III Curso de especialização sobre acesso à informação administrativa

 

13 de abril

 

1) Princípios enquadradores do acesso à informação administrativa

Domingos Soares Farinho (FDUL)

 

2) Âmbito subjetivo de aplicação da LADA

João Miranda (FDUL • CADA • FALM)

 

15 de abril

 

3) Conceito de documento administrativo e âmbito de aplicação objetivo da LADA

Tiago Fidalgo de Freitas (FDUL • JurisAPP)

 

4) Regime de acesso: caracterização geral

Tiago Fidalgo de Freitas (FDUL • JurisAPP)

 

20 de abril

 

5) A ponderação no acesso a documentos administrativos 

Pedro Moniz Lopes (FDUL • Advogado)

 

6) Acesso de terceiros

David Duarte (FDUL)

 

22 de abril

 

7) Restrições de acesso: privacidade e dados pessoais

Francisco Paes Marques (FDUL)

 

8) Restrições de acesso: sigilos bancário e fiscal

Raquel Franco (FDUL)

 

27 de abril

 

9) Restrições de acesso: segredos comercial e industrial

Dário Moura Vicente (FDUL)

 

10) Restrições de acesso: procedimentos disciplinares, procedimentos pendentes, segredo de justiça e matérias classificadas

Mariana Melo Egídio (FDUL)

 

29 de abril

 

11) O responsável pelo acesso à informação e a divulgação ativa de informação

Sara Azevedo (FDUL)

 

12) Acesso à informação administrativa e Direito da União Europeia

Benedita Menezes Queiroz (UCP)

 

4 de maio

 

13) Auxílio administrativo e acesso à informação administrativa

José Duarte Coimbra (FDUL • JurisAPP)

 

14) A contratação pública e o acesso à informação administrativa

Miguel Assis Raimundo (FDUL)

 

6 de maio

 

15) Reutilização de documentos administrativos

Jorge Pação (FDUL)

 

16) A intimação para a prestação de informações, consulta de processos ou passagem de certidões

Sofia David (Juíza Desembargadora TCA-Sul)

 

11 de maio

 

17) A intermediação médica no acesso a dados de saúde

Miguel Lagoute (CHULC)

 

18) Acesso à informação de saúde e informação em matéria genética

Cláudia Monge (FDUL • BAS & Associados)

 

13 de maio

 

19) Direito internacional e Direito da União Europeia sobre acesso à informação sobre ambiente

Carla Amado Gomes (FDUL)

 

20) Âmbito de aplicação subjetivo e restrições de acesso a informação sobre ambiente

Heloísa Oliveira (FDUL • JurisAPP)

 

18 de maio

 

21) Acesso à informação e questões relativas às autarquias locais

Pedro Delgado Alves (FDUL • Presidente da Junta de Freguesia do Lumiar)

 

22) Acesso à informação administrativa e urbanismo

Diogo Calado (FDUL • Banco de Portugal)

 

Catálogo

De 2021-04-13 a 2021-05-18

2021-04-13T00:00:00 2021-05-18T00:00:00 Europe/Lisbon III Curso de especialização sobre acesso à informação administrativa 13 de abril a 18 de maio FDUL ICJP

 

Coordenação: 

  • Prof. Doutor Pedro Moniz Lopes
  • Mestre Tiago Fidalgo de Freitas
  • Dr. Pedro Delgado Alves

Colaborador:

Documentação

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