icjp

[...] O XII Diálogo ACI – Tema Estado de Direito, Ambiente e Natureza, foi acolhido pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) e na Universidad de San Francisco de Quito (Ecuador), em junho de 2018. Rendemos nossos agradecimentos ao Des. Marco Villas Boas e ao professor Hugo Iván Echeverría, pela impecável organização do evento.

[...] A Coordenação de Apoio de Pessoal de Nível Superior (CAPES), o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, têm relevante contribuição para a continuidade do evento que completou, no ano de 2022, dezesseis edições, percorrendo cidades brasileiras como Fortaleza, Brasília, Belém, Belo Horizonte, Palmas, Marília e Rio de Janeiro; e estrangeiras Quito (Equador), Lisboa,Porto e Braga (Portugal), Tarragona, Santiago de Compostela, Sevilla e Madrid (Espanha), Teramo (Itália). [...]

ÍNDICE

AMBIENTAL

• Escravidão contemporânea no meio ambiente laboral dos trabalhadores da Fazenda Brasil Verde e a condenação do
  Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos: vedação do retrocesso pelas Portarias Interministeriais do Ministério do Trabalho
  Bleine Queiroz Caúla, Bruna Souza Paula e Nikaelly Lopes de Freitas
• A Sociedade de Risco e as dimensões dos Direitos Humanos no Direito Ambiental
  Deilton Ribeiro Brasil, Antônio Donizetti de Resende e Denise Maria Soares
• Da tutela ambiental na Constituição Federal de 1988 ao marco legal da biodiversidade
  Suyene Monteiro da Rocha, Renata Rodrigues de Castro Rocha e Cristiane Roque de Almeidas
• Gestão de alto nível dos recursos hídricos e a intervenção judicial na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso
  Wellington Magalhães e Kárita Barros Lustosa

CONSTITUCIONAL

• O Princípio Democrático em face do papel do Judiciário e da separação de poderes
  Ana Maria D’Ávila Lopes, Luís Haroldo Pereira dos Santos Júnior e Marina Andrade Cartaxo
• Direito de Petição versus Direito à Informação: a litigância predatória nas ações dos Juízes do Paraná
  Sílvio César Cardoso de Freitas, Bruno Costa Marinho e Rafael Costa Marinho
• Análise jurídico-constitucional do jus postulandi em face do Princípio da Proteção ao trabalhador hipossuficiente
  Deilton Ribeiro Brasil e Antônio Donizetti de Resende
• Integralidade do direito à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS
  Letícia Maria da Silva Torquato e gor de Andrade Barbosa
• O discurso do estadista Diogo Antônio Feijó de 1830 a 1834 e sua contribuição para o pensamento constitucional brasileiro. O Brasil de antes é o mesmo de hoje
  José Jackson Nunes Agostinho, Bruna Souza Paula e Eveline Correia de Castro
• A mediação e a conciliação judiciais como instrumentos eficazes de solução de conflitos familiares e sua repercussão na natureza consensual do Processo Civil: uma análise dos projetos dos CEJUSCS no Brasil
  Dayse Braga Martins, Luciana Oliveira Araújo e Amanda Almeida Lima
• Princípio da Anterioridade Tributária em sede de revogação de isenção incondicionada
  Bleine Queiroz Caúla, Renata Pimenta de Novaes Castelo Branco e Sócrates Oliveira Costa

INTERNACIONAL

• Proteção indireta do direito ao meio ambiente no Sistema Interamericano de Direitos Humanos
  Ana Maria D’Ávila Lopes, Lucas Vieira Barjud Marques e Marina Andrade Cartaxo
• Crime de ecocídio: uma análise em torno da jurisdição do Tribunal Penal Internacional
  Igor Labre de Oliveira Barros e Gustavo Paschoal Teixeira de Oliveira
• O greening no Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: o caso das Comunidades Indígenas da Bacia do Rio Xingu (“Caso Belo Monte”)
  Pablo Ronaldo Gadea de Souza e Paulo Gonzalez Büll