Direito do Urbanismo e da Construção (Faro)

 
Conferência inaugural do curso
A revisão do regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial
(data a definir)
 

 
1ª Sessão – 13.3.2015
Estatuto jurídico do solo

  • O estatuto jurídico da propriedade imobiliária urbana
    Mestre António Duarte de Almeida
     
  • Servidões e restrições de utilidade pública. As relações entre as normas urbanísticas e as Reservas Agrícola e Ecológica Nacional
    Mestre António Duarte de Almeida
     

2ª Sessão – 13.3.2015
Poderes da Administração Pública sobre o solo e política de solos

  • Propriedade pública do solo
    Mestre André Salgado Matos
     
  • Meios de intervenção da Administração Pública no solo
    Mestre André Salgado Matos
     

3ª Sessão – 20.3.2015
Avaliação do solo

  • Critérios de avaliação do solo rústico e do solo urbano
    Prof. Doutor Paulo Correia
     
  • Em especial, a questão da afetação social das mais-valias geradas pela atividade urbanística
    Prof. Doutor Paulo Correia

 
1.ª Sessão – 20.3.2015
A avaliação e a monitorização dos programas e dos planos

  • A avaliação dos programas e dos planos
    Prof. Doutor João Morais Mourato
     
  • Experiências concretas e comparadas de avaliação e monitorização de programas e planos
    Prof. Doutor João Morais Mourato

2.ª Sessão – 27.3.2014
Procedimento de elaboração, de alteração e de revisão dos programas e dos planos

  • A iniciativa privada na elaboração de planos com base num contrato para planeamento
    Prof. Doutor João Miranda
     
  • A dinâmica dos programas e planos territoriais
    Prof. Doutor João Miranda

3.ª Sessão – 27.3.2015
Relações entre programas e planos territoriais

  • As relações entre programas de natureza estratégica e planos de natureza regulamentar. A receção do conteúdo dos planos especiais vigentes em planos territoriais intermunicipais ou municipais
    Mestre José Mário Ferreira de Almeida
     
  • A adaptação dos planos municipais aos planos regionais de ordenamento do território. Caso de estudo: a aplicação do atual Plano Regional do Ordenamento do Território do Algarve
    Mestre José Mário Ferreira de Almeida

4.ª Sessão – 10.4.2015
Conteúdo dos planos territoriais

  • A classificação e a qualificação dos solos nos planos territoriais de âmbito intermunicipal ou municipal
    Prof. Doutor Claudio Monteiro
     
  • A aquisição gradual de faculdades urbanísticas e a compensação e indemnização pelo sacrifício de direitos urbanísticos
    Prof. Doutor Claudio Monteiro
     

5.ª Sessão – 10.4.2015
Medidas cautelares e contencioso dos planos territoriais

  • A aplicação das normas de planeamento no tempo. As medidas preventivas, as normas provisórias e a suspensão de concessão de licenças
    Mestre António Duarte de Almeida
     
  • A impugnação de planos e de normas de planeamento. Em especial, a desconformidade de atos permissivos de empreendimentos turísticos com planos
    Mestre António Duarte de Almeida

 
1ª Sessão – 17.4.2015
Planeamento e programação da urbanização

  • As unidades operativas de planeamento e gestão (UOPG) e as unidades de execução (UE) dos planos municipais
    Prof. Doutor Jaime Valle
     
  • Os contratos de urbanização e as cedências de terrenos para o domínio municipal
    Prof. Doutor Jaime Valle

2ª Sessão – 17.4.2015
Sistemas e instrumentos de execução de planos territoriais

  • Conceção executória do planeamento face ao cadastro predial
    Prof. Doutor Jorge Carvalho
     
  • As operações de reparcelamento e a execução sistemática e não sistemática do plano
    Prof. Doutor Jorge Carvalho

3ª Sessão – 24.4.2015
Operações de transformação fundiária

  • A expropriação por utilidade pública urbanística e a concessão de urbanização
    Mestre Gonçalo Reino Pires
     
  • A perequação compensatória de benefícios e encargos do planeamento
    Mestre Gonçalo Reino Pires

 
1ª Sessão – 24.4.2015
Âmbito, natureza e procedimentos de controlo prévio

  • Âmbito, natureza e procedimento de licenciamento
    Dra. Isabel Abalada Matos
     
  • Âmbito, natureza e procedimento de comunicação prévia
    Dra. Isabel Abalada Matos
     

2ª Sessão – 8.5.2015
Isenção de controlo prévio

  • Obras particulares isentas de controlo prévio. As obras de conservação e de alteração no interior dos edifícios, outras obras de escassa relevância urbanística e os destaques
    Mestre André Folque
     
  • Obras públicas e urbanismo. As operações urbanísticas promovidas pela Administração Pública
    Mestre André Folque
     

3ª Sessão – 8.5.2015
Controlo prévio e licenciamentos especiais

  • Licenciamento zero
    Mestre João Tiago Silveira
     
  • Regime extraordinário de regularização de indústrias e de outras atividades económicas
    Mestre João Tiago Silveira

4ª Sessão - 15.5.2015
Controlo prévio da instalação de empreendimentos turísticos

