Direito Sancionatório Administrativo

 

I. Regime de Conferências:
Funciona em regime de seminários temáticos, com a duração de 45 minutos de exposição, seguidos de 30 minutos de debate sobre o tema.

II. Regime de Laboratório de Prática:
Funciona em regime de aula teórico-prática, durante a qual se discutem casos e jurisprudência, a propósito dos temas anteriormente abordados nos seminários temáticos, sempre coordenados por um/a docente universitário especializados nas áreas jurídicas a tratar. Haverá, pelo menos, um módulo dedicado a cada um dos grandes blocos temáticos a abordar, ao longo do curso.

III. Regime de Mesa-Redonda:
Funciona em regime de debate académico, introduzido por uma breve exposição de 10 minutos, seguida de apreciação crítica por dois convidados, que dispõem de 10 minutos cada, e de uma discussão argumentativa entre todos os membros da mesa, com a duração de 45 minutos

Programa

09 de janeiro de 2015 (6ª feira)

18h30: Apresentação do Curso

  • Prof.ª Doutora Helena Morão
  • Prof. Doutor Miguel Prata Roque

19h00: Lição Inaugural - Os Poderes Sancionatórios da Administração Pública

  • Prof. Doutor Huergo Lora (Faculdade de Derecho de la Universidad de Oviedo)

20h00: A Decisão Sancionatória enquanto Ato Administrativo 

  • Juiz-Conselheiro Vítor Gomes (Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo)
     

Bloco I –  Objeto e Âmbito do Direito Sancionatório Administrativo

10 de janeiro de 2015 (sábado)

15h00: Mesa-Redonda (I) – O Conceito Material de Infração Administrativa enquanto Mecanismo de Restrição de Direitos Fundamentais

  • Apresentação:
    Prof. Doutora Helena Morão (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa / CIDPCC)
  • Comentadores:
    Prof. Doutor Jorge Reis Novais (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa / CIDP)
    Rui Pereira (Professor Convidado no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa/CIDPCC)

16h15: Intervalo

16h30: Mesa-Redonda (II) – O Conceito Material de Sanção Administrativa de Natureza Não Penal (à luz da Jurisprudência Europeia e Internacional)

  • Apresentação:
    Prof. Doutor Paulo Sousa Mendes (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa / CIDPCC)
  • Comentadores:
    Mestre Inês Ferreira Leite (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa / CIDPCC) / Prof. Doutor Huergo Lora

16 de janeiro de 2015 (6ª feira)

18h30: Relações de Complementariedade e de Subsidiariedade entre o Direito Administrativo e o Direito Penal

  • Prof. Doutor Miguel Prata Roque (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa / CIDP)

19h45: Intervalo

20h00: A Autonomização Juscientífica do Direito Sancionatório Administrativo: em Especial, a Teoria Geral da Norma Sancionatória Administrativa

  • Prof.ª Doutora Helena Morão

17 de janeiro de 2015 (sábado)

15h00: Laboratório de Prática Jurídica (Bloco I)

  • Prof. Doutora Helena Morão

16h15: Intervalo

Bloco II –  Os Sujeitos: Entidades Administrativas e Sujeitos Passivos

16h30: Os Poderes Administrativos das Forças de Segurança: Organização e Exercício

  • Prof. Doutor João Caupers (Juiz-Conselheiro do Tribunal Constitucional / Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa)

23 de janeiro de 2015 (6ª feira)

18h30: Os Poderes Sancionatórios das Entidades Administrativas Independentes

  • Mestre Maria Fernanda Maçãs (ex-Juíza-Conselheira do Supremo Tribunal Administrativo / Consultora do Banco de Portugal / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra)

19h45: Intervalo

20h00: Os Poderes Sancionatórios da Administração Tributária e da Segurança Social

  • Prof. Doutor Germano Marques da Silva (Faculdade de Direito da Universidade Católica – Escola de Lisboa)

24 de janeiro de 2015 (sábado)

15h00: Mecanismos Jurídico-Financeiros de Fiscalização e Sanção de Atividades Económicas e Políticas: em Especial, a Fiscalização das Contas dos Partidos e dos Agentes Políticos

  • Prof. Doutor Carlos Lobo (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa / IDEFF)

