, in Animais: Deveres e Direitos, Lisboa, 2015
     
  • O Lumiar na evolução administrativa da cidade de Lisboa in Atas das XI Jornadas Histórico-Culturais do Lumiar, Lisboa, 2015
     
  • Breves notas sobre a toponímia da Freguesia do Lumiar, in Atas das XII Jornadas Histórico-Culturais do Lumiar, Lisboa, 2016
     
  • A proteção jurídica aos seniores no Direito Português: da proteção constitucional às linhas mestras do sistema de proteção social, in Introdução ao Serviço Social, edição comemorativa do 30.º aniversário do CAJIL, Lisboa, 2017
     
  • Apontamentos sobre heráldica em Lisboa: os brasões das Freguesias da capital, in Atas das XIV Jornadas Histórico-Culturais do Lumiar, Lisboa, 2019
     
  • A representação parlamentar de Lisboa na história do constitucionalismo português: o sistema eleitoral e os círculos eleitorais da capital, in Atas das XV Jornadas Histórico-Culturais do Lumiar, Lisboa, 2019