Curso de Aprofundamento sobre a Revisão do Código de Procedimento Administrativo

 

6 de junho

18:00-19:00
Vantagens da codificação do procedimento administrativo. A relação entre o CPA e o restante Direito Administrativo português, nomeadamente com as normas avulsas sobre procedimento administrativo.
Fausto de Quadros (Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Presidente da Comissão de Revisão do CPA, do ETAF e do CPTA)

19:15-20:15
Significado e âmbito da revisão do CPA
Fausto de Quadros (Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Presidente da Comissão de Revisão do CPA, do ETAF e do CPTA)

7 de junho

18:00-19:00
Noção de procedimento e âmbito objetivo e subjetivo de aplicação do Código
Rui Machete (Professor Catedrático Convidado da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e Vogal da Comissão de Revisão do CPA)

19:15-20:15
Os princípios gerais da atividade administrativa e o princípio da boa administração, em especial
Fausto de Quadros (Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Presidente da Comissão de Revisão do CPA, do ETAF e do CPTA)

14 de junho

18:00-19:00
O procedimento do ato administrativo
Miguel Assis Raimundo (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Assessor Jurídico do Primeiro-Ministro)

19:15-20:15
O procedimento do regulamento administrativo
Alexandre Sousa Pinheiro (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

15 de junho

18:00-19:00
Delegação de competências e o responsável pelo procedimento
Lourenço Vilhena de Freitas (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e advogado da Cuatrecasas, Gonçalves Pereira)

19:15-20:15
O regime das notificações
Tiago Freitas (Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Consultor Executivo do Centro de Investigação de Direito Público)

20 de junho

18:00-19:00
Participação no procedimento e audiência dos interessados
David Duarte (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

19:15-20:15
Acordos endoprocedimentais
Francisco Paes Marques (Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

21 de junho

18:00-19:00
O auxílio administrativo
Rui Lanceiro (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

19:15-20:15
As conferências procedimentais
José Manuel Sérvulo Correia (Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Vogal da Comissão de Revisão do CPA, do ETAF e do CPTA)

27 de junho

18:00-19:00

O regulamento administrativo
Alexandre Sousa Pinheiro (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

19:15-20:15
A eficácia do ato administrativo
Jorge Pação (Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

28 de junho

18:00-19:00
Validade e invalidade do ato administrativo
José Carlos Vieira de Andrade (Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Vogal da Comissão de Revisão do CPA, do ETAF e do CPTA)

19:15-20:15
A revogação do ato administrativo
Carla Amado Gomes (Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

4 de julho

18:00-19:00
A anulação do ato administrativo
Mário Aroso de Almeida (Professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e Vogal da Comissão de Revisão do CPA, do ETAF e do CPTA)

19:15-20:15
O regime da execução do ato administrativo
Rui Guerra da Fonseca (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

5 de julho

18:00-19:00
Meios de impugnação administrativa e sua implicação no contencioso administrativo
Vasco Pereira da Silva (Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

19:15-20:15
A aplicação do Direito da União Europeia em matéria de procedimento administrativo português
Fausto de Quadros (Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Presidente da Comissão de Revisão do CPA, do ETAF e do CPTA)

11 de julho

18:00-19:00
Simplificação administrativa na revisão do CPA
João Tiago Silveira (Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e consultor da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados)

19:15-20:15
Administração eletrónica e procedimento administrativo
Miguel Prata Roque (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros)

12 de julho

18:00-19:00
Os contratos na revisão do CPA
José Manuel Sérvulo Correia (Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Vogal da Comissão de Revisão do CPA, do ETAF e do CPTA)

19:15-20:15
As implicações da revisão do CPA para a Administração Pública
João Tiago Silveira (Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e consultor da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados)

13 de julho

18:00-19:00
O regime das comunicações prévias no CPA
João Miranda (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e advogado da FALM)

19:15-20:15
O novo CPA e o futuro do Direito Administrativo português
Maria João Estorninho (Professora Catedrática da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

 

 

Ficam ressalvadas eventuais alterações ao programa.

 

Apresentação

Prof. Doutor Fausto de Quadros
De 2016-06-06 a 2016-07-13
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
2016-06-06T00:00:00 2016-07-13T00:00:00 Europe/Lisbon Curso de Aprofundamento sobre a Revisão do Código de Procedimento Administrativo De 6 de junho a 13 de julho de 2016, na FDUL FDUL ICJP

 

Coordenação:
Prof. Doutor Fausto de Quadros
Prof.  Doutor Alexandre Sousa Pinheiro
Mestre Francisco Paes Marques

Assessoria científica:
Dr. Jorge Pação

 

Documentação

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