16h15: Intervalo

16h30: Os Poderes Sancionatórios da ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica

  • Mestre António Nunes (ex-Presidente da ASAE / Universidade Lusíada de Lisboa)

30 de janeiro de 2015 (6ª feira)

Bloco III –  Teoria Geral do Ilícito Administrativo

18h30: As Condutas Típicas e Atípicas e o Desvalor do Comportamento no Ilícito Administrativo

  • Prof. Doutor Augusto Silva Dias (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa / CIDPCC)

19h45: Intervalo

20h00: Exclusão da Ilicitude e da Culpa no Ilícito Administrativo: o Direito de Necessidade e o Conflito de Deveres

  • Mestre António Neves (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa / CIDPCC)
     

31 de janeiro de 2015 (sábado)

15h00: Dolo, Erro e Negligência no Ilícito Administrativo

  • Mestre João Matos Viana (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa / CIDPCC)

16h15: Intervalo

16h30: Exclusão da Ilicitude e da Culpa no Ilícito Administrativo: o Dever de Obediência e a Obediência Indevida

  • Prof.ª Doutora Carlota Pizarro de Almeida (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa / CIDPCC)

6 de fevereiro de 2015 (6ª feira)

18h30: Laboratório de Prática Jurídica (Bloco II)

  • Prof. Doutor Miguel Prata Roque

19h45: Intervalo

20h00: Laboratório de Prática Jurídica (Bloco III)

  • Mestre Inês Ferreira Leite Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa / CIDPCC)

7 de fevereiro de 2015 (sábado)

15h00: A Responsabilidade das Pessoas Coletivas pelo Ilícito Administrativo

  • Prof.ª Doutora Teresa Quintela de Brito (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa / CIDPCC)

16h15: Intervalo

16h30: Responsabilidade Solidária e Subsidiária dos Dirigentes

  • Mestre João Matos Viana
     

13 de fevereiro de 2015 (6ª feira)

18h30: A Comparticipação no Ilícito Administrativo

  • Prof. Doutora Helena Morão

19h45: Intervalo

20h00: Laboratório de Prática Jurídica (Bloco III)

  • Prof. Doutora Helena Morão

Bloco IV –  Tipologia de Sanções Administrativas

14 de fevereiro de 2015 (sábado)

15h00: As Sanções Administrativas Tutelares

  • Mestre André Folque (Gabinete do Provedor de Justiça)

16h15: Intervalo

16h30: As Sanções Administrativas Revogatórias

  • Prof.ª Doutora Carla Amado Gomes (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa / CIDP)
     

20 de fevereiro de 2015 (6ª feira)

18h30: As Sanções Administrativas Ambientais

  • Mestre António Sequeira Ribeiro (ex-Inspetor-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território / Professor na Universidade Lusíada – Escola de Lisboa)

19h45: Intervalo

20h00: As Sanções Disciplinares (Públicas)

  • Prof. Doutora Ana Neves (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa / CIDP)
     

21 de fevereiro de 2015 (sábado)

15h00: As Sanções Administrativas Contratuais

  • Prof. Doutor Pedro Costa Gonçalves (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra / Diretor-Executivo do CEDIPRE – Centro de Estudos de Direito Público e Regulação)

16h15: Intervalo

16h30: As Sanções Administrativas Atípicas: em Especial, as Sanções Pecuniárias Compulsórias

  • Mestre Inês Ferreira Leite
     

27 de fevereiro de 2015 (6ª feira)

18h30: As Sanções Administrativas Urbanísticas

  • Prof. Doutor João Miranda (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa / CIDP)

19h45: Intervalo

20h00: As Sanções Financeiras

  • Prof. Doutor Guilherme de Oliveira Martins (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa / IDEFF)
     

28 de fevereiro de 2015 (sábado)

15h00: As Sanções Contraordenacionais

Prof. Augusto Silva Dias (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa / CIDPCC)

16h15: Intervalo

16h30: Laboratório de Prática Jurídica (Bloco IV)

  • Mestre Inês Ferreira Leite
     

Bloco V –  Fase  Administrativa: tramitação procedimental e garantias

06 de março de 2015 (6ª feira)

