Curso Pós-Graduado de Actualização em Procedimento Administrativo

I SESSÃO - 21/2/2011
- «Actualidade do Código de Procedimento Administrativo e necessidade da sua revisão» - Prof. Doutor Vasco Pereira da Silva
- «Órgãos administrativos» – Prof. Doutor António Cândido de Oliveira
 
II SESSÃO – 28/2/2011
- «Delegação de poderes e substituição» – Prof.ª Doutora Alexandra Leitão
- «Discricionaridade e dever de fundamentação» – Prof. Doutor David Duarte
 
III SESSÃO – 14/3/2011
- «A audiência dos interessados» – Prof. Doutor Sérvulo Correia
- «O direito à informação no procedimento administrativo» – Profª. Doutora Raquel Carvalho
 
IV SESSÃO – 21/3/2011
- «Indeferimentos e deferimentos tácitos – uma realidade em extinção?» – Prof. Doutor Colaço Antunes
- «O princípio da imparcialidade e respectivas garantias» – Profª. Doutora Maria da Glória Garcia
 
V SESSÃO – 28/3/2011
- «Procedimento e regulamentos administrativos» – Mestre João Raposo
- «Validade do acto administrativo» – Mestre André Salgado de Matos
 
VI SESSÃO – 4/4/2011
- «Revogação do acto administrativo» – Prof. Doutor Vieira de Andrade
- «Execução do acto administrativo» – Prof. Doutor Pedro Machete
 
VII SESSÃO – 11/4/2011
- «As impugnações administrativas» – Profª. Doutora Isabel Celeste Fonseca
- «Relações jurídicas multilaterais e procedimento administrativo» – Mestre Francisco Paes Marques
 
VIII SESSÃO - 2/5/2011
- «Procedimento e actividade administrativa informal» – Profª. Doutora Carla Amado Gomes
- «Procedimentos administrativos nacionais, europeus e globais» - Mestre Miguel Prata Roque
 
IX SESSÃO – 9/5/2011
- «Procedimento e contrato público» – Profª. Doutora Maria João Estorninho
- «A prova no procedimento administrativo» - Prof. Doutor João Caupers
 
X SESSÃO – 16/5/2011
- «A informatização do procedimento administrativo» - Mestre João Tiago Silveira
- «Os princípios do procedimento administrativo» - Mestre Miguel Assis Raimundo
 
XI SESSÃO – 23/5/2011
- «O Código de Procedimento Administrativo: balanço e perspectivas de futuro» – Prof. Doutor Vasco Pereira da Silva, Prof. Doutor David Duarte
 
 
No dia 3 de Junho haverá um Colóquio Internacional sobre o Procedimento Administrativo, integrado no Curso de Pós-graduação.
 
 
Ficam ressalvadas eventuais alterações ao programa

Catálogo

Dia 2018-01-20

Europe/Lisbon Curso Pós-Graduado de Actualização em Procedimento Administrativo FDUL ICJP

De 21 de Fevereiro a 23 de Maio de 2011

Coordenação científica: 
Professor Doutor Vasco Pereira da Silva
Professor Doutor David Duarte

Documentação

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