III Curso de pós-graduação Direito Internacional Humanitário e Direitos Humanos em situações de conflito (2020-2021)
A multiplicação de conflitos armados tem posto à prova a aplicação dos regimes de direito humanitário e dos direitos humanos. A aplicação prática do jus ad bellum mostra, com demasiada frequência, as limitações do sistema da Organização das Nações Unidas no que respeita ao controlo político do uso da força pelo Conselho de Segurança. Mas são os actuais limites do jus in bello que suscitam maiores dificuldades. As violações “clássicas” das normas de direito humanitário, cada vez mais frequentes, são acompanhadas pelas insuficiências do quadro normativo internacional no acompanhamento das novas realidades tecnológicas seja a agressão por via cibernética seja a utilização de drones para a eliminação de pessoas e a destruição de bens ou o aparecimento de robots assassinos (killer robots como lethal autonomous weapons). Em contraponto a esta situação, vários Estados atribuíram-se uma competência penal universal para julgar as violações do direito humanitário ao mesmo tempo que o Tribunal Penal Internacional tem desenvolvido uma jurisprudência ambiciosa no que respeita aos diversos tipos penais que integram o Estatuto de Roma.
 
O presente curso pretende colmatar uma lacuna formativa de juristas, diplomatas, técnicos de Organizações Não Governamentais, militares e forças policiais que participam em missões internacionais em zonas de conflito armado. Também os jornalistas, os técnicos de protecção civil e os membros de equipas de socorro que acompanhem situações de conflito armado poderão beneficiar da formação fornecida pelo Curso.
 
Os vários módulos do curso percorrem os elementos clássicos relativos ao sistema da Carta das Nações Unidas em matéria de uso da força (definição de agressão, legítima defesa, actuação ao abrigo do capítulo VII da Carta,…); o estado da arte em matéria de direito internacional humanitário (regime das Convenções de Genebra: conflitos internacionais, pessoas e bens protegidos, combatentes regulares e irregulares); os mecanismos de aplicação de sanções disciplinares e penais pela violação do direito humanitário (competência dos tribunais portugueses e do Tribunal Penal Internacional, tipos penais e disciplinares relevantes); os regimes jurídicos internacionais para determinadas armas (minas, munições em cluster, drones, robots); e a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem relativa aos conflitos armados. 
 
O Curso integra três mesas redondas que permitirão partilhar a experiência de diversos operacionais em missões onde o direito humanitário teve um papel fundamental: Kosovo, combate à pirataria e operações no Mediterrâneo para mitigar os efeitos da crise dos refugiados.
 
O Curso termina com uma simulação de uma situação de conflito armado envolvendo a violação de normas de Direito internacional Humanitário, com a resolução de um caso prático (por grupos de 10 alunos acompanhados por docentes da Faculdade de Direito de Lisboa, com distribuição de papéis e a obrigação de chegar uma uma solução negociada ou “judicializada”).

7 de Setembro de 2020
18:00 | Refugiados Migrantes e direito de asilo: Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem

  • Ana Maria Guerra Martins, Juíza no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, Professora Associada com Agregação, Faculdade de Direito de Lisboa.

14 de Setembro de 2020

18:00 | Evolução histórica da codificação do Direito Internacional Humanitário: das convenções da Haia ao Estatuto de Roma.

  • Patrícia Galvão Teles, Comissão de Direito Internacional

19:45 | A cláusula Martens: sentido e limites.

  • Rui Lanceiro, FDL
     

21 de Setembro de 2020

18:00 | O que são "conflitos armados" susceptíveis de desencadear a aplicação do Direito Internacional Humanitário.

  • Inês Pires Marinho, ICJP.

19:45 | As situações de conflito não internacionalizadas. Declaração de guerra e aceitação da rendição.

  • Jaime Drummond Valle, FDL
     

28 de Setembro de 2020

18:00 | Uso da força de acordo com a carta da ONU e missões de "Peacekeeping" e de "Peace Enforcement" no âmbito da ONU, OSCE, UE e NATO.

  • Mário João de Brito Fernandes, ICJP

19:45 | A questão da vinculação ao Direito Internacional Humanitário e ao Direito Internacional dos Direitos do Homem de forças internacionais.

  • Tiago Fidalgo de Freitas, FDL
     

12 de Outubro de 2020

18:00 | Status of Forces Agreements e conflitos negativos e positivos de jurisdição.

  • Mário João deBrito Fernandes, ICJP

19:45 | Os jornalistas em situações de conflito.

  • Ricardo Alexandre, Director adjunto da TSF

19 de Outubro de 2020

18:00 | Parametrização do funcionamento das operações de "Peacekeeping" da ONU.

  • Coronel ALberto Sebastião Neves Marinheiro, IDN

19:45 | Armas e alvos aceites à luz do Direito Internacional Humanitário. Em particular as minas antipessoal e as munições em cluster.