18h30: O Direito de Audiência Prévia nos Procedimentos Sancionatórios enquanto Direito Fundamental

  • Prof. Doutor Pedro Machete (Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional /Faculdade de Direito da Universidade Católica – Escola de Lisboa)

19h45: Intervalo

20h00: Oportunidade e Acordo: os Acordos Endoprocedimentais no Âmbito de Procedimentos Administrativos Sancionatórios

  • Prof. Doutora Alexandra Leitão (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa / CIDP)

07 de março de 2015 (sábado)

15h00: O Direito de Acesso aos Documentos Administrativos e aos Documentos na Posse de Particulares em Procedimentos Sancionatórios

  • Prof. Doutor David Duarte (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa / CIDP)

16h15: Intervalo

16h30: O Dever de Colaboração e a Proibição de Autoincriminação

  • Prof. Doutor Frederico da Costa Pinto (Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa)

13 de março de 2015 (6ª feira)

18h30: O Dever de Fundamentação das Decisões Sancionatórias

  • Prof. Luís Filipe Colaço Antunes (Faculdade de Direito da Universidade do Porto)

19h45: Intervalo

20h00: O Direito de Defesa e a Admissibilidade da sua Compressão: Ponderação de Interesses Conflituantes

  • Dr. Paulo de Sá e Cunha (Fórum Penal)

14 de março de 2015 (sábado)

15h00: As Garantias de Imparcialidade: o Problema da Cumulação de Poderes Instrutórios e de Poderes de Decisão

  • Mestre Pedro Moniz Lopes (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa / CIDP)

16h15: Intervalo

16h30: Laboratório de Prática Jurídica (Bloco V)

  • Prof. Doutor Miguel Prata Roque

Bloco VI -  Fase Jurisdicional: impugnação e direitos processuais

20 de março de 2015 (6ª feira)

18h30: A Escolha entre a Jurisdição Judicial, Administrativa ou Arbitral

  • Prof. Doutor Domingos Farinho (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

19h45: Intervalo

20h00: A Diversidade de Meios Processuais de Impugnação de Decisões Sancionatórias Administrativas

  • Prof. Doutor Vasco Pereira da Silva (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

21 de março de 2015 (sábado)

15h00: – A Utilização em Processo Sancionatório de Elementos Obtidos no Processo de Supervisão, “Fair Trial Rights” e Garantia de Recurso Jurisdicional

  • Prof. Doutor Paulo Sousa Mendes

16h15: Intervalo

16h30: A Desproporcionalidade da Sanção Administrativa e a Violação do «Ne Bis in Idem»

  • Mestre Inês Ferreira Leite

27 de março de 2015 (6ª feira)

18h30: Os Limites ao Direito ao Recurso de Decisões Jurisdicionais sobre Sanções Administrativas

  • Prof.ª Doutora Isabel Alexandre (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

19h45: Intervalo

20h00: A Execução de Decisões de Invalidação de Sanções Administrativas: Vias de Reparação dos Particulares

  • Prof. Doutor Mário Aroso de Almeida (Faculdade de Direito da Universidade Católica – Escola do Porto)

28 de março de 2015 (sábado)

15h00: Laboratório de Prática Jurídica (Bloco V)

  • Prof. Doutora Helena Morão / Prof. Doutor Miguel Prata Roque

16h15: Intervalo

16h30: Lição de Encerramento - As Sanções Administrativas como Sintoma do Movimento de Despenalização e as Garantias Constitucionais dos Particulares

  • Prof. Doutora Blanca Lozano Cutanda (Faculdad de Derecho de la Universidad del Pais Basco – UPV / EHU)

 

Catálogo

Apresentação

Prof.ª Doutora Helena Morão
Prof. Doutor Miguel Prata Roque
De 2015-01-09 a 2015-03-29

2015-01-09T00:00:00 2015-03-29T00:00:00 Europe/Lisbon Direito Sancionatório Administrativo De 9 de janeiro a 28 de março de 2015, na FDUL FDUL ICJP

 
De 9 de janeiro a 28 de março de 2015
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Organização e Coordenação Científica: 
Prof.ª Doutora Helena Morão
Prof. Doutor Miguel Prata Roque
 

Documentação

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