ICJP


 

    O Instituto de Ciências Jurídico-Políticas e a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
 

  1. Os estudos jurídicos em Lisboa remontam à Idade Média, quando aqui funcionava a Universidade depois transferida para Coimbra.
    Mas foi após a proclamação da República, que uma Faculdade moderna seria criada pela lei orçamental de 30 de Junho de 1913, que autorizou o Governo a organizar a Faculdade de Ciências Económicas e Políticas da UL, "a qual passaria logo a seguir a denominar-se Faculdade de Estudos Sociais e de Direito". Em 1918 esta escola passaria a designar-se Faculdade de Direito. Faculdade vai, pois, completar, no próximo ano, o seu centenário.

  2. As grandes correntes do pensamento jurídico contemporâneo tiveram e continuam a ter expressão dentro da Faculdade, à luz de uma perspetiva crítica que sempre a animou, independentemente das opções ideológicas. E os seus professores, ou os seus diplomados, têm tido um papel significativo nas sucessivas reformas legislativas do País desde os grandes Códigos à Constituição.
    Justo é ainda reconhecer que, independentemente das perspetivas ideológicas, sempre os professores da Faculdade cultivaram e incentivaram nos seus alunos uma visão crítica e criativa, aberta ao país e ao mundo e um grande sentido de liberdade científica. O espírito da Faculdade de Direito de Lisboa foi sempre um espírito de liberdade.

  3. Nos últimos anos, um papel extremamente importante têm vindo a desempenhar os institutos criados sob a forma de associações de Direito privado, que professores e assistentes têm vindo a constituir. Eles têm permitido estudos aprofundados, de harmonia com um princípio de especialização científica, assumindo a realização de múltiplos cursos de pós-graduação de vários tipos, promovido conferências, colóquios e outros eventos de âmbito nacional e internacional, trazendo à Faculdade eminentes professores de outros países.
    Um desses institutos é o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, a funcionar desde 2003, e que até agora já promoveu cursos sobre as seguintes matérias: Ciência Política, Autarquias Locais, Legística e Ciência da Legislação, Direito da Comunicação Social, Direito das Telecomunicações, Direito das Pessoas com Deficiência, Direito do Património Cultural, Direito Administrativo, Direito do Urbanismo e do Ordenamento do Território, Direito do Ambiente, Direito da Energia, Contratos Públicos, Contencioso Administrativo, Procedimento Administrativo.
    Muito recentemente, foi declarada pelo Estado Português a utilidade pública do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, por Despacho do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros (Despacho n.º 16057/2012 de 30 de novembro de 2012).
    Entre os eventos de caráter internacional, levados a cabo pelo Instituto, contam-se os Encontros Luso-Brasileiros de Direito Constitucional, um Congresso Luso-Italiano de Direito Constitucional, o Lisbon Meeting on Administrative Procedure, o 8th SIPE (Societas Iuris Publici Europaei) Congress e a I Semana Franco-Lusófona de Direito Constitucional.
    Para o efeito têm sido celebrados Protocolos com: Presidência do Conselho de Ministros, Fundação Portugal Telecom, CEJUR – Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros, Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, Universidade dos Açores, Procuradoria-Geral da República.

  4. O Instituto tem uma página de Internet (www.icjp.pt), onde têm sido inseridos numerosos trabalhos de diversa índole.

  1. Em Março de 2012 foi criado, no âmbito do Instituto, um Centro de Investigação, que tem por objeto a prossecução de atividades de investigação e desenvolvimento na área das ciências do Direito Público e disciplinas afins, numa perspetiva de interdisciplinaridade, e que atribuirá especial relevância ao Direito Público dos Países e Povos de Língua Portuguesa.

 

Jorge Miranda
Presidente do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas

 

Mensagem de boas-vindas

Corpos Diretivos

 

Assembleia Geral
 
Presidente - Prof. Doutor Fausto de Quadros
Vice-Presidente - Prof. Doutor José de Melo Alexandrino
Secretária - Mestre Sara Augusto de Matos
 
 
Direção
 
 
Conselho Fiscal
 
Secretário – Mestre José Luís Moreira da Silva

 

Secretária Geral
Lic.ª Mariana Melo Egídio

Secretária Executiva
Dr.ª Telma Oliveira