NOVAS PERSPECTIVAS DO REGIME DA RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO E DEMAIS ENTIDADES PÚBLICAS

 
1.º Dia – 10 de Maio
18h00 – Sessão de abertura
18h10m – A responsabilidade do Estado na Constituição da República
Professor Doutor Jorge Miranda
Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
19h30m – Apreciação global do actual regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas
Professor Doutor Fausto de Quadros
Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
 
2.º Dia – 17 de Maio
18h00m – A responsabilidade dos Estados membros por violação do Direito
da União Europeia
Prof.ª Doutora Maria Luísa Duarte
Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
19h30m – O confronto entre o Direito Português e o Direito da União Europeia em matéria de responsabilidade extracontratual do Estado: problemas, soluções e aplicação pela jurisprudência portuguesa
Prof.ª Doutora Maria José Rangel de Mesquita
Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
 
3.º Dia – 24 de Maio
18h00m – A aplicação do regime da responsabilidade extracontratual do Estado a entidades privadas que exercem prerrogativas de Direito Público (empresas públicas, participadas, concessionárias e municipais)
Dr. José Tavares
Director-Geral do Tribunal de Contas
19h30m – A obrigação de indemnizar
Prof. Doutor Pedro Romano Martinez
Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
 
4.º Dia – 31 de Maio
18h00m – A Lei n.º 67/2007 e as coordenadas gerais da responsabilidade civil
Prof. Doutor António Menezes Cordeiro
Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
19h30m – A responsabilidade civil extracontratual da Administração: uma
responsabilidade sem culpa?
Prof. Doutor Rui Medeiros
Professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa
 
5.º Dia – 7 de Junho
18h00m – A responsabilidade por facto ilícito
Prof. Doutor Mário Aroso de Almeida
Professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa
19h30m – A responsabilidade por danos ambientais e urbanísticos
Prof.ª Doutora Maria da Glória Dias Garcia
Professora Catedrática da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa
 
6.º Dia – 14 de Junho
18h00m – A responsabilidade pelo exercício da função jurisdicional
Prof. Doutor Eduardo Vera-Cruz Pinto
Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
19h30m – A responsabilidade pelo risco
Prof.ª Doutora Carla Amado Gomes
Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
 
7.º Dia – 21 de Junho
18h00m – O direito de regresso
Prof. Dr. Rui Machete
Professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa
19h30m – A responsabilidade pelo sacrifício
Prof. Doutor José Manuel Sérvulo Correia
Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
 
8.º Dia – 28 de Junho
18h00 – A responsabilidade extracontratual das autarquias locais e dos seus agentes
Prof. Doutor Fausto de Quadros
Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
19h30m – A responsabilidade do Estado e demais entidades com relevância pública por acto médico e similar
Prof. Doutor Luís Fábrica
Professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa
 
9.º Dia – 5 de Julho
18h00m – A contratação pública e a responsabilidade extracontratual do Estado e demais entidades públicas
Prof.ª Doutora Maria João Estorninho
Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
19h30m – A responsabilidade por facto das entidades reguladoras ou de supervisão
Prof. Doutor Pedro Gonçalves
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
 
10.º Dia – 12 de Julho
18h00m – A execução das sentenças dos tribunais administrativos e a
responsabilidade civil do Estado
Prof. Doutor José Carlos Vieira de Andrade
Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
19h30m – O contencioso da responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais
entidades públicas
Prof. Doutor Vasco Pereira da Silva
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
 
11.º Dia – 19 de Julho
18h00m – A responsabilidade do Estado por actos das funções política e legislativa
Prof. Doutor Paulo Otero
Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
19h30m – Responsabilidade civil extracontratual do Estado e responsabilidade financeira
Dr. Guilherme d’Oliveira Martins
Presidente do Tribunal de Contas
 
12.º Dia – 26 de Julho
18h00m – O regime actual da responsabilidade do Estado e demais entidades
públicas: balanço e perspectivas de evolução
Prof. Doutor Marcelo Rebelo de Sousa
Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
19h30m – Sessão de encerramento
Todas as palestras serão seguidas de debate.
Ficam ressalvadas eventuais alterações ao programa.

Catálogo

Dia 2018-07-18

Europe/Lisbon NOVAS PERSPECTIVAS DO REGIME DA RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO E DEMAIS ENTIDADES PÚBLICAS FDUL ICJP

10 de Maio a 26 de Julho de 2010 na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Coordenadores Científicos do Curso: Professores Doutores Fausto de Quadros e Maria José Rangel de Mesquita

Destinatários: Advogados e Advogados estagiários; Magistrados Judiciais e do Ministério Público e estagiários do Centro de Estudos Judiciários; Dirigentes da Administração Pública e funcionários públicos; Autarcas e agentes das autarquias; Agentes de empresas públicas, privadas, participadas e concessionárias, de entidades reguladoras e das empresas prestadoras de serviços económicos de interesse geral; Consultores jurídicos de organismos públicos e privados; Docentes universitários; Estudantes; Jornalistas; etc.

 

Documentação

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