Publicações

Publicações no âmbito da actividade do Instítuto de Ciências Juridico-políticas e do Centro de Investigação de Direito Público

Novidade

Esta colectânea, que reúne a principal legislação em matéria ambiental e dos recursos naturais, pretende ser um contributo para a divulgação e conhecimento do Direito do Ambiente e dos Recursos Naturais da Guiné-Bissau...
The texts included in this ebook were the base of some of the communications presented at the international seminar organised by the ICJP on the 12th April 2018...
Visão comparativa sobre alguns dos elementos fundamentais e dos rumos do constitucionalismo brasileiro e do constitucionalismo português...

Mais Procurado

In this e-book, therefore, there are all the speeches made in the 2011 «Lisbon Meeting on Administrative Procedure» and we firmly hope that this publication, regarding the quality of the papers, can be a useful tool to the transnational dialogue...
Selecção de intervenções no Curso de Pós-graduação de Especialização em Direito do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Urbanismo.
Os textos reunidos nesta obra documentam, antes de mais, vários momentos de um processo de reforma política da universidade e da sua concretização prática...
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Selecção de intervenções no Curso de Pós-graduação de Especialização em Direito do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Urbanismo.
[...] objectivo desta dimensão “sem fronteiras” é a de obrigar a olhar os distintos ramos de Direito à luz de uma metodologia que implica a adopção de uma [...] das seguintes perspectivas: de Direito Comparado, de Direito Europeu e de Direito Global"
A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas decretou 2010 como Ano Internacional da Biodiversidade... Ficam assim disponíveis online cinco contributos para o enriquecimento da bibliografia nacional nesta sede.
Temas e Problemas de Processo Administrativo» reúne algumas das intervenções realizadas no âmbito do Curso de Pós-graduação em Contencioso Administrativo...

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