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O Volume II que aqui se apresenta prossegue os desígnios comuns a toda a obra do Tratado de  Direito do Ambiente: aprofundar o estudo do direito do ambiente, de forma tendencialmente completa e transversal; potenciar a criação de quadros especializados na universidade; e disponibilizar em acesso aberto, gratuito, ao público em geral, e à comunidade jurídica em particular, uma fonte fidedigna e atualizada de informação sobre a proteção conferida ao ambiente no ordenamento jurídico português, seguindo uma abordagem multinível, incluindo fontes de direito internacional, de direito da União Europeia e de direito nacional.

Dedicando-se o Volume I a questões e instrumentos transversais, o prometido Volume II incide agora sobre regimes setoriais do direito do ambiente. Inicia-se assim este Volume com dois capítulos dedicados ao enquadramento jurídico, vigente e prospetivo, resultante das prioridades político-ambientais do nosso tempo: as alterações climáticas (I) e a economia circular (II). Ambas as temáticas resultam de problemas ambientais complexos que convocam vários regimes setoriais, cabendo-lhes assim a abertura deste volume.
Os seis capítulos que se lhes seguem incidem sobre específicos regimes setoriais de direito do ambiente, utilizando como referencial os componentes ambientais normativamente protegidos.
Dando-se prioridade a componentes ambientais que são objeto de regimes já clássicos, mais estruturados e desenvolvidos, inicia-se a análise pelo direito da biodiversidade (III), prosseguindo-se de seguida para o estudo de normas de proteção dos recursos hídricos (IV) e do ambiente marinho (V). Abordam-se aqui múltiplos regimes, densos e complexos, representando um esforço de agregação, síntese e sistematização de um enorme volume de informação normativa e doutrinária.
Segue-se um conjunto de dois textos sobre regimes dispersos e marcadamente em desenvolvimento: o estudo das normas de proteção do solo (VI) e do subsolo (VII) envolve um esforço acrescido de procura de pistas e de estrutura, num exercício em parte prospetivo num contexto de regulação incipiente.

Finalmente, o último texto deste Volume II é dedicado ao ar (VIII). Embora o ar seja objeto de regimes razoavelmente estáveis e consolidados, a proteção jurídica especificamente conferida a este componente ambiental tem sido descurada na produção doutrinária jusambiental.

Em falta, e em tom de promessa para uma 2.ª edição, fica um capítulo sobre direito dos resíduos, cuja inclusão neste Tratado é manifestamente exigida pela relevância prática que tem no quotidiano do direito do ambiente em ação.

ÍNDICE
 

I. Alterações climáticas | Armando Rocha

II. Economia circular | Heloísa Oliveira e Raquel Franco

III. Direito da biodiversidade | Rui Tavares Lanceiro

IV. Direito dos recursos hídricos | Ana Raquel Gonçalves Moniz

V. Direito do ambiente marinho | Armando Rocha e Maria Pena Ermida

VI. Normas de proteção do solo | Heloísa Oliveira e António Duarte de Almeida

VII. Direito do subsolo | Carla Amado Gomes

VIII. Direito da qualidade do ar | José Duarte Coimbra

Listagem de atos de Direito Internacional

Listagem de atos de Direito da União Europeia

Listagem de atos normativos nacionais

Listagem de jurisprudência nacional