Workshop de Direito Privado da Administração Pública

 
A. O Direito Privado da Administração Pública como método jurídico – 10:00 / 11:00

  • Pedro Costa Gonçalves
  • Sérvulo Correia

11h00 - Coffee-break

B. O Direito Privado da Organização Administrativa – 11:30 / 13:00

  • Formas jurídico-privadas empresariais - Rui Guerra da Fonseca
  • Formas jurídico-privadas não empresariais - Domingos Soares Farinho
  • Os mecanismos de controlo sobre formas jurídico-privadas - Ana Gouveia Martins

13h00 - Almoço

C. O Direito Privado da Atividade Administrativa – 14:30 / 16:00

  • A procedimentalização de direito privado da Administração Pública - David Duarte
  • Aplicação do regime da contratação pública a entidades privadas - Miguel Assis Raimundo
  • As relações laborais e a convergência entre setor público e setor privado - Pedro Madeira de Brito

16h00 - Coffee-break

D. Mesa-redonda com estudos de caso (diretores jurídicos) – 16:30 / 18:30

18h30 - Encerramento

  • Carlos Blanco de Morais (a confirmar)
  • Rui Guerra da Fonseca
  • Domingos Soares Farinho

 
Ficam ressalvadas eventuais alterações ao programa

Catálogo

Dia 2016-02-11
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
2016-02-11T00:00:00 2016-02-11T00:00:00 Europe/Lisbon Workshop de Direito Privado da Administração Pública Dia 11 de fevereiro de 2016 na FDUL FDUL ICJP

 
Coordenação Científica:
Prof. Doutor Rui Guerra da Fonseca
Prof. Doutor Domingos Soares Farinho
 
 

Documentação

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