Direito do Urbanismo e da Construção

 

Conferência inaugural do curso sobre “O ordenamento do território e as alterações climáticas” (Auditório da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, em Faro) – 6.3.2014

 

 

1ª Sessão – 7.3.2014

Estatuto jurídico do solo

- O estatuto jurídico da propriedade imobiliária urbana – Mestre António Duarte de Almeida
- Domínio Público e Urbanismo – Mestre António Duarte de Almeida

 

2ª Sessão – 7.3.2014

Poderes da Administração Pública sobre o solo e política de solos

- Servidões e restrições de utilidade pública. As relações entre as normas urbanísticas e as Reservas Agrícola e Ecológica Nacional – Mestre André Salgado Matos
- Meios de intervenção da Administração Pública no solo – Mestre André Salgado Matos

 

1.ª Sessão – 14.3.2014

Relações entre planos territoriais

- As relações entre planos de natureza estratégica e planos de natureza regulamentar. A adaptação dos planos municipais aos planos regionais de ordenamento do território – Mestre José Mário Ferreira de Almeida
- Caso de estudo: a aplicação do Plano Regional do Ordenamento do Território do Algarve – Mestre José Mário Ferreira de Almeida

 

2ª Sessão – 14.3.2014

A contratualização do planeamento e os núcleos de desenvolvimento turístico (NDT)

- Os contratos para planeamento – Mestre Isabel Moraes Cardoso
- Os núcleos de desenvolvimento turístico. Em especial, o caso do Plano Regional do Ordenamento do Território do Algarve – Mestre Isabel Moraes Cardoso

 

3.ª Sessão – 21.3.2014

A avaliação e a monitorização dos planos

- A avaliação dos planos – Prof. Doutor João Morais Mourato
- Experiências concretas e comparadas de avaliação e monitorização de planos – Prof. Doutor João Morais Mourato

 

4.ª Sessão – 21.3.2014

Procedimento de elaboração, de alteração e de revisão dos planos

- A avaliação ambiental estratégica de planos e programas e a sua articulação com a avaliação de impacto ambiental de projetos com relevância urbanística – Prof. Doutor João Miranda
- A dinâmica dos instrumentos de planeamento – Prof. Doutor João Miranda

 

5.ª Sessão – 28.3.2014

Conteúdo dos planos

- A classificação e a qualificação dos solos nos planos municipais – Mestre Gonçalo Reino Pires
- a compensação e a indemnização pelo sacrifício de direitos urbanísticos – Mestre Gonçalo Reino Pires

 

6.ª Sessão – 28.3.2014

Medidas cautelares e contencioso dos planos

- A aplicação das normas de planeamento no tempo. As medidas preventivas e a suspensão de concessão de licenças – Mestre António Duarte de Almeida
- A impugnação de planos e de normas de planeamento. Em especial, a desconformidade de atos permissivos de empreendimentos turísticos com planos – Mestre António Duarte de Almeida

 

1ª Sessão – 4.4.2014

Planeamento e programação da urbanização

- A qualificação do solo urbano e a programação da urbanização – Prof. Doutora Fernanda Paula Oliveira
- As unidades operativas de planeamento e gestão (UOPG) e as unidades de execução (UE) dos planos municipais – Prof. Doutora Fernanda Paula Oliveira

 

2ª Sessão – 4.4.2014

Sistemas de execução de planos

- Os programas de ação territorial (PAT), os contratos de urbanização e as cedências de terrenos para o domínio municipal – Prof. Doutor Jaime Valle
- A expropriação por utilidade pública urbanística e a concessão de urbanização – Prof. Doutor Jaime Valle

 

3ª Sessão – 11.4.2014

Operações de transformação fundiária

- As operações de reparcelamento de acordo com as disposições do plano – Prof. Doutor Claudio Monteiro
- A perequação compensatória de benefícios e encargos do planeamento – Prof. Doutor Claudio Monteiro

 

1ª Sessão – 11.4.2013

Âmbito, natureza e procedimentos de controlo prévio

- Âmbito, natureza e procedimento de licenciamento – Prof. Doutor Claudio Monteiro
- Âmbito, natureza e procedimento de comunicação prévia – Prof. Doutor Claudio Monteiro

 

2ª Sessão – 9.5.2014

Isenção de controlo prévio

- Obras particulares isentas de controlo prévio. As obras de conservação e de alteração no interior dos edifícios e outras obras de escassa relevância urbanística – Mestre André Folque
- Obras públicas e urbanismo. As operações urbanísticas promovidas pela Administração Pública – Mestre André Folque

 

3ª Sessão – 9.5.2014

Controlo prévio e património cultural

- Património cultural imóvel. Tipologia, formas de proteção e regime jurídico das zonas de proteção – Mestre João Martins Claro
- A realização de operações urbanísticas em imóveis classificados – Mestre João Martins Claro

 

