CURSO PÓS-GRADUADO EM DIREITO DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA

 

3 de novembro

18:30 - 20:00 / Apresentação do curso

  • Nuno Cunha Rodrigues
    Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
  • Ana Gouveia Martins
    Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
    Consultora e Advogada na Abreu Advogados

20:30 - 22:00 / 1ª sessão - A Organização Mundial do Comércio e a contratação pública

  • Pedro Infante Mota
    Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

 

5 de novembro
18:30 - 20:00 / 2ª sessão - Direito da União Europeia e aplicação das regras relativas à contratação pública

  • Maria Luísa Duarte
    Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

20:30 - 22:00 / 3ª sessão - O Acordo sobre Contratos Públicos

  • Pedro Infante Mota
    Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

 

10 de novembro
18:30 - 20:00 / 4ª sessão - O conluio na contratação pública

  • A definir

20:30 - 22:00 / 5ª sessão - Direito da União Europeia originário e contratação pública. Em especial os princípios da concorrência, da publicidade e da transparência, da igualdade de tratamento e da não-discriminação

  • Claúdia Viana
    Professora da Escola de Direito da Universidade do Minho

 

12 de novembro
18:30 - 20:00 / 6ª sessão - A articulação entre a contratação pública e o direito da concorrência

  • Nuno Cunha Rodrigues
    Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

20:30 - 22:00 / 7ª sessão - Acordos comerciais preferenciais e contratação pública. O acesso de países terceiros à contratação pública na União Europeia e políticas de reciprocidade

  • Renato Gonçalves
    Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

 

17 de novembro
18:30 - 20:00 / 8ª sessão - Contratação Pública e organizações internacionais (MDB - Multilateral Development Banks)

  • João de Almeida
    Consultor do Banco Mundial

20:30 - 22:00 / 9ª sessão - Âmbito aplicativo do regime da contratação pública:

a) As “entidades adjudicantes”: três categorias de entidades adjudicantes para três níveis de intensidade dos regimes de contratação pública aplicáveis
b) Os contratos abrangidos: “contratos públicos”, identificados a partir do interesse concorrencial das respetivas prestações
c) Os contratos excluídos da Parte II do CCP: artigos 4.o, 5o, e (em parte) 6.o-A.
d) O regime da “contratação excluída” do artigo 5.o-B.

 

  • Pedro Sánchez
    Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
    Advogado na Sérvulo & Associados

     

 

19 de novembro
18:30 - 20:00 / 10ª sessão -A contratação excluída (cont.) −As exclusões relacionadas com a contratação interadministrativa (em particular, a contratação in-house e a cooperação entre entidades públicas)

  • Mark Bobela-Mota Kirkby
    Mestre em Direito, Advogado na Sérvulo & Associados

20:30 - 22:00 / 11ª sessão - Peças do procedimento. Parâmetros base e aspectos da execução do contrato não submetidos à concorrência mediante a fixação de limites máximos e mínimos. O novo regime do preço base e do preço ou custo anormalmente baixo.

  • José Duarte Coimbra
    Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

 

24 de novembro
18:30 - 20:00 / 12ª sessão - A decisão de escolha do procedimento e os critérios de escolha: critérios relativos ao valor do contrato, breve referência aos critérios materiais (remissão) e outros critérios especiais. Em especial, a contratação de prestações do mesmo tipo em diferentes procedimentos e os contratos mistos. A decisão de adjudicação em lotes

  • Miguel Assis Raimundo
    Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
    Advogado

20:30 - 22:00 / 13ª sessão- A preparação dos procedimentos: o anúncio de pré-informação ou anúncio periódico indicativo, a consulta preliminar ao mercado, a decisão de contratar, as medidas tendentes a identificar e impedir os conflitos de interesses e o júri do procedimento, serviços da entidade adjudicante e peritos.

  • Miguel Assis Raimundo
    Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
    Advogado

 

26 de novembro
18:30 - 20:00 / 14ª sessão - Regime dos esclarecimentos, retificação e alteração das peças procedimentais. Regime dos erros e omissões e responsabilidade do cocontratante. A sanação da nulidade do caderno de encargos do contrato de empreitada de obras públicas.

