Estudos de Docentes
... Artigos de Alunos
O terror jurídico-ditatorial da suspensão de segurança e a proibição do retrocesso no estado democrático de direito.
Autor : Prof. Doutor Antonio Souza Prudente
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Liberdade de comunicação social e serviço público de rádio e de televisão
Autor : Prof. Doutor Jorge Miranda
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Desporto e protecção dos animais: por um pacto de não agressão
Autor : Prof.ª Doutora Carla Amado Gomes
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Anteprojecto de Lei da união civil registada
Autor : Mestre Ivo Miguel Barroso
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Casamento civil entre pessoas do mesmo sexo: um «direito fundamental» à medida da lei ordinária?
Autor : Mestre Ivo Miguel Barroso
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Algumas reflexões sobre o regime da alteração substancial de factos não autonomizáveis, na fase de instrução
Autor : Mestre Ivo Miguel Barroso
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Sobre a possibilidade de acordo entre os sujeitos processuais, na fase de instrução
Autor : Mestre Ivo Miguel Barroso
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Síntese comparativa - Jornadas de Direito Municipal Comparado Lusófono
Autor : Prof. Doutor José de Melo Alexandrino
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