Novidade

Esta colectânea, que reúne a principal legislação em matéria ambiental e dos recursos naturais, pretende ser um contributo para a divulgação e conhecimento do Direito do Ambiente e dos Recursos Naturais da Guiné-Bissau...
The texts included in this ebook were the base of some of the communications presented at the international seminar organised by the ICJP on the 12th April 2018...
Visão comparativa sobre alguns dos elementos fundamentais e dos rumos do constitucionalismo brasileiro e do constitucionalismo português...

Mais Procurado

In this e-book, therefore, there are all the speeches made in the 2011 «Lisbon Meeting on Administrative Procedure» and we firmly hope that this publication, regarding the quality of the papers, can be a useful tool to the transnational dialogue...
Selecção de intervenções no Curso de Pós-graduação de Especialização em Direito do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Urbanismo.
Os textos reunidos nesta obra documentam, antes de mais, vários momentos de um processo de reforma política da universidade e da sua concretização prática...
Publicações Digitais
Capa do e-book do congresso de homenagem ao professor Peter Häberle
Autor : Vasco Pereira da Silva e Francisco Balaguer Callejón (coord.)
Editora : ICJP
ISBN : 978-989-8722-06-5
Ano : 2015
Autor : Vasco Pereira da Silva, Bernd Oppermann, Patrick Hugg, et al.
Editora : Erasmus and International Relations Office - FDUL
ISBN : 
Ano : 2015
Autor : João Miranda e Nuno Cunha Rodrigues (coord.)
Editora : ICJP / IDEFF
ISBN : 978-989-8722-04-1
Ano : 2015

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