Revisão do Código de Procedimento Administrativo
Debate aberto até
23 de Novembro de 2013
Coordenação
  • Prof. Doutor Vasco pereira da Silva
  • Prof.ª Doutora Carla Amado Gomes
  • Prof. Doutor Rui Guerra da Fonseca

Coordenação:
Prof. Doutor Vasco Pereira da Silva
Prof.ª Doutora Carla Amado Gomes
Prof. Doutor Rui Guerra da Fonseca
Mestre Tiago Serrão
Dr. Jorge Pação

 

Bem vindo a este novo Ciber-espaço de discussão do Direito

O Direito visa prevenir e regular conflitos de valores e interesses dos homens em sociedade, pelo que a disputa ou discussão constitui o seu modo de ser cultural, que está na origem do seu dever-ser jurídico. Assim, a missão primeira do Direito é evitar que o inelutável conflito dê lugar à destruidora guerra, criando para tanto fóruns de discussão e procedimentos adequados. Na ordem jurídica “aberta de uma sociedade aberta” a discussão deve ser a mais ampla possível, sendo a opinião maioritária tão importante como a isolada, o voto de vencido tão importante como os fundamentos da sentença, até porque uns e outros gozam de intermutabilidade no espaço e no tempo.

A criação de um “ciber-espaço”, por parte do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, visa propiciar a discussão jurídica no domínio da cibernética. Pretende-se que esta discussão esteja aberta e que chegue a todos os interessados, o que é propiciado pela imediatez e facilidade de divulgação, típicas da internet, mas não se pretende que as reflexões exprimidas desta forma sejam irrefletidas e fugazes. O objetivo prosseguido é o de que o ciber-espaço (este e o todo) se abra à discussão jurídica, enquanto instrumento “aberto de uma sociedade aberta”.
«Vamos entrar na onda da internet e levar a sério a discussão jurídica no domínio da cibernética» – tal o desafio que vos lanço agora, em nome do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Vasco Pereira da Silva  

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