Nos dias que correm, a Proteção Civil tem tido um papel essencial na prevenção e controlo de riscos colectivos inerentes a situações de acidentes, catástrofes e problemas de saúde pública.
O presente curso sobre Direito da Proteção Civil tem como objectivo fazer uma análise dos diversos instrumentos jurídicos que enquadram e norteiam a actividade da Proteção Civil, numa altura em que, diante da imprevisibilidade, tantas dúvidas têm surgido acerca da sua aplicação e valia.
O Curso Pós-graduado em Direito da Proteção Civil visa proporcionar conhecimentos teóricos e práticos essenciais para a actividade profissional no domínio da Proteção Civil, dando aos seus agentes as ferramentas jurídicas necessárias ao desempenho da sua missão. Tendo em conta que se trata do primeiro curso na Faculdade de Direito de Lisboa, será privilegiada uma análise detalhada das leis fundamentais da Proteção Civil, sem esquecer o seu enquadramento constitucional, o estudo da proteção civil ao nível das suas estruturas no âmbito da organização administrativa e também a responsabilidade das entidades públicas face aos direitos dos cidadãos neste quadro.
O Curso decorrerá no 1.º semestre do ano lectivo de 2020-2021, com uma carga lectiva compatível com o horário pós-laboral e será lecionado por docentes universitários e outros juristas com particular intervenção nesta área.
O Curso Pós-graduado em Direito da Proteção Civil tem como público alvo os profissionais do sector, designadamente os agentes de proteção civil: Corpos de Bombeiros, Sapadores Florestais, Instituto Nacional de Emergência Médica, Autoridade Marítima Nacional; os elementos da Autoridade Nacional da Proteção Civil e da respectiva estrutura operacional; os técnicos dos Serviços Municipais de Proteção Civil; e as forças e serviços de segurança (PSP, GNR, PJ e SEF) e as Forças Armadas.
4 de Novembro
18h30 – 19h45 / Sessão Inaugural
- Sua Excelência a Secretária de Estado da Administração Interna Patrícia Gaspar
20h00 – 21h15 / Proteção civil: novos riscos, novos desafios
- Maria João Estorninho – Professora Catedrática da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
5 de Novembro
18h30 – 19h45 / Proteção civil no quadro do Direito Internacional
- Rui Guerra da Fonseca – Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
20h00 – 21h15 / Proteção civil e o Direito Europeu
- Ana Soares Pinto – Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
10 de Novembro
18h30 – 19h45 / Lei de bases da proteção civil
- Miguel Prata Roque – Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
20h00 – 21h15 / Proteção civil no âmbito do estado de emergência, alerta e calamidade
- Tiago Fidalgo de Freitas – Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
11 de Novembro
18h30 – 19h45 / Os agentes da proteção civil
- António Duarte Amaro – Professor Associado Convidado, do Mestrado e Doutoramento em Direito e Segurança, da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa / Vice-presidente da Associação Portuguesa de Riscos, Prevenção e Segurança
20h00 – 21h15 / Os bombeiros enquanto agentes da proteção civil
- António Duarte Amaro – Professor Associado Convidado, do Mestrado e Doutoramento em Direito e Segurança, da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa / Vice-presidente da Associação Portuguesa de Riscos, Prevenção e Segurança
17 de Novembro
18h30 – 19h45 / Organização administrativa e proteção civil
- Jorge Pação – Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
20h00 – 21h15 / Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil: estrutura, funcionamento e actividade
- José Oliveira - Diretor Nacional de Prevenção e Gestão de Riscos da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
18 de Novembro
18h30 – 19h45 / Proteção civil municipal
- Manuel João Ribeiro – Professor do Instituto Superior de Educação e Ciências/ Ex-Presidente do Serviço Nacional de Bombeiros e Proteção Civil
20h00 – 21h15 / Proteção civil e o Direito Europeu
- Ana Soares Pinto – Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
19 de Novembro
18h30 – 19h45 / Proteção civil e segurança nacional: enquadramento constitucional
- Vitalino Canas – Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
20h00 – 21h15 / A proteção civil nas regiões autónomas
- Rui Tavares Lanceiro - Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
24 de Novembro
18h30 – 19h45 / Proteção civil e entidades privadas
- Sandra Lopes Luís - Professora Auxiliar Convidada da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
20h00 – 21h15 / Sistemas de proteção civil e estruturas de coordenação
- Brigadeiro General Duarte Costa – Comandante Nacional de Emergência e Proteção Civil da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
25 de Novembro
18h30 – 19h45 / Ordenamento do território e proteção civil
- João Miranda - Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
20h00 – 21h15 / Saúde pública e proteção civil: a lei do sistema de vigilância de saúde pública
- Cláudia Monge – Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
2 de Dezembro
18h30 – 19h45 / Princípios da actividade administrativa e proteção civil
- André Salgado de Matos – Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa
20h00 – 21h15 / Responsabilidade das pessoas colectivas públicas no âmbito da proteção civil
- Mafalda Carmona – Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
3 de Dezembro
18h30 – 19h45 / Direito sancionatório da proteção civil
- Ana Fernanda Neves – Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
20h00 – 21h15 / Contencioso da proteção civil
- José Duarte Coimbra – Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Catálogo
ICJP - Plataforma Zoom
2020-11-03T00:00:00 2020-12-03T00:00:00 Europe/Lisbon CURSO PÓS-GRADUADO EM DIREITO DA PROTEÇÃO CIVIL De 3 de novembro a 3 de dezembro de 2020, online FDUL ICJP
Coordenação científica
- Prof.ª Doutora Maria João Estorninho.
- Prof.ª Doutora Sandra Lopes Luís
Organização
Parceiros
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