Contencioso Administrativo e Direito e Contencioso Tributário

 

[CA1]    29/02    18h30 – 20h20  
Apresentação; Introdução ao Contencioso Administrativo e à reforma da reforma de 2015
VASCO PEREIRA DA SILVA

[CA2]    29/02    20h30 – 22h20  
Jurisdição, competência e funcionamento dos Tribunais Administrativos 
ANA FERNANDA NEVES

[CA3]    01/03    18h30 – 20h20  
Pressupostos processuais gerais relativos às partes e ao objeto do processo e introdução às formas de processo      
JOSÉ DUARTE COIMBRA

[CA4]    01/03    20h30 – 22h20  
Ação popular e ação pública no Contencioso Administrativo     
DOMINGOS SOARES FARINHO

[CA5]    04/03    18h30 – 20h20  
Relações jurídicas multipolares e Contencioso Administrativo  
FRANCISCO PAES MARQUES

[CA6]    04/03    20h30 – 22h20  
Invalidade e inexistência dos atos administrativos e ações de impugnação        
MARCO CALDEIRA

[CA7]    07/03    18h30 – 20h20  
Silêncio e omissões da Administração – meios de reação administrativos e contenciosos               
FRANCISCO PAES MARQUES

[CA8]    07/03    20h30 – 22h20  
Introdução ao regime substantivo dos contratos da Administração e ações sobre contratos               
MIGUEL ASSIS RAIMUNDO

[CA9]    09/03    18h30 – 20h20  
Introdução ao regime substantivo dos regulamentos administrativos e contencioso regulamentar   
PEDRO MONIZ LOPES

[CA10]  09/03    20h30 – 22h20  
Introdução à responsabilidade civil da Administração Pública e ações de responsabilidade               
TIAGO SERRÃO

[CA11]  11/03    18h30 – 20h20  
A tramitação da ação administrativa      
JOSÉ DUARTE COIMBRA

[CA12]  11/03    20h30 – 22h20  
Modificações objetivas da instância – os artigos 45.º, 45.º-A e 63.º, 64.º e 65.º do CPTA em especial              
LOURENÇO DE FREITAS

[CA13]  14/03    18h30 – 20h20  
Contencioso pré-contratual urgente    
MARIA JOÃO ESTORNINHO

[CA14]  14/03    20h30 – 22h20  
Processos de massas, contencioso urgente dos procedimentos de massas e outros mecanismos de agilização processual no Contencioso Administrativo  
JOÃO TIAGO SILVEIRA

[CA15]  16/03    18h30 – 20h20  
Introdução ao Direito à Informação Administrativa e Intimações para a prestação de informações, consulta de processos ou passagem de certidões              
DAVID DUARTE

[CA16]  16/03    20h30 – 22h20  
Providências Cautelares (I): âmbito da tutela cautelar; em especial, a delimitação perante a intimação para a proteção de direitos, liberdades e garantias   
CARLA AMADO GOMES

[CA17]  18/03    18h30 – 20h20  
Providências Cautelares (II): regime geral – tramitação e critérios de decretamento    
FAUSTO DE QUADROS

[CA18]  18/03    20h30 – 22h20  
Providências Cautelares (III): regime especial – suspensão da eficácia de atos e normas, providências relativas à formação de contratos e regulação provisória de quantias       
JORGE PAÇÃO

[CA19]  21/03    18h30 – 20h20  
Execução do Ato Administrativo e Processos Executivos            
CECÍLIA ANACORETA CORREIA

[CA20]  21/03    20h30 – 22h20  
Recursos Jurisdicionais
JOÃO MIRANDA

 

[DCT1]  01/03    18h30 – 20h20  
Teoria da relação jurídica tributária
Conceitos de imposto, de taxa e de figuras afins
Fontes do Direito Tributário      
ANTÓNIO CARLOS DOS SANTOS

[DCT2]  01/03    20h30 – 22h20  
Princípios constitucionais do Direito Tributário 
ANTÓNIO CARLOS DOS SANTOS

[DCT3]  03/03    18h30 – 20h20  
Interpretação, integração e aplicação da lei tributária; Analogia, Integração de lacunas
Aplicação no tempo e aplicação no espaço
Sistema fiscal português             
ANTÓNIO CARLOS DOS SANTOS

[DCT4]  03/03    20h30 – 22h20  
IRS        
PAULA PEREIRA

[DCT5]  05/03    9h30 – 11h20    
IRS        
PAULA PEREIRA

[DCT6]  05/03    11h20 – 13h20  
IRC        
GUSTAVO LOPES COURINHA

[DCT7]  08/03    18h30 – 20h20  
IRC        
GUSTAVO LOPES COURINHA

[DCT8]  08/03    20h30 – 22h20  
IRC        
GUSTAVO LOPES COURINHA

[DCT9]  10/03    18h30 – 20h20  
IVA       
CLOTILDE CELORICO PALMA

[DCT10]  10/03    20h30 – 22h20  
Taxas   
ANTÓNIO CARLOS DOS SANTOS

[DCT11]  12/03    09h30 – 11h20  
IVA       
CLOTILDE CELORICO PALMA

[DCT12]  12/03    11h30 – 13h20  
IVA       
CLOTILDE CELORICO PALMA

[DCT13]  15/03    18h30 – 20h20  
Selo e Tributação do Património             
VASCO VALDEZ MATIAS

[DCT14]  15/03    20h30 – 22h20  
Tributação do Património           
VASCO VALDEZ MATIAS

[DCT15]  17/03    18h30 – 20h20  
Processo de impugnação;
Processo de oposição  
ROGÉRIO FERNANDES FERREIRA

[DCT16]  17/03    20h30 – 22h20  
Processo de impugnação;
Processo de oposição  
ROGÉRIO FERNANDES FERREIRA

[DCT17]  19/03    09h30 – 11h20  
Reclamações;
Processos cautelares; Outros processos             
JESUÍNO ALCÂNTARA MARTINS

[DCT18]  19/03    11h30 – 13h20  
Capacidade judiciária; Personalidade judiciária;
Legitimidade; Nulidades do processo judicial tributário               
JESUÍNO ALCÂNTARA MARTINS

[DCT19]   22/03    18h30 – 20h20  
A ação para reconhecimento de um direito ou interesse legítimo em matéria tributária;
Meios processuais acessórios  
JESUÍNO ALCÂNTARA MARTINS

[DCT20]   22/03    20h30 – 22h20  
A execução fiscal            
JESUÍNO ALCÂNTARA MARTINS

 
23 de março, 18h30 – 20h20:
Prática de atos dos magistrados na jurisdição administrativa e fiscal
Maria Fernanda Maçãs / Lucinda Dias da Silva

Apresentação

Prof. Doutor Vasco Pereira da Silva
De 2016-02-29 a 2016-03-23
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
2016-02-29T00:00:00 2016-03-23T00:00:00 Europe/Lisbon Contencioso Administrativo e Direito e Contencioso Tributário De 29 de fevereiro a 23 de março de 2016, na FDUL FDUL ICJP

 

Coordenadores:
Prof. Doutor Vasco Pereira da Silva
Prof. Doutor João Miranda
Prof.ª Doutora Clotilde Celorico Palma

Assessor Científico:
Dr. José Duarte Coimbra

Organização:

 

Documentação

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