Curso sobre o Código do Procedimento Administrativo

 

13 de outubro de 2021

1.ª Sessão (18h-19h): Abertura do curso. Introdução ao Código do Procedimento Administrativo português.

  • Fausto de Quadros
    Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

 

14 de outubro de 2021

2.º Sessão (18h-19h): O âmbito objetivo e subjetivo do Código e a definição legal de procedimento.

  • José Manuel Sérvulo Correia
    Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

 

3.ª Sessão (19h10-20h10):  O procedimento administrativo em caso de estado de necessidade e em situações de emergência: interesse público e Direitos Fundamentais

  • Jorge Pação
    Assistente Convidado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

 

 

15 de outubro de 2021

4.ª Sessão (18h-19h): Os princípios gerais da atividade administrativa.

  • Fausto de Quadros
    Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

5.ª Sessão (19h10-20h10): O regime dos órgãos colegiais.

  • Tiago Serrão
    Assistente Convidado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

20 de outubro de 2021

6.ª Sessão (18h-19h): As regras sobre competência administrativa.

  • Jorge Silva Sampaio
    Assistente Convidado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

7.º Sessão (19h10-20h10): O regime da delegação de poderes.

  • Jorge Pação
    Assistente Convidado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

 

21 de outubro de 2021

8.ª Sessão (18h-19h): O responsável pela direção do procedimento: princípios e regras conformadores da sua função.

  • Lourenço Vilhena de Freitas
    Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Sócio da Cuatrecasas.

9.ª Sessão (19h10-20h10): Regras gerais sobre a tramitação do procedimento administrativo.

  • Carla Amado Gomes
    Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

 

22 de outubro de 2021

10.ª Sessão (18h-19h): O procedimento administrativo “eletrónico” e o regime das notificações.

  • Miguel Prata Roque
    Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

11.ª Sessão (19h10-20h10): Os instrumentos de agilização do procedimento administrativo, incluindo o regime da conferência procedimental da lei n.º 72/2020, de 16/11

  • João Tiago Silveira
    Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Sócio da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados

 

3 de novembro de 2021

12.ª Sessão (18h-19h): Os acordos endoprocedimentais

  • Mark Kirkby
    Advogado, Sócio da Sérvulo & Associados

13.ª Sessão (19h10-20h10): A relação jurídica procedimental e a intervenção de terceiros

  • Francisco Paes Marques
    Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
     

 

4 de novembro de 2021

14.ª Sessão (18h-19h): As garantias da imparcialidade

  • Sandra Lopes Luís
    Professora da FDUL

15.ª Sessão (19h10-20h10): O direito à informação procedimental

  • Tiago Fidalgo de Freitas
    Assistente Convidado na FDUL, Consultor Coordenador do JurisAPP, Centro de Competências Jurídicas do Estado

 

 

5 de novembro de 2021

16.ª Sessão (18h-19h): A definição legal de regulamento administrativo, “regulamentos internos” e “códigos de conduta”.

  • Pedro Moniz Lopes
    Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Advogado

17.ª Sessão (19h10-20h10): O procedimento do regulamento administrativo.

  • Pedro Moniz Lopes
    Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Advogado

 

10 de novembro de 2021

18.º Sessão (18h-19h): O regime substantivo do regulamento administrativo.

  • Pedro Moniz Lopes
    Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Advogado

 

 

10 de novembro de 2021

19.º Sessão (19h10 -20h10): A definição legal de ato administrativo e os “atos internos”.

  • Mário Aroso de Almeida
    Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto

 

11 de novembro de 2021

20.º Sessão (18h-19h): O procedimento do ato administrativo.

  • José Duarte Coimbra
    Assistente Convidado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Consultor Principal do JurisAPP, Centro de Competências Jurídicas do Estado

21.º Sessão (19h10-20h10): A eficácia e a execução do ato administrativo.

  • Rui Guerra da Fonseca
    Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, adjunto principal do Representante da República na Região Autónoma da Madeira

 

12 de novembro de 2021

22.º Sessão (18h-19h): Revogação, anulação e declaração de nulidade do ato administrativo.

  • Marco Caldeira
    Assistente Convidado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Advogado na VdA

23.º Sessão (19h10-20h10): O afastamento do efeito anulatório e os efeitos putativos do ato nulo no ato administrativo e nos contratos

  • Miguel Assis Raimundo
    Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

 

17 de novembro de 2021

24.º Sessão (18h-19h): Os meios de impugnação administrativa.

  • João Miranda
    Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Sócio da FALM

 

 

17 de novembro de 2021

25.º Sessão (19h10-20h10): O Código do Procedimento Administrativo e o Direito da União Europeia.

  • Fausto de Quadros
    Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

 

18 de novembro de 2021

26.º Sessão (18h-19h): O Código do Procedimento Administrativo e a Constituição da República Portuguesa.

  • Mariana Melo Egídio
    Assistente Convidada da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Consultora Jurídica do Primeiro-Ministro

27.º Sessão (19h10-20h10): Códigos do Procedimento Administrativo pelo Mundo e regulações procedimentais inovadoras

  • Rui Tavares Lanceiro
    Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Assessor do Gabinete de Juízes do Tribunal Constitucional

 

 

19 de novembro de 2021

28.º Sessão (18h-19h): Relações entre o Código do Procedimento Administrativo e regimes legais especiais.

  • João Tiago Silveira
    Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Sócio da Morais Leitão

29.º Sessão (19h10-20h10): Relações entre o Código do Procedimento Administrativo e os procedimentos administrativos de contratação pública.

  • Ana Gouveia Martins
    Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Consultora da Abreu Advogados

 

24 de novembro de 2021

Sessão final (18h-20h): um debate de “alto nível” sobre direito do procedimento administrativo

Moderador: Fausto de Quadros, Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Intervenientes:

  • José Carlos Vieira de Andrade
    Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
     
  • Maria João Estorninho
    Professora Catedrática da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
     
  • Rui Machete
    Professor Catedrático Convidado da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa
     
  • Vasco Pereira da Silva
    Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

 

Catálogo

De 2021-10-13 a 2021-11-21
ICJP - Plataforma Zoom
2021-10-13T00:00:00 2021-11-21T00:00:00 Europe/Lisbon Curso sobre o Código do Procedimento Administrativo De 13 de outubro a 24 de novembro de 2021, online, na plataforma Zoom FDUL ICJP

 

Coordenadores:

  • Fausto de Quadros, Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
  • João Tiago Silveira, Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

 

Documentação

black