Tecnologia, Automatização e Direito Administrativo Eletrónico

 
Destinatários:

  • Dirigentes, técnicos superiores e funcionários da Administração Pública, central, indireta, autónoma, local e independente;
  • Membros das forças de segurança;
  • Engenheiros informáticos, engenheiros eletrónicos, técnicos informáticos e programadores de sistemas;
  • Magistrados dos tribunais judiciais e dos tribunais administrativos;
  • Advogados;
  • Juristas de empresas;
  • Investigadores;
  • Estudantes de Mestrado e de Doutoramento.

 
 
Programa

12 de janeiro de 2016 (3ª feira)

  • 18h30: A Administração Eletrónica como Instrumento de Simplificação Administrativa – Conselheira Catarina Sarmento e Castro (Juíza Conselheira do Tribunal Constitucional / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra)
  • Intervenção do Prof. Doutor Miguel Prata Roque, Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, subordinada ao tema “A Automatização Administrativa como Instrumento de Reconfiguração da Teoria Geral das Atuações Administrativas”

13 de janeiro de 2016 (4ª feira)

  • 18h30: A Tecnologia e os Meios Eletrónicos como Instrumento de Cooperação Interadministrativa e de Cooperação com os Particulares: em Especial, a Contratação Pública Eletrónica – Prof. Doutor Miguel Assis Raimundo (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – CIDP / Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República)
  • 20h00: O Recurso à Tecnologia como Instrumento de Boa “Governance” e o Incentivo à Participação Eletrónica: a Caminho de uma Governação Eletrónica? – Prof. Doutor Domingos Soares Farinho (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - CIDP)

19 de janeiro de 2016 (3ª feira)

  • 18h30: Os Riscos da Automatização Administrativa e da Administração Eletrónica sobre a Proteção dos Dados Pessoais dos Particulares – Prof.ª Doutora Filipa Urbano Calvão (Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa / Presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados Pessoais)
  • 20h00: Os Riscos do Direito de Acesso aos Documentos Administrativos Eletrónicos e às Bases de Dados Públicas sobre a Reserva da Intimidade Privada dos Particulares – Prof. Alexandre Sousa Pinheiro (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – CIDP)

20 de janeiro de 2016 (4ª feira)

  • 18h30: Os Princípios Gerais Aplicáveis à Administração Eletrónica – Prof. Doutor Miguel Assis Raimundo (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - CIDP)
  • 20h00: O Procedimento Administrativo Eletrónico: Tramitação e Notificações Eletrónicas – Mestre Paula Ávila  (Jurista na Administração Pública)

 
26 de janeiro de 2016 (3ª feira)

  • 18h30: Os Métodos de Promoção de Interoperabilidade entre Sistemas Informáticos e entre Bases de Dados Eletrónicas – Dr.ª Ana Sofia Figueiredo (Diretora do Departamento de Simplificação Administrativa da Agência para a Modernização Administrativa)
  • 20h00: Os Serviços Administrativos Partilhados e o Balcão Único Eletrónico: Vantagens e Inconvenientes – Mestre Sara Augusto de Matos (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - CIDP)

 
27 de janeiro de 2016 (4ª feira)

  • 18h30: O Licenciamento Industrial e Comercial Eletrónico – Mestre Jorge Pação (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - CIDP)
  • 20h00: Os Fundamentos Específicos de Invalidade das Atuações Eletrónicas e a sua Impugnação Administrativa – Prof. Doutor Licínio Lopes Martins (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - CEDIPRE)

Apresentação

Prof. Doutor Miguel Prata Roque
De 2016-01-12 a 2016-01-27
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
2016-01-12T00:00:00 2016-01-27T00:00:00 Europe/Lisbon Tecnologia, Automatização e Direito Administrativo Eletrónico FDUL ICJP

 

Organização:
Prof. Doutor Miguel Assis Raimundo

Apoio:


 

Documentação

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