4ª Sessão - 16.5.2014

Controlo prévio da instalação de empreendimentos turísticos

- Tipologias e caraterísticas dos empreendimentos turísticos – Dra. Cristina Siza Vieira
- Procedimentos de controlo prévio das operações de instalação de empreendimentos turísticos – Dra. Cristina Siza Vieira

 

5ª Sessão - 16.5.2014

Controlo prévio e licenciamentos especiais

- Licenciamento ambiental e industrial – Mestre Francisco Paes Marques
- Licenciamento Zero – Mestre Francisco Paes Marques

 

1ª Sessão – 23.5.2014

Estrutura fundiária das operações urbanísticas

- A divisão da propriedade para fins urbanísticos. O parcelamento e o loteamento do solo – Dr. Luciano Marcos
- Loteamentos urbanos e propriedade horizontal – Dr. Luciano Marcos

 

2.ª Sessão – 23.5.2014

Ilegalidade e reposição da legalidade urbanística

- A regularização de operações urbanísticas – Dr. José Luís Cunha
- A adoção de medidas de tutela da legalidade urbanística – Dr. José Luís Cunha

 

3.ª Sessão – 30.5.2014

Validade e contencioso dos atos de controlo prévio

- Forma e regime de invalidade dos atos de controlo prévio das operações urbanísticas – Mestre André Salgado de Matos
- O contencioso dos atos de controlo prévio das operações urbanísticas – Mestre André Salgado de Matos

 

4ª Sessão – 30.5.2014

Proteção da confiança dos particulares na realização de operações urbanísticas

- A informação prévia sobre a viabilidade das operações urbanísticas – Prof. Doutor Luís Pereira Coutinho
- Tipologias de obras de edificação e regime substantivo aplicável. A superveniência de normas de planeamento urbanístico e a proteção do existente – Prof. Doutor Luís Pereira Coutinho

 

1.ª Sessão – 6.6.2014

Áreas de reabilitação urbana

- Regime jurídico da delimitação das áreas de reabilitação urbana – Mestre Jorge Silva Sampaio
- A obrigação de reabilitar e o seu incumprimento. A realização de obras coercivas, a expropriação e a venda forçada de imóveis em áreas de reabilitação urbana – Mestre Jorge Silva Sampaio

 

2.ª Sessão – 6.6.2014

Operações de reabilitação urbana

- O planeamento de operações de reabilitação urbana – Mestre Cristina Sousa Machado
- Os contratos de execução de operações de reabilitação urbana. A concessão de reabilitação urbana e o contrato de reabilitação urbana – Mestre Cristina Sousa Machado

 

3.ª Sessão – 12.6. 2014

Reabilitação urbana e regimes conexos

- Reabilitação urbana e política de habitação – Mestre Gonçalo Reino Pires
- Reabilitação urbana e arrendamento urbano. A realização de obras em prédios arrendados – Mestre Gonçalo Reino Pires

 

4.ª Sessão – 12.6.2014

Financiamento e fiscalidade da reabilitação urbana

- O financiamento das operações de reabilitação urbana – Prof. Doutor Carlos Lobo
- A fiscalidade da reabilitação urbana – Prof. Doutor Carlos Lobo

 

1ª Sessão – 20.6.2014

Responsabilidade e controlo prévio das operações urbanísticas

- Âmbito de apreciação dos projetos e responsabilidade dos técnicos. O termo de responsabilidade – Prof. Doutor João Miranda
- O controlo e certificação dos projetos e da execução dos trabalhos por técnicos privados – Prof. Doutor João Miranda

 

2ª Sessão – 20.6.2014

Responsabilidade civil

- A responsabilidade civil dos intervenientes no processo de construção – Prof. Doutor Pedro Leitão Paes de Vasconcelos
- As garantias e os seguros de responsabilidade civil de construção – Prof. Doutor Pedro Leitão Paes de Vasconcelos

 

3ª Sessão – 27.6.2014

Responsabilidade disciplinar, contraordenacional e penal

- Deontologia profissional e responsabilidade disciplinar dos técnicos – Prof. Doutor António Cordeiro
- A responsabilidade penal e contraordenacional dos intervenientes no processo de construção – Prof. Doutor António Cordeiro

 

4ª Sessão – 27.6.2014

Risco e sustentabilidade da construção

- A construção sustentada – Prof. Doutora Rute Gil Saraiva
- Risco e qualidade da construção – Prof. Doutora Rute Gil Saraiva

Apresentação

Prof. Doutor Cláudio Monteiro
Prof. Doutor João Miranda
De 2014-03-06 a 2014-06-27

2014-03-06T00:00:00 2014-06-27T00:00:00 Europe/Lisbon Direito do Urbanismo e da Construção De 6 de março a 27 de junho de 2014, na FDUL FDUL ICJP

 

Curso de pós-graduação

De 6 de março a 27 de junho de 2014
Auditório da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (Faro)

Coordenação Científica:
Prof. Doutor Marcelo Rebelo de Sousa
Prof. Doutor João Miranda
Prof. Doutor Claudio Monteiro

Apoio e Colaboração Institucional:

  

Documentação

black