Curso Aprofundado sobre a Revisão do Código de Procedimento Administrativo

 

6 de junho

18:00-19:00
Vantagens da codificação do procedimento administrativo. A relação entre o CPA e o restante Direito Administrativo português, nomeadamente com as normas avulsas sobre procedimento administrativo.

Fausto de Quadros
Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Presidente da Comissão de Revisão do CPA, do ETAF e do CPTA

19:15-20:15
Significado e âmbito da revisão do CPA
Fausto de Quadros
Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Presidente da Comissão de Revisão do CPA, do ETAF e do CPTA

7 de junho

18:00-19:00
Noção de procedimento e âmbito objetivo e subjetivo de aplicação do Código

Rui Machete
Professor Catedrático Convidado da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e Vogal da Comissão de Revisão do CPA

19:15-20:15
Os princípios gerais da atividade administrativa e o princípio da boa administração, em especial
Fausto de Quadros
Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Presidente da Comissão de Revisão do CPA, do ETAF e do CPTA

14 de junho

18:00-19:00
O procedimento do ato administrativo
Miguel Assis Raimundo
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Assessor Jurídico do Primeiro-Ministro

19:15-20:15
O procedimento do regulamento administrativo
Alexandre Sousa Pinheiro
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

15 de junho

18:00-19:00
Delegação de competências e o responsável pelo procedimento
Lourenço Vilhena de Freitas
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e advogado da Cuatrecasas, Gonçalves Pereira

19:15-20:15
O regime das notificações
Tiago Freitas
Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Consultor Executivo do Centro de Investigação de Direito Público

20 de junho

18:00-19:00
Participação no procedimento e audiência dos interessados
David Duarte
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

19:15-20:15
Acordos endoprocedimentais
Francisco Paes Marques
Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

21 de junho

18:00-19:00
O auxílio administrativo
Rui Lanceiro
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

19:15-20:15
As conferências procedimentais
José Manuel Sérvulo Correia
Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Vogal da Comissão de Revisão do CPA, do ETAF e do CPTA

27 de junho

18:00-19:00
O regulamento administrativo
Alexandre Sousa Pinheiro
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

19:15-20:15
A eficácia do ato administrativo
Jorge Pação
Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

28 de junho

18:00-19:00
A validade e invalidade do ato administrativo
José Carlos Vieira de Andrade
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Vogal da Comissão de Revisão do CPA, do ETAF e do CPTA

19:15-20:15
A revogação do ato administrativo
Carla Amado Gomes
Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

4 de julho

18:00-19:00
A anulação do ato administrativo
Mário Aroso de Almeida
Professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e Vogal da Comissão de Revisão do CPA, do ETAF e do CPTA

19:15-20:15
O regime da execução do ato administrativo
Rui Guerra da Fonseca
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

5 de julho

18:00-19:00
Simplificação administrativa na revisão do CPA
João Tiago Silveira
Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e consultor da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados

19:15-20:15
A aplicação do Direito da União Europeia em matéria de procedimento administrativo português
Fausto de Quadros
Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Presidente da Comissão de Revisão do CPA, do ETAF e do CPTA

11 de julho

18:00-19:00
Meios de impugnação administrativa e sua implicação no contencioso administrativo
Vasco Pereira da Silva
Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

19:15-20:15
Administração eletrónica e procedimento administrativo
Miguel Prata Roque
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros

12 de julho

18:00-19:00
Os contratos na revisão do CPA
José Manuel Sérvulo Correia
Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Vogal da Comissão de Revisão do CPA, do ETAF e do CPTA

19:15-20:15
As implicações da revisão do CPA para a Administração Pública
João Tiago Silveira
Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e consultor da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados

13 de julho

18:00-19:00
O regime das comunicações prévias no CPA
João Miranda
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e advogado da FALM

19:15-20:15
O novo CPA e o futuro do Direito Administrativo português
Maria João Estorninho
Professora Catedrática da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

 

 

Ficam ressalvadas eventuais alterações ao programa.

Catálogo

De 2016-06-06 a 2016-07-13
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
2016-06-06T00:00:00 2016-07-13T00:00:00 Europe/Lisbon Curso Aprofundado sobre a Revisão do Código de Procedimento Administrativo De 6 de junho a 13 de julho de 2016, na FDUL FDUL ICJP

 

Coordenação:

Professor Doutor Fausto de Quadros
Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Presidente da Comissão de Revisão do CPA, do ETAF e do CPTA

Professor Doutor Alexandre Sousa Pinheiro

Mestre Francisco Paes Marques

 

Assessoria científica:

Lic. Jorge Pação, Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

 

Documentação

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