Curso Avançado de Proteção de Dados

 

A atualidade e diversidade das matérias que estão a coberto da proteção de dados pessoais, torna pertinente a apresentação de um novo curso monotemático na sequência do que ocorreu em 2012 e em 2013.

Estão em causa, por exemplo, temas como a videovigilância, a transferência de informação pessoal entre entidades quer públicas quer privadas, contratos e contatos negociais, as complexas consequências para a proteção de dados das comunicações nas redes sociais, a privacidade na Internet, a proteção de dados em comunicações eletrónicas e o controlo de indivíduos à distância através de processos como o GPS.

Dentro de uma perspectiva formativa teórico-prática, para além da legislação existente nacional e comunitária será considerada a linha decisória da Comissão Nacional de Proteção de Dados e das instituições europeias responsáveis pela matéria.
Nesta edição serão analisadas, a propósito dos temas envolvidos, as soluções presentes na proposta do novo regulamento comunitário, bem como a jurisprudência nacional e europeia aplicável.

A natureza e vastidão dos temas tratados abrange um conjunto muito amplo de potenciais interessados, nomeadamente pessoas que trabalham na área empresarial ou administrativa dos recursos humanos, profissionais que operem na área da justiça (magistrados, advogados, solicitadores, funcionários judiciais, entre outros), responsáveis por contratos internacionais que envolvam transferência de informações pessoais, responsáveis por setores do marketing e de contacto com clientes, bem como profissionais ligados à área da segurança nas vertentes pública e privada.

Para estudantes o curso poderá servir como elemento de especialização dentro de uma área com cada vez maior procura no mercado de trabalho.
Com este curso pretende-se assegurar uma boa preparação para quem o frequente, de forma a permitir que uma pluralidade de assuntos da atualidade possa ser apreciada de modo tecnicamente orientado.

O curso será ministrado nos meses de maio (dias 7, 8, 14, 15, 21, 22, 28, 29) e junho (dia 7) tendo cada módulo a duração de 2h.

O curso será ministrado pelo Professor Doutor Alexandre Sousa Pinheiro, e terá a participação da Professora Doutora Filipa Calvão (Presidente da CNPD), da Professora Doutora Luísa Neto (Faculdade de Direito da Universidade do Porto), Juíza Desembargadora Sofia David, Dr.ª Clara Guerra (CNPD e Presidente do Grupo de Supervisão Coordenador do SIS 2), e Dr.ª Carolina Moura.
 

Dia 7 de maio (2 horas)

1. A origem do direito à proteção de dados pessoais
2. A proteção de dados na Europa e nos Estados-Unidos
3. O papel do Conselho da Europa na construção do direito à proteção de dados pessoais
4. A Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia
5. A proteção de dados na Constituição portuguesa de 1976
 

Dia 8 de maio (2 horas)

1. Apresentação da principal legislação comunitária sobre proteção de dados pessoais:
a) Diretiva 1995/46/CE (24.10.1995);
b) Diretiva 2002/58/CE (12.7.2002);
c) Diretiva 2006/24/CE (15.3.2006);
d) Diretiva 2009/136/EC (25.11.2009);
e) Decisão-Quadro 2008/977/JHA (27.11.2008).
2. Apresentação da Lei de Proteção de Dados (Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro)
3. Princípios fundamentais de proteção de dados.
 

Dia 14 de maio (2 horas)

1.Conceitos fundamentais de proteção de dados
2.Os direitos incluídos na área da proteção de dados:
a) Direito de informação;
b) Direito de acesso;
c) Direito de oposição;
d) Direito de retificação e eliminação
 

Dia 15 de maio (2 horas)

A Comissão Nacional de Proteção de Dados: natureza e competências
 

Dia 21 de maio (2 horas)

A Privacidade nas comunicações eletrónicas
 

Dia 22 de maio (2 horas)

1. Radiofrequência, GPS e proteção de dados.
2. As redes sociais e os desafios da proteção de dados pessoais.
3. O direito ao esquecimento.

Dia 28 de maio (2 horas)

1. O direito à proteção de dados e à proteção da vida privada dos trabalhadores no local de trabalho.
2. A videovigilância em espaços públicos, em espaços não públicos e em espaços abertos ao público.
3. Os dados sensíveis à face da lei de proteção de dados
 

Dia 29 de maio (2 horas)

1. A relação liberdade v. segurança no contexto da privacidade
2. Proteção de dados e transparência administrativa
 

Dia 4 de junho (2 horas)

O futuro da proteção de dados: as propostas de regulamento e diretiva apresentadas em Janeiro de 2012 pela Comissão Europeia.

 

 

Ficam ressalvadas eventuais alterações ao programa

Catálogo

Apresentação

Prof. Doutor Alexandre Sousa Pinheiro
De 2014-05-07 a 2014-06-05

2014-05-07T00:00:00 2014-06-05T00:00:00 Europe/Lisbon Curso Avançado de Proteção de Dados De 7 de maio a 7 de junho de 2014, na FDUL FDUL ICJP

 
De 7 de maio a 4 de junho de 2014
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Coordenação científica:
Prof. Doutor Jorge miranda
Prof. Doutor Alexandre Sousa Pinheiro
 

Documentação

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