  • Marco Fernandes Caldeira
    Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
    Advogado na Vieira de Almeida e Associados

20:30 - 22:00 / 15ª sessão - A candidatura e a proposta: aspetos materiais e formais. O documento europeu único de contratação pública. Catálogos eletrónicos. Impedimentos e causas de relevação dos impedimentos.

  • Jorge Pação
    Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

 

3 de dezembro
18:30 - 20:00 / 16ª sessão - Causas de exclusão das propostas . Regime de esclarecimentos e suprimento de irregularidades das propostas e candidaturas. Novidades: formalidades não essenciais e erros evidentes.

  • Pedro Sánchez
    Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
    Advogado na Sérvulo & Associados

20:30 - 22:00 / 17ª sessão - Critério de adjudicação, fatores e subfactores de densificação e avaliação de propostas.

  • Luís Verde de Sousa
    Mestre em Direito, Assistente

 

10 de dezembro
18:30 - 20:00 / 18ª sessão -A contratação estratégica e seus reflexos, em especial no critério de adjudicação, nos fatores e subfactores que o densificam e nos critérios de desempate das propostas.

  • Nuno Cunha Rodrigues
    Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
    Advogado

20:30 - 22:00 / 19ª sessão -Notificação da adjudicação. Anúncio da adjudicação. Anúncio voluntário de transparência. Habilitação. Caução. Celebração do contrato.

  • Margarida Olazabal Cabral
    Mestre em Direito, Advogada na Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados

 

15 de dezembro
18:30 - 20:00 / 20ª sessão - Decisão de não adjudicação. Caducidade da adjudicação.

  • Pedro Moniz Lopes
    Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
    Advogado na Cardigos & Associados

20:30 - 22:00 / 21ª sessão - O novo procedimento de consulta prévia e o ajuste direto: critérios de escolha em função do valor do contrato e critérios materiais. Os critérios de escolha especiais em função do tipo de contrato e entidade adjudicante.

  • Sara Augusto de Matos
    Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
    Jurista no Banco de Portugal

 

17 de dezembro
18:30 - 20:00 / 22ª sessão - O novo procedimento de consulta prévia e o ajuste direto: regime procedimental

  • Bernardo Azevedo
    Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
    Advogado na Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados

20:30 - 22:00 / 23ª sessão - O concurso público: critérios de escolha e regime procedimental. A eventual fase de negociação e o concurso público urgente.

  • Jorge Pação
    Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

 

5 de janeiro
18:30 - 20:00 / 24ª sessão - O concurso limitado. Os modelos de avaliação da capacidade técnica e/ou financeira. Distinção da densificação dos critérios de adjudicação. O aproveitamento da capacidade de terceiros. Tramitação.

  • Ana Gouveia Martins
    Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
    Consultora e Advogada na Abreu Advogados

20:30 - 22:00 / 25ª sessão - Sistemas de aquisição dinâmicos, Acordos-quadro e compras vinculadas.

  • Cláudia Monge
    Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
    Advogado na BAS

 

7 de janeiro
18:30 - 20:00 / 26ª sessão - O novo procedimento de parceria para a inovação. Delimitação face ao procedimento de negociação e diálogo concorrencial e regime procedimental. Os contratos com forte componente de inovação. Procedimentos pré-contratuais de contratos públicos de serviços sociais e de outros serviços específicos

  • Domingos Soares Farinho
    Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
    Advogado

20:30 - 22:00 / 27ª sessão - Âmbito de aplicação do regime substantivo da Parte III do CCP. A especificidade da sua aplicação aos contratos interadministrativos. Novidades: a fatura eletrónica e o gestor do contrato

  • Maria João Estorninho
    Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

 

12 de janeiro
18:30 - 20:00 / 28ª sessão- Invalidade e ineficácia dos contratos públicos

  • Maria João Estorninho
    Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

20:30 - 22:00 / 29ª sessão - A modificação objetiva dos contratos

  • Ana Gouveia Martins
    Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
    Consultora e Advogada na Abreu Advogados

 

14 de janeiro
18:30 - 20:00 / 30ª sessão - A modificação nos contratos de empreitada, de aquisição de serviços e de concessão

  • Licínio Lopes Martins
    Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

