V CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM TEORIA E PRÁTICA DE CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO (MÓDULO ISOLADO)

16 de março
18:30 - 20:00 / Aventuras e desventuras do novo Processo Administrativo Português do Século XXI

  • Vasco Pereira da Silva

20:15 - 21:45 / Âmbito da jurisdição administrativa (delimitação material e intervenção do Tribunal dos Conflitos)

  • Domingos Soares Farinho

23 de março
18:30 - 20:00 / Competência e funcionamento dos Tribunais Administrativos

  • Ana Fernanda Neves

20:15 - 21:45 / Pressupostos processuais gerais relativos às partes (I): capacidade e personalidade judiciárias; legitimidade processual ativa e passiva; patrocínio forense e representação judiciária

  • Rita Curro

6 de abril
18:30 - 20:00 / Pressupostos processuais gerais relativos às partes (II): ação pública e ação popular no Contencioso Administrativo

  • Diogo Calado

20:15 - 21:45 / Pressupostos processuais gerais relativos às partes (III): delimitação e estatuto dos contrainteressados

  • Francisco Paes Marques

13 de abril
18:30 - 20:00 / Ações de impugnação de atos administrativos (I): aspetos gerais sobre o regime de invalidade dos atos administrativos

  • André Salgado de Matos

20:15 - 21:45 / Ações de impugnação de atos administrativos (II): objeto e pressupostos processuais específicos (impugnabilidade; legitimidade; prazos de impugnação)

  • Marco Caldeira

20 de abril
18:30 - 20:00 / Ações de condenação à prática de atos administrativos (I): omissões administrativas, atos negativos e meios de reação

  • Alexandre Sousa Pinheiro

20:15 - 21:45 / Ações de condenação à prática de atos administrativos (II): objeto e pressupostos processuais específicos; poderes de pronúncia do juiz

  • Pedro Lomba

27 de abril 
18:30 - 20:00 / Ações sobre regulamentos (I): aspetos gerais sobre o regime procedimental e substantivo dos regulamentos administrativos

  • Pedro Moniz Lopes

20:15 - 21:45 / Ações sobre regulamentos (II): objeto e pressupostos processuais específicos; efeitos das sentenças

  • Pedro Delgado Alves

4 de maio
18:30 - 20:00 / Ações inibitórias e ações de simples apreciação

  • Rui Lanceiro

20:15 - 21:45 / Ações de responsabilidade: conceitos gerais sobre responsabilidade civil da Administração e implicações processuais

  • Mafalda Carmona

11 de maio
18:30 - 20:00 / Ações sobre contratos: conceitos gerais sobre o regime substantivo dos contratos da Administração e implicações processuais

  • Maria João Estorninho

20:15 - 21:45 / Tramitação da ação administrativa (I): fase dos articulados; saneamento e condensação; instrução; audiência final e alegações; julgamento

  • José Duarte Coimbra

18 de maio
18:30 - 20:00 / Tramitação da ação administrativa (II): modificações objetivas da instância (o regime dos artigos 45.º e 45.º-A do CPTA em especial)

  • Dora Lucas Neto

20:15 - 21:45 / Tramitação da ação administrativa (III): apensação e seleção de processos com andamento prioritário; consulta prejudicial e julgamento em formação alargada

  • João Tiago Silveira

25 de maio
18:30 - 20:00 / Processos urgentes (I): contencioso eleitoral; contencioso dos procedimentos de massa

  • Miguel Prata Roque

20:15 - 21:45 / Processos urgentes (II): contencioso pré-contratual

  • Miguel Assis Raimundo

1 de junho
18:30 - 20:00 / Processos urgentes (III): intimação para a prestação de informações, consulta de processos ou passagem de certidões

  • João Miranda

20:15 - 21:45 / Processos urgentes (IV): intimação para a proteção de direitos, liberdades e garantias

  • Sofia David

8 de junho
18:30 - 20:00 / Contencioso da nacionalidade, do asilo e dos estrangeiros

  • Dinamene de Freitas

20:15 - 21:45 / Contencioso das contraordenações urbanísticas

  • Claudio Monteiro

15 de junho
18:30 - 20:00 / Providências Cautelares (I): âmbito e critérios de decretamento

  • Fausto de Quadros

20:15 - 21:45 / Providências Cautelares (II): tramitação; antecipação da decisão da causa principal; decretamento provisório

  • Jorge Pação

22 de junho
18:30 - 20:00 / Providências Cautelares (III): suspensão da eficácia de atos e normas; providências relativas à formação de contratos; regulação provisória de quantias

  • Ana Gouveia Martins

20:15 - 21:45 / Processos executivos (execução para a prestação de factos ou de coisas; execução para o pagamento de quantia certa; execução de sentenças de anulação de atos administrativos)

  • Cecília Anacoreta Correia

26 de junho
18:30 - 20:00 / Recursos Jurisdicionais (regime geral; apelação; revista; uniformização de jurisprudência; revisão)

  • Sandra Lopes Luís

20:15 - 21:45 / A arbitragem administrativa: aspetos gerais

  • Tiago Serrão

Catálogo

De 2021-03-16 a 2021-07-01
ICJP - Plataforma Zoom
2021-03-16T00:00:00 2021-07-01T00:00:00 Europe/Lisbon V CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM TEORIA E PRÁTICA DE CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO (MÓDULO ISOLADO) Apenas para inscrição em módulo isolado FDUL ICJP

Coordenadores:

  • Prof. Doutor Vasco Pereira da Silva
  • Prof.ª Doutora Clotilde Celorico Palma
  • Prof. Doutor João Miranda

 

Assessor Científico:

  • Dr. José Duarte Coimbra
     

Organização:

Documentação

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