Novidade

Esta colectânea, que reúne a principal legislação em matéria ambiental e dos recursos naturais, pretende ser um contributo para a divulgação e conhecimento do Direito do Ambiente e dos Recursos Naturais da Guiné-Bissau...
The texts included in this ebook were the base of some of the communications presented at the international seminar organised by the ICJP on the 12th April 2018...
Visão comparativa sobre alguns dos elementos fundamentais e dos rumos do constitucionalismo brasileiro e do constitucionalismo português...

Mais Procurado

In this e-book, therefore, there are all the speeches made in the 2011 «Lisbon Meeting on Administrative Procedure» and we firmly hope that this publication, regarding the quality of the papers, can be a useful tool to the transnational dialogue...
Selecção de intervenções no Curso de Pós-graduação de Especialização em Direito do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Urbanismo.
Os textos reunidos nesta obra documentam, antes de mais, vários momentos de um processo de reforma política da universidade e da sua concretização prática...
Publicações Digitais
Autor : Maria João Estorninho e Ana Gouveia Martins (coord.)
Editora : ICJP/CIDP
ISBN : 978-989-8722-17-1
Ano : 2016
Autor : Jorge Miranda, Carla Amado Gomes (coord.) e Bleine Queiroz Caúla, Frederico Antônio Lima de Oliveira, Júlia Maia de Meneses Coutinho, Valter Moura do Carmo (org.)
Editora : ICJP
ISBN : 978-989-8722-18-8
Ano : 2016
Autor : Carla Amado Gomes e Tiago Antunes (Coord.)
Editora : ICJP / CIDP
ISBN : 978-989-8722-15-7
Ano : 2016

Páginas