VII Curso Avançado em Legística

 
 
 

 

1.ª Sessão (5 de Novembro, com início às 14h30m)

1. Aceção constitucional de lei, reserva de lei e domínios reservados à Administração: Prof. Doutor Carlos Blanco de Morais (Professor Associado com agregação da Faculdade de Direito de Lisboa, Vice-Presidente do ICJP e Consultor para os Assuntos Constitucionais da Presidência da República)

2. Especialidade relativas ao regime de algumas categorias de leis com valor reforçado: leis de bases, leis de enquadramento e leis de autorização legislativa: Prof. Doutor Carlos Blanco de Morais

2.ª Sessão (6 de Novembro, com início às 10h)

3. O procedimento legislativo parlamentar: Prof. Doutor Jorge Miranda (Professor Catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa e Presidente do ICJP)

4. Os regimes jurídicos de audição de entidades públicas e privadas em sede de procedimento legislativo parlamentar e governamental: Prof. Doutor Jorge Miranda

3.ª Sessão (7 de Novembro, início às 14h30m)

5. A restrição legal de direitos, liberdades e garantias: Prof. Doutor Jorge Reis Novais (Professor Associado da Faculdade de Direito de Lisboa)

6. A lei e os princípios da igualdade, proporcionalidade e proteção da confiança: Prof. Doutor Jorge Reis Novais

4.ª Sessão (8 de Novembro, início às 14h30m)

7. O procedimento legislativo governamental: a conceção preparação e controlo intra-ministerial dos anteprojetos de decreto-lei e das propostas de lei (I) Mestre Rui Soares Pereira (Assistente da Faculdade de Direito de Lisboa e Assessor do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros

8. O procedimento legislativo governamental: a conceção preparação e controlo intra-ministerial dos anteprojetos de decreto-lei e das propostas de lei (II) e a aprovação dos diplomas em Conselho de Ministros Mestre João Tiago Silveira (Assistente e doutorando da Faculdade de Direito de Lisboa, Advogado e Ex-membro do Governo

5.ª Sessão (9 de Novembro, com início às 14h30m)

9. Relações entre Direito ordinário interno e Direito Internacional público e Direito derivado da União Europeia. Dra. Mariana Melo Egídio (Assistente e doutoranda da Faculdade de Direito de Lisboa e membro da Direção do ICJP)

10. Especialidades técnicas de transposição de diretivas: Mestre Diana Ettner (Advogada e Ex-coordenadora do Programa Simplegis)

 

6.ª Sessão (12 de Novembro, com início às 14h30m)

11. Pensar e avaliar a lei: Prof. Doutor João Caupers (Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Advogado)

12. Políticas públicas de simplificação normativa: Mestre João Tiago Silveira

7.ª Sessão (14 de Novembro, com início às 14h30m)

13. Técnicas de avaliação sucessiva de atos legislativos: Prof. Doutor Pedro Pita de Barros (Professor Catedrático da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa)

14. Avaliação sucessiva e análise experimental: Prof. Doutor Pedro Pita de Barros

15. Exercícios práticos: Prof. Doutor Pedro Pita de Barros

 

8.ª Sessão (15 de Novembro, com início às 10h)

16. Métodos de redação sistematização das leis (I) Mestre Alexandre Sousa Pinheiro (Assistente e doutorando da Faculdade de Direito de Lisboa)

17. Métodos de redação e sistematização das leis (II) Mestre Alexandre Sousa Pinheiro

9.ª Sessão (15 de Novembro, com início às 14h30m)

18. Métodos de redação sistematização das leis (III) Mestre Alexandre Sousa Pinheiro

19. Métodos de redação sistematização das leis (IV) Mestre Alexandre Sousa Pinheiro

10.ª Sessão (16 de Novembro, com início às 14h30m)

20. Exercícios práticos de legística formal (I) Mestre Alexandre Sousa Pinheiro

21. Exercícios práticos de legística formal (II) Mestre Alexandre Sousa Pinheiro

Catálogo

De 2012-11-05 a 2012-11-16

2012-11-05T00:00:00 2012-11-16T00:00:00 Europe/Lisbon VII Curso Avançado em Legística Curso Avançado de Especialização em Teoria da Legislação e Legística para Quadros superiores da Direção Geral de Política da Justiça FDUL ICJP

Curso Avançado de Especialização em Teoria da Legislação e Legística para Quadros superiores da Direção Geral de Política da Justiça

Organização:
Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) em Colaboração com a Direção Geral de Política da Justiça (DGPJ).

Coordenação:
Prof. Doutor Carlos Blanco de Morais (Vice-Presidente do ICJP, Coordenador Científico do Centro de Investigação do mesmo Instituto e Professor da Faculdade de Direito de Lisboa).

Documentação

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