Revisão do Código de Procedimento Administrativo (2ª Edição)

 

23.4.2015

9:30/9:45 - Sessão de abertura

  • Professor Doutor Fausto de Quadros
  • Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa

9:45/10:45 - Significado e âmbito da revisão do Código do Procedimento Administrativo

  • Fausto de Quadros (Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Presidente da Comissão de Revisão do CPA)

10:45/11:00 – Intervalo

11:00/12:00 - Noção de procedimento e âmbito de aplicação do Código

  • Mário Aroso de Almeida (Professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e Vogal da Comissão de Revisão do CPA)

12:00/13:00 - Os princípios gerais do procedimento administrativo

  • Vasco Pereira da Silva (Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
     

13:00/14:30 – Pausa para almoço

14:30/15:30 - O procedimento do ato administrativo e do regulamento

  • Políbio Henriques (Juiz-Conselheiro e Vogal da Comissão de Revisão do CPA)

15:30/16:30 - Novos instrumentos do procedimento administrativo: em especial, acordos endoprocedimentais, auxílio administrativo e conferências procedimentais

  • Sérvulo Correia (Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Vogal da Comissão de Revisão do CPA)
     

16:30/16:45 – Intervalo

16:45/17:45 - Novidades em matéria de regulamentos administrativos

  • Carlos Blanco de Morais (Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
     

17:45/18:45 - Validade, eficácia e invalidade do ato administrativo

  • Vieira de Andrade (Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Vogal da Comissão de Revisão do CPA)

24.4.2015

9:30/10:30 - O regime da execução do ato administrativo

  • Lourenço Vilhena de Freitas (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
     

10:30/10:45 – Intervalo

10:45/11:45 - Audiência dos interessados e participação no procedimento

  • Pedro Gonçalves (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra)
     

11:45/12:45 - Meios de impugnação administrativa e implicações em matéria de contencioso administrativo

  • Alexandra Leitão (Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
     

13:00/14:30 – Pausa para almoço
 

14:30/15:30 - Implicações da revisão em matéria de contratos

  • Maria João Estorninho (Professora Catedrática da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

15:30/16:30 - Revogação e anulação do ato administrativo

  • José Miguel Sardinha (Advogado e Vogal da Comissão de Revisão do CPA)
     

16:30-16:45 – Intervalo

16:45/17:45 - Simplificação administrativa na revisão do Código

  • João Tiago Silveira (Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e consultor da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados)
     

17:45/18:45 - Administração eletrónica e procedimento administrativo

  • Miguel Prata Roque (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
     

18:45/19:45 - Balanço global da revisão

  • Marcelo Rebelo de Sousa (Professor Catedrático e Decano do Grupo de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

Catálogo

De 2015-04-23 a 2015-04-24

2015-04-23T00:00:00 2015-04-24T00:00:00 Europe/Lisbon Revisão do Código de Procedimento Administrativo (2ª Edição) 23 e 24 de abril de 2015 na FDUL - ESGOTADO! - (3ª edição dias 18 e 19 de junho, brevemente online) FDUL ICJP

ESGOTADO
3ª edição dias 9 e 10 de julho, programa a anunciar brevemente
_______
 
23 e 24 de abril de 2015
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Coordenação Científica:

Prof. Doutor Fausto de Quadros
(Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Presidente da Comissão de Revisão do CPA, do ETAF e do CPTA)

Prof. Doutor Marcelo Rebelo de Sousa
(Professor Catedrático e Decano do Grupo de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
 

Documentação

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