II CURSO AVANÇADO DE DIREITO DA SAÚDE

23/03        

  • Introdução ao Direito da Saúde    
     

23/03        

  • O Direito Internacional da Saúde   
     

25/03

  • A União Europeia e o sistema de proteção do direito à saúde   
     
  • Cuidados de saúde transfronteiriços na União Europeia    
     

30/04        

  • O direito fundamental à proteção da saúde na Constituição Portuguesa    
     
  • A garantia constitucional do direito à proteção da saúde através do Serviço Nacional de Saúde

01/04      

  • Introdução à organização administrativa da saúde
     
  • Agrupamentos de Centros de Saúde e respetivas Unidades Funcionais
     

03/04        

  • Centros hospitalares, hospitais e Unidades Locais de Saúde
     
  • Centros de responsabilidade integrada
     

20/04        

  • Contratação de cuidados de saúde
     
  • Estatuto e carreiras dos profissionais de saúde
     

22/04        

  • Os modelos de financiamento do SNS

22/04       

  • A relação jurídica administrativa de prestação de cuidados de saúde e o estatuto jurídico do utente
     

27/04        

  • A Carta dos Direitos do Utente
     
  • O dever de informação e o consentimento informado; as diretivas antecipadas de vontade
     

29/04        

  • O Regulamento Geral de Proteção de Dados e a proteção de dados de saúde e de dados genéticos
     
  • O acesso à informação de saúde
     

04/05        

  • O dever de sigilo dos profissionais de saúde como garantia do princípio da confidencialidade: do segredo médico à autodeterminação informacional
     
  • Direitos de participação e de associação
     

06/05        

  • A qualidade e a segurança das prestações de saúde
     

06/05        

  • Regime jurídico da abertura, modificação e funcionamento dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde
     

11/05        

  • O regime jurídico das convenções
     
  • O contrato de prestação de serviços médicos
     

13/05        

  • Os seguros de saúde
     
  • A concorrência no mercado de prestação de serviços de saúde por privados
     

18/05

  • A publicidade em saúde
     

18/05        

  • O erro em saúde
     

20/05        

  • Responsabilidade civil do Estado e demais entidades públicas
     
  • A responsabilidade civil dos estabelecimentos privados de saúde e dos profissionais de saúde
     

25/05        

  • Responsabilidade penal dos profissionais de saúde
     
  • Responsabilidade disciplinar dos profissionais de saúde
     

27/05      

  • A regulação em saúde
     
  • As competências regulatórias das ordens profissionais
     

01/06        

  • As competências regulatórias da ERS
     
  • Introdução ao contencioso da saúde e à resolução de conflitos pela ERS
     

03/06        

  • Debate
    O que a nova Lei de Bases da Saúde traz de novo?  O desenvolvimento da Lei de Bases da Saúde

Catálogo

De 2020-03-23 a 2020-06-03
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
2020-03-23T00:00:00 2020-06-03T00:00:00 Europe/Lisbon II CURSO AVANÇADO DE DIREITO DA SAÚDE De 23 de março a 3 de junho de 2019, na FDUL FDUL ICJP

 

Coordenação científica

  • Prof.ª Doutora Cláudia Monge
  • Mestre Tiago Fidalgo de Freitas

 

Ficam ressalvadas eventuais alterações ao programa

 

Documentação

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