  • Ana Caldeira Fouto, FDL
     

26 de Outubro de 2020

18:00 | O acolhimento do Direito Penal Internacional no ordenamento jurídico português: vinculação internacional, Codigo Penal e Código de Justiça Militar.

  • Paulo Saragoça da Matta, ex-assistente da FDL, Advogado.

26 de Outubro de 2020

19:45 | Evolução da justiça militar: sentido e limites

  • Coronel Gil Prata, ex-juiz militar
     

2 de Novembro de 2020

18:00 | A protecção de grupos mais vulneráveis: mulheres, crianças e refugiados.

  • Benedita Queiroz, UCP
     

19:45 | O estatuto Jurídico dos combatentes e dos não combatentes, regulares e irregulares. Dos mercenários em particular.

  • Maria da Assunção do Vale Pereira, Escola de Direito da Universidade do Minho
     

9 de Novembro de 2020

18:00 | O estatuto de neutralidade.

  • Filipe da Boa Baptista, ex-assistente da FDL
     

19:45 | O estatuto jurídico dos prisioneiros de guerra.

  • Tiago Fidalgo de Freitas, FDL
     

16 de Novembro de 2020

18:00 | A protecção dos feridos, doentes e náufragos.

  • Ana Isabel Pinto, FDL
     

19:45 | A protecção dos civis e dos bens civis.

  • Diogo Santana Lopes, FDL
     

23 de Novembro de 2020

18:00 | A utilização de drones contra alvos militares e civis à luz do Direito Internacional.

  • Afonso Brás, FDL
     

19:45 | O caso particular das crianças soldado.

  • Carla de Marcelino Gomes, lus Gentium Conimbrigae
     

14 de Dezembro de 2020

18:00 | A protecção do ambiente.

  • Fernando Loureiro Bastos, FDL
     

19:45 | O regime nacional de protecção dos refugiados: a Lei n.º 27/2008, de 30 de junho.

  • Bernardo Kahn, FDL
     

11 de Janeiro de 2021

18:00 | A União Europeia e a crise dos refugiados.

  • Benedita Queiroz, UCP
     

19:45 | A protecção do património cultural.

  • Francisco de Abreu Duarte, ICJP
     

18 de Janeiro de 2021

18:00 | Erros de facto, de Direito e de processo: os mecanismos de recurso no TPI à luz da jurisprudência recente.

  • Paulo Sousa Mendes, FDL
     

19:45 | A Convenção Europeia dos Direitos do Homem e a jurisprudência do TEDH relacionada com situações de conflito: em especial, a questão da noção de jurisdição".

  • Rui Guerra da Fonseca, FDL
     

25 de Janeiro de 2021

18:00 | Direito Penal Internacional: evolução histórica, codificação e jurisprudência dos tribunais penais internacionais.

  • Inês Pires Marinho, ICJP
     

19:45 | Elementos dos tipos penais dos crimes internacionais: crimes de guerra, crime de genocídio, crimes contra a humanidade, crime de agressão.

  • Francisco Ferreira de Almeida, FDC
     

1 de Fevereiro de 2021

18:00 | O auxílio humanitário (o estatuto da Cruz Vermelha e o das Organizações Não Governamentais).

  • Patrícia Galvão Teles, Comissão de Direito Internacional
     

19:45 | Responsabilidade dos chefes militares e de outros superiores hierárquicos.

  • Teresa Quintela de Brito, FDL
     

8 de Fevereiro de 2021

18:00 | Autoria e participação no Direito Internacional Penal.

  • Teresa Quintela de Brito, FDL
     

19:45 | Decisões do Comité dos Direitos Humanos em matéria de asilo e migração (Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos).

  • Diogo Santana Lopes, FDL

22 de Fevereiro de 2021

18:00 | Operações no Mediterrâneo e a crise dos refugiados.

  • Moderador: Coronel Alberto Marinheiro, foi Conselheiro Militar junto da Missão Permanente de Portugal na Organização das Nações Unidas, de 1999 a 2002 e Adido de Defesa junto da Embaixada de Portugal em Paris, de 2010 a 2014. É assessor do IDN.
  • Professora Doutora Susana Ferreira, Professora no Departamento de Relações Internacionais da Universidade António de Nebrija (Madrid), Diretora do Mestrado em Gestão de Riscos em Conflitos, na mesma Universidade. Investigadora do Instituto Português de Relações Internacionais (IPRI- NOVA) e do Grupo de Investigação sobre Políticas Públicas, Segurança Internacional e Governança Global da Universidade Europeia de Madrid.
  • Comandante João Lourenço da Piedade, Doutorando em relações internacionais na Universidade Nova, actualmente no Estado-Maior da Armada, serviu como Oficial de Operações da Força Naval portuguesa, Chefe do Departamento de Operações do NRP Vasco da Gama e Chefe de Serviço de operações Anti-submarinas do NRP Côrte-Real. Participou na operação de evacuação da Guiné Bissau de cidadãos nacionais (1998), na operação de combate à pirataria na Somália (Atalanta - 2011) e na operação de resgate de migrantes irregulares no Mediterrâneo (Sophia – 2017/18). É autor de diversas publicações sobre pirataria naval e segurança marítima.