  • Tipologias e caraterísticas dos empreendimentos turísticos
    Dra. Cristina Siza Vieira
     
  • Procedimentos de controlo prévio das operações de instalação de empreendimentos turísticos
    Dra. Cristina Siza Vieira

5.ª Sessão – 15.5.2015
Controlo prévio e património cultural

  • Património cultural imóvel. Tipologia, formas de proteção e regime jurídico das zonas de proteção
    Mestre João Martins Claro
     
  • A realização de operações urbanísticas em imóveis classificados
    Mestre João Martins Claro

 
 

 
1ª Sessão – 22.5.2015
Estrutura fundiária das operações urbanísticas

  • A divisão da propriedade para fins urbanísticos. O parcelamento e o loteamento do solo
    Dr. Luciano Marcos
     
  • Loteamentos urbanos e propriedade horizontal
    Dr. Luciano Marcos
     

2.ª Sessão – 22.5.2015
Proteção da confiança dos particulares na realização de operações urbanísticas

  • A informação prévia sobre a viabilidade das operações urbanísticas
    Mestre Pedro Moniz Lopes
     
  • Tipologias de obras de edificação e regime substantivo aplicável. A superveniência de normas de planeamento territorial e a proteção do existente
    Mestre Pedro Moniz Lopes

3.ª Sessão – 29.5.2015
Validade e contencioso dos atos de controlo prévio

  • Forma e regime de invalidade dos atos de controlo prévio das operações urbanísticas
    Mestre André Salgado de Matos
     
  • O contencioso dos atos de controlo prévio das operações urbanísticas
    Mestre André Salgado de Matos
     

4ª Sessão – 29.5.2015
Ilegalidade e reposição da legalidade urbanística

  • A legalização de operações urbanísticas
    Dr. José Luís Cunha
     
  • A adoção de medidas de tutela da legalidade urbanística
    Dr. José Luís Cunha

 
1.ª Sessão – 5.6.2015
Áreas de reabilitação urbana

  • Regime jurídico da delimitação das áreas de reabilitação urbana
    Prof. Doutor Claudio Monteiro
     
  • A obrigação de reabilitar e o seu incumprimento. A realização de obras coercivas, a expropriação e a venda forçada de imóveis em áreas de reabilitação urbana
    Prof. Doutor Claudio Monteiro

2.ª Sessão – 5.6.2015
Operações de reabilitação urbana

  • O planeamento de operações de reabilitação urbana
    Mestre Cristina Sousa Machado
     
  • Os contratos de execução de operações de reabilitação urbana. A concessão de reabilitação urbana e o contrato de reabilitação urbana
    Mestre Cristina Sousa Machado
     

3.ª Sessão – 12.6.2015
Reabilitação urbana e regimes conexos

  • Reabilitação urbana e política de habitação
    Mestre Gonçalo Reino Pires
     
  • Reabilitação urbana e arrendamento urbano. A realização de obras em prédios arrendados
    Mestre Gonçalo Reino Pires
     

4.ª Sessão – 12.6.2015
Financiamento e fiscalidade da reabilitação urbana

  • O financiamento das operações de reabilitação urbana
    Prof. Doutor Carlos Lobo
     
  • A fiscalidade da reabilitação urbana
    Prof. Doutor Carlos Lobo

 
1ª Sessão – 19.6.2015
Risco e sustentabilidade da construção

  • A construção sustentada
    Prof. Doutora Ruth Gil Saraiva
     
  • Risco e qualidade da construção. Em especial, as construções em áreas de erosão costeira
    Prof. Doutora Ruth Gil Saraiva
     

2ª Sessão – 19.6.2015
Responsabilidade civil

  • A responsabilidade civil dos intervenientes no processo de construção
    Prof. Doutor Henrique Sousa Antunes
     
  • As garantias e os seguros de responsabilidade civil de construção
    Prof. Doutor Henrique Sousa Antunes
     

3ª Sessão – 26.6.2015
Responsabilidade administrativa e disciplinar

  • A responsabilidade civil da Administração
    Mestre Tiago Serrão
     
  • Deontologia profissional e responsabilidade disciplinar dos técnicos
    Mestre Tiago Serrão
     

4ª Sessão – 26.6.2015
Responsabilidade e controlo prévio das operações urbanísticas

  • Âmbito de apreciação dos projetos e responsabilidade dos técnicos. O termo de responsabilidade
    Prof. Doutor João Miranda
     
  • O controlo e certificação dos projetos e da execução dos trabalhos por técnicos privados
    Prof. Doutor João Miranda

Apresentação

Prof. Doutor João Miranda
De 2015-03-13 a 2015-06-27

2015-03-13T00:00:00 2015-06-27T00:00:00 Europe/Lisbon Direito do Urbanismo e da Construção (Faro) De 13 de março a 26 de junho de 2015, no Auditório da CCDRA FDUL ICJP

 

Curso Pós-Graduado de Aperfeiçoamento

De 13 de março a 26 de junho de 2015
Auditório da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve

Coordenação Científica:
Prof. Doutor Marcelo Rebelo de Sousa
Prof. Doutor João Miranda
Prof. Doutor Claudio Monteiro

Apoio e colaboração institucional:

   

Documentação

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