Ciência da Legislação e Legística

 
 

26 de abril

18:00-19:00
A Legística e o seu impacto no funcionamento do Estado, empresas e direitos dos cidadãos: linhas de força das modernas técnicas, métodos e políticas públicas para Legislar Melhor
Carlos Blanco de Morais (professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, consultor principal do CEJUR, ex-consultor jurídico na Presidência da República)

19:15-20:15
Aceção constitucional de lei, reserva de lei, competências legislativas e leis com valor reforçado
Carlos Blanco de Morais (professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, consultor principal do CEJUR, ex-consultor jurídico na Presidência da República)

27 de abril

18:00-19:00
Aceção constitucional de lei, reserva de lei, competências legislativas e leis com valor reforçado 
Carlos Blanco de Morais (professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, consultor principal do CEJUR, ex-consultor jurídico na Presidência da República)

19:15-20:15
O procedimento legislativo parlamentar
Rui Lanceiro (assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, ex-adjunto em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos)

28 de abril

18:00-19:00
Especialidades relativas à transposição de diretivas
Diana Ettner (advogada na SRS Advogados, ex-adjunta em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos e por políticas de simplificação legislativa)

19:15-20:15
Discussões públicas, audições e participação no processo legislativo
Rui Lanceiro (assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, ex-adjunto em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos)

3 de maio

18:00-19:00
O procedimento legislativo governamental
João Tiago Silveira (assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, consultor da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, ex-Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros)

19:15-20:15
A vinculação internacional do Estado português: especificidades em sede de legística e de legiferação
Mário João de Brito Fernandes (consultor na Abreu Advogados, docente na Faculdade de Direito de Lisboa e ex-adjunto em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos)

4 de maio

18:00-19:00
Políticas públicas de simplificação legislativa
João Tiago Silveira (assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, consultor da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, ex-Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros)

19:15-20:15
Negociação na produção de atos normativos
Miguel Romão (professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, autor da obra “Legística – Perspetivas sobre a conceção e a redação de atos normativos”)

5 de maio

18:00-19:00
A negociação de atos normativos na União Europeia
Mário João de Brito Fernandes (consultor na Abreu Advogados, docente na Faculdade de Direito de Lisboa e ex-adjunto em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos)

19:15-20:15
Política Legislativa: dados e números
Marta Tavares de Almeida (membro do Advisory Council da International Association of Legislation, Ex-Diretora da Revista “Legislação”, ex-membro do Conselho Coordenador do “Observatório da Legislação Portuguesa”)

9 de maio

18:00-19:00
Avaliação legislativa: técnicas e processos
Carlos Blanco de Morais (professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, ex-consultor jurídico na Presidência da República)

19:15-20:15
Avaliação legislativa ex ante
Pedro Pita Barros (professor da Universidade Nova de Lisboa)

10 de maio

18:00-19:00
Avaliação legislativa ex ante
Pedro Pita Barros (professor da Universidade Nova de Lisboa)

19:15-20:15
Avaliação legislativa ex post
Pedro Pita Barros (professor da Universidade Nova de Lisboa)

12 de maio

18:00-19:00
Legística: Redação e sistematização de leis
Miguel Romão (professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, autor da obra “Legística – Perspetivas sobre a conceção e a redação de atos normativos”)

19:15-20:15
Legística: Redação e sistematização de leis
Alexandre Sousa Pinheiro (professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, ex-adjunto em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos, autor da obra “Legística – Perspetivas sobre a conceção e a redação de atos normativos”)

17 de maio

18:00-19:00
Legística: Redação e sistematização de leis
Alexandre Sousa Pinheiro (professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, ex-adjunto em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos, autor da obra “Legística – Perspetivas sobre a conceção e a redação de atos normativos”)

19:15-20:15
Legística: Redação e sistematização de leis
Alexandre Sousa Pinheiro (professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, ex-adjunto em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos, autor da obra “Legística – Perspetivas sobre a conceção e a redação de atos normativos”)

18 de maio

18:00-19:00
Legística: Redação e sistematização de leis
António Delicado (jurista da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, formador em Legística, ex-docente da Faculdade de Direito de Lisboa e ex-adjunto em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos)

19:15-20:15
Modelos de atos normativos
Rui Lanceiro (assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, ex-adjunto em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos)

21 de maio

10:30-13:30
Redação e sistematização de leis: exercícios práticos em grupos de trabalho

24 de maio

18:30-20:00
Costumes, usos, boas e más práticas: o processo legislativo desmascarado
Um debate dirigido por Mariana Melo Egídio (assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa), com um ex-Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, ex-adjuntos e assessores de gabinetes governamentais e ex-responsáveis pela elaboração de anteprojetos normativos em serviços públicos
 
 
Ficam ressalvadas eventuais alterações ao programa.

Catálogo

Apresentação

Mestre João Tiago Silveira
De 2016-04-26 a 2016-05-24
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
2016-04-26T00:00:00 2016-05-24T00:00:00 Europe/Lisbon Ciência da Legislação e Legística 26 de abril a 24 de maio de 2016, na FDUL FDUL ICJP

 
Curso de Pós-Graduação

Coordenação:

Carlos Blanco de Morais
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, ex-consultor jurídico na Presidência da República

João Tiago Silveira
Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, consultor da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, ex-Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros

Assessoria científica:

Mariana Melo Egídio
Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
 
 

Documentação

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