1 de Março de 2021

18:00 | Forças Nacionais Destacadas e a proteção das populações: o caso do Kosovo.

  • Moderador: Carlos Branco, Major General do Exército português, na situação de reserva. Serviu nas Nações Unidas, nos Balcãs, antes de Dayton, como observador militar. Mais tarde, serviu no quartel-general da EUROFOR, em Florença, como Chefe da Seção de Análise de Informações. Prestou serviço na Divisão Militar do Departamento de Operações de Paz, no QG da ONU, em Nova Iorque, como Peacekeeping Affairs Officer para as missões da ONU no Médio Oriente (Líbano, Síria, Israel e na fronteira do Iraque/Kuwait). Foi ainda porta-voz do comandante da ISAF e Diretor da Divisão da Cooperação e Segurança Regional, do Estado-Maior Militar Internacional, no QG da OTAN. Foi subdiretor do Instituto Superior de Estudos Militares.
  • Embaixador António Tânger Corrêa, licenciado pela Faculdade de Direito de Lisboa, Cônsul Geral em Toronto, Goa e Rio de Janeiro, Chefe da Missão Temporária em Sarajevo, Embaixador em Belgrado e acreditado em Skopje, principal negociador do Pacto de Estabilidade para o Sudeste Europeu (2000), coordenador dos Balcãs Ocidentais na Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia (2007), Embaixador em Telavive e acreditado em Nicosia, Embaixador em Vilnius, no Cairo e em Doha.
  • Major General Raul Cunha, Professor do Instituto de Altos Estudos Militares, prestou serviço na “European Community Monitoring Mission in Yugoslavia” (ECMM-YU), onde foi Chefe das Operações do Centro Regional de Zagreb, no QG da KFOR a partir de 2000, como Chefe da Divisão de Instrução, no “NATO Joint Analysis and Lessons Learned Center” em Monsanto – Lisboa, como Chefe de Estado-Maior, desde 2005 até 2009, Chefe dos Oficiais de Ligação Militares da UNMIK e Conselheiro Militar do Representante Especial do Secretário- Geral das Nações Unidas no Kosovo, comandou a Brigada de Reacção Rápida do Exército, juiz militar no Tribunal da Relação do Porto.

8 de Março de 2021

18:00 | Ameaças assimétricas e difusas: o caso da pirataria.

  • Moderador: Brigadeiro-General Lemos Pires, Sub-Director Geral de Política de Defesa Nacional, Investigador do CEI-IUL e Professor na Academia Militar. Doutor em História, Defesa e Relações Internacionais. Foi Intelligence Officer no NATO/Rapid Deployable Corps em Espanha; Assistente Militar do Comandante do NATO/Joint Command Lisbon; Participou em missões em Moçambique, Angola, Paquistão, Etiópia e Afeganistão.
  • Mestre Alexandra von Böhm-Amolly, Licenciatura e Mestrado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com admissão a Doutoramento em Direito Internacional Marítimo na mesma Faculdade; Pós-graduação em Shipping Business pelo IME (Instituto Marítimo Español), Madrid; Pós-graduação em Cultura Árabe-Islâmica pela Universidade Autónoma Luís de Camões, Lisboa; Auditora do Curso de Defesa Nacional de 2007, Instituto da Defesa Nacional, MDN.
  • Capitão-de-mar-e-guerra Henrique Portela Guedes, licenciado em Ciências Militares Navais, Assessor e investigador no Instituto da Defesa Nacional (IDN). É Pós-graduado em Direito Internacional Humanitário e Direitos Humanos em situações de conflito, pelo ICJP/Instituto Europeu/IDN. Tem um vasto conjunto de artigos publicados sobre Pirataria Marítima, em Portugal, Espanha, Brasil e Reino Unido, e é autor do livro “A Pirataria Marítima Contemporânea: as últimas duas décadas.

15 de Março de 2021

Caso prático (grupos de 10 alunos com distribuição de papéis e obrigação de chegar uma solução negociada ou "judicializada").

Catálogo

De 2020-09-07 a 2021-03-15
Instituto da Defesa Nacional, Lisboa e Porto
2020-09-07T00:00:00 2021-03-15T00:00:00 Europe/Lisbon III Curso de pós-graduação Direito Internacional Humanitário e Direitos Humanos em situações de conflito (2020-2021) De 7/9/2020 a 15/3/2021, no IDN FDUL ICJP

 

Coordenadores Científicos

  • Rui Guerra da Fonseca
  • Mário João de Brito Fernandes
     

Coordenadores do Curso

  • ICJP 
    Rui Guerra da Fonseca
    Mário João de Brito Fernandes
    João Tiago Silveira
     
  • IE
    Nuno Cunha Rodrigues
     
  • IDN
    Marco Capitão Ferreira
    Coronel Alberto Marinheiro

 

Organização

 

 

Documentação

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