Curso de Proteção de Dados, Segurança Digital e Compliance

 

O presente curso visa a aquisição de conhecimentos e a certificação científica nas diversas matérias relativas à proteção de dados e à segurança digital. Pretende-se habilitar os profissionais, de entidades públicas e privadas, que, no âmbito das respetivas funções, tenham de lidar com a aplicação do quadro normativo referente a estes domínios. O curso compõe-se de quatro módulos diferentes:

  1. Enquadramento e parte geral do Direito da Proteção de dados – versa sobre o âmbito de aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados, as fontes, os princípios gerais e os direitos dos titulares dos dados;
  2. Instrumentos e técnicas de governance e compliance do Direito de Proteção de Dados e segurança digital – dirige-se à formação específica daqueles que, num contexto empresarial ou institucional, são responsáveis pela compliance do regime jurídico da Proteção de Dados e segurança digital;
  3. Regimes especiais da Proteção de dados – trata sobre os regimes especiais da proteção de dados, designadamente o tratamento de dados e acesso à informação administrativa, o tratamento de dados de saúde, o tratamento de dados no contexto laboral ou em sede de contratação pública;
  4. Execução e supervisão da Proteção de Dados – aborda unificadamente os mecanismos de execução do RGPD e da supervisão por parte das entidades de controlo, especialmente no quadro das competências que este diploma lhes atribui para a efetivação de tais instrumentos.

Corpo docente:

O curso é lecionado por docentes universitários especializados em proteção de dados, membros da Comissão Nacional de Proteção de Dados, advogados e engenheiros informáticos com intervenção nesta área.

Destinatários:

O curso tem o formato ideal para a formação em matéria de proteção de dados à luz do RGPD e da Lei de Execução nacional. O seu principal público-alvo é constituído por Encarregados de Proteção de Dados, advogados e advogados estagiários, quadros de empresas do setor privado, dirigentes e técnicos superiores da administração pública, qualquer que seja a respetiva licenciatura, bem como alunos de licenciatura, mestrandos e doutorandos em Direito ou outras áreas.

 

 

06 de abril

1.ª Aula – Apresentação do RGPD e âmbito de aplicação

2.ª Aula – Definições fundamentais e princípios relativos ao tratamento de dados pessoais

 

07 de abril

3.ª Aula – Licitude do tratamento. Em especial: o consentimento e os dados especiais

4.º Aula – Direitos do titular dos dados pessoais

 

08 de abril

5.ª Aula – As garantias administrativas dos titulares de dados pessoais

6.ª Aula – As garantias judiciais dos titulares de dados pessoais

 

 

13 de abril

7.ª Aula – Deveres do responsável pelo tratamento e subcontratante(s) / Contratos back to back e gestão contratual (subcontratantes e terceiros)

8.ª Aula – Diagnósticos e análises de risco / Privacy by default e by design

 

14 de abril

9.ª Aula – Medidas de segurança de dados pessoais / Resposta a violações de dados pessoais

10.ª Aula – Avaliação de impacto de proteção de dados e consulta prévia

 

15 de abril

11.ª Aula – Encarregado de proteção de dados

12.ª Aula – Transferência internacional de dados

 

20 de abril

13.ª – Códigos de Conduta / Certificação / Processos internos de governance de dados

14.ª – Modelo sancionatório

 

21 de abril

15.ª – Responsabilidade civil do responsável pelo tratamento e do subcontratante

 

 

21 de abril

16.ª Aula – Tratamento de dados e acesso à informação administrativa

 

22 de abril

17.ª Aula – Tratamento de dados em contratação pública

18.ª Aula – Tratamento de dados de saúde

 

27 de abril

19.ª Aula – Tratamento dos dados dos trabalhadores

20.ª Aula – Tratamento de dados e liberdade de expressão e de comunicação social

 

28 de abril

21.ª Aula – Tratamento de dados e investigação científica/estatística

 

 

28 de abril

22.ª Aula – A CNPD: estatuto, atribuições e poderes

 

29 de abril

23.ª Aula – O Comité Europeu de Proteção de Dados e os mecanismos de cooperação e consistência

24.ª Aula – Supervisão transfronteiriça e o mecanismo do one stop shop

25.ª Aula – Balanço de (quase) três anos de vigência do RGPD

 

Catálogo

De 2021-04-06 a 2021-04-29
ICJP - Plataforma Zoom
2021-04-06T00:00:00 2021-04-29T00:00:00 Europe/Lisbon Curso de Proteção de Dados, Segurança Digital e Compliance De 6 a 29 de abril, online FDUL ICJP

 

Coordenação:

  • Soares Farinho
  • Francisco Paes Marques
  • Tiago Fidalgo de Freitas

 

Documentação

black