20:30 - 22:00 / 31ª sessão - Cessão da posição contratual, subcontratação e outras formas de transmissão das obrigações contratuais

  • Mafalda Carmona
    Professor da Faculdade de Direito de Lisboa
    Advogada na Cuatrecasas Gonçalves Pereira & Associados

 

19 de janeiro
18:30 - 20:00 / 32ª sessão - O regime dos contratos de concessão

  • Lino Torgal
    Advogado na Garrigues

20:30 - 22:00 / 33ª sessão - Incumprimento e extinção dos contratos

  • José Luís Moreira da Silva
    Mestre em Direito, Advogado na SRS Advogados

 

21 de janeiro
18:30 - 20:00 / 34ª sessão - Arbitragem, Regulação, governação e regime sancionatório da contratação pública

  • Tiago Serrão
    Assistente convidado da Faculdade de Direito de Lisboa

 

 

21 de janeiro
20:30- 22:00 / 35ª sessão - Decisão de contratar e decisão financeira

  • André Marçalo
    Assistente convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

 

26 de janeiro
18:30 - 20:00 / 36ª sessão - Contratação pública no setor da defesa no Direito da União Europeia

  • Marco Capitão Ferreira
    Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

20:30 - 22:00 / 37ª sessão - Parcerias Público-Privadas

  • Maria Eduarda Azevedo
    Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

 

28 de janeiro
18:30 - 20:00 / 38ª sessão - Enquadramento orçamental e contabilístico das Parcerias Público-Privadas e Parcerias Público-Públicas

  • Nazaré da Costa Cabral
    Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
    Presidente do Conselho de Finanças Públicas

20:30 - 22:00 / 39ª sessão - Reequilíbrio Financeiro nas Parcerias Público-Privadas e nas Parceiras Público-Públicas

  • Sérgio Gonçalves do Cabo
    Mestre em Direito, Advogado

 

2 de fevereiro
18:30 - 20:00 / 40ª sessão - Modificação e distribuição do risco nas Parcerias Público-Privadas

  • Pedro Melo
    Mestre em Direito, Advogado na PLMJ

20:30 - 22:00 / 41ª sessão - O papel do Tribunal de Contas na Fiscalização dos Contratos Públicos

  • Alexandra Pessanha
    Mestre em Direito, Assistente convidada da Faculdade de Direito de Lisboa

 

4 de fevereiro
18:30 - 20:00 / 42ª sessão - Contratação Pública e Fiscalização Prévia

  • Helena Abreu Lopes
    Juíza-Conselheira do Tribunal de Contas

20:30 - 22:00 / 43ª sessão - A prevenção da corrupção na contratação pública

  • José Tavares
    Juiz-Conselheiro do Tribunal de Contas

 

9 de fevereiro
18:30 - 20:00 / 44ª sessão - Contratação Pública e endividamento público

  • Marco Capitão Ferreira
    Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

20:30 - 22:00 / 45ª sessão - A regulação dos contratos públicos no Direito Europeu

  • Fernando Silva
    Juiz-Conselheiro do Tribunal de Contas

 

11 de fevereiro
18:30 - 20:00 / 46ª sessão - As orientações técnicas do IMPIC

  • Fernando Batista
    Diretor Jurídico do IMPIC

20:30 - 22:00 / 47ª sessão - A regulação dos contratos públicos na legislação nacional

  • Fernando Silva
    Juiz-Conselheiro do Tribunal de Contas

Catálogo

De 2020-11-03 a 2021-02-11
ICJP - Plataforma Zoom
2020-11-03T00:00:00 2021-02-11T00:00:00 Europe/Lisbon CURSO PÓS-GRADUADO EM DIREITO DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA De 3 de novembro a 11 de fevereiro de 2021, online FDUL ICJP

 

Coordenadores gerais:

  • Prof. Doutor Eduardo Paz Ferreira
  • Prof.ª Doutora Maria João Estorninho

 

Coordenadores:

  • Prof. Doutor Nuno Cunha Rodrigues
  • Prof.ª Doutora Ana Gouveia Martins
     

Organização:

 

Com o apoio:
Programa Erasmus+ - Jean Monnet

 

Documentação

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