6.º Curso intensivo: O Regulamento Geral De Proteção De Dados e Lei Nacional de Execução

 

1.ª Sessão - 15.06.20

17:30 - 18:40 | 1.ª Aula - Apresentação do RGPD, principais novidades e âmbito de aplicação material e territorial

  • Domingos Soares Farinho (FDUL)

18:50 - 20:00 | 2.ª Aula – A jurisprudência do TJUE e a proteção de dados

  • Rui Tavares Lanceiro (FDUL)

 

2.ª Sessão – 16.06.20

17:30 - 18:40 | 3.ª Aula - Os princípios relativos ao tratamento de dados pessoais

  • Tiago Fidalgo de Freitas (FDUL-JurisAPP)

18:50 - 20:00 | 4.º Aula – Licitude do tratamento. Em especial: o consentimento e os dados especiais

  • Pedro Lomba (FDUL-PLMJ)

 

3.ª Sessão - 17.06.20

17:30 - 18:40 | 5.ª Aula - Direitos do titular dos dados pessoais

  • Gonçalo Fabião (FDUL)

18:50 - 20:00 | 6.ª Aula - Deveres do responsável pelo tratamento e subcontratante(s)

  • Mariana Melo Egídio (FDUL)

 

4.ª Sessão - 18.06.20

17:30 - 18:40 | 7.ª Aula - Avaliação de impacto de proteção de dados e consulta prévia. Notificação de violação de dados pessoais

  • Inês Pires (Abreu Advogados)

18:50 - 20:00 | 8.º Aula - Encarregado de proteção de dados

  • Cláudia Monge (FDUL-BAS)

 

5.ª Sessão - 22.06.20

17:30 - 18:40 | 9.º Aula - Transferência internacional de dados

  • Domingos Soares Farinho (FDUL)

18:50 - 20:00 | 10.ª Aula - Regimes especiais: as limitações do artigo 23.º e o Capítulo IX

  • Jorge Silva Sampaio (FDUL)

 

6.ª Sessão – 23.06.20

17:30 - 18:40 | 11.º Aula - O controlo administrativo independente. Em especial: a CNPD

  • Francisco Paes Marques (FDUL)

18:50 - 20:00 | 12.º Aula - Regime sancionatório e aplicação do RGPD

  • João Marques (CNPD)

 

7.ª Sessão - 24.06.20

17:30 - 18:40 | 13.ª Aula – O contencioso da proteção de dados

  • José Duarte Coimbra (FDUL-JurisAPP)

18:50 - 20:00 | 14.ª Aula - O RGPD e a Lei de Acesso aos Documentos Administrativos

  • Pedro Delgado Alves (FDUL)

 

 

1.º Workshop - 25.06.20

17:30 - 18:40 | 1.ª Aula - Realização de diagnósticos e análises de risco

  • Magda Cocco (VdA)

18:50 - 20:00 | 2.ª Aula – Elaboração de procedimentos internos, códigos de conduta, políticas de privacidade e regras vinculativas das empresas

  • Inês Antas de Barros (VdA)

 

2.º Workshop - 29.06.20

17:30 - 18:40 | 3.ª Aula - Elaboração ou revisão de contratos entre responsáveis pelos tratamento e subcontratantes

  • Maria da Assunção Cunha Reis (MLGTS)

18:50 - 20:00 | 4.ª Aula - O lugar dos terceiros: elaboração de termos de confidencialidade e outros documentos contratuais

  • Jane Kirkby (BAS)

 

3.º Workshop - 30.06.20

17:30 - 18:40 | 5.ª Aula - Preparação e realização de avaliações de impacto sobre proteção de dados e consultas prévias

  • Tiago Félix da Costa (MLGTS)

18:50 - 20:00 | 6.ª Aula - O tratamento dos dados dos trabalhadores

  • Pedro Madeira de Brito (FDUL/BAS)

 

4.º Workshop - 01.07.20

17:30 - 18:40 | 7.ª Aula - Medidas de segurança e monitorização de proteção de dados

  • Mário Duarte (Link Consulting)

18:50 - 20:00 | 8.ª Aula - Desenho de um modelo de governo de proteção de dados

  • Domingos Soares Farinho (FDUL)

 

Catálogo

De 2020-06-15 a 2020-07-01
ICJP - Plataforma Zoom
2020-06-15T00:00:00 2020-07-01T00:00:00 Europe/Lisbon 6.º Curso intensivo: O Regulamento Geral De Proteção De Dados e Lei Nacional de Execução De 15 de junho a 1 de julho de 2020, online... FDUL ICJP

 

Coordenação científica

  • Prof. Doutor Domingos Soares Farinho
  • Prof. Doutor Rui Tavares Lanceiro
  • Mestre Tiago Fidalgo de Freitas

Assessoria científica:

  • Dra. Sara Azevedo
     

Documentação

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