II CURSO AVANÇADO DE DIREITO DA SAÚDE

 

21 de outubro

18:30 - 19:45 / Introdução ao Direito da Saúde

  • Cláudia Monge

 

21 de outubro        

20:00 - 21:15 / O Direito Internacional da Saúde

  • Rui Guerra da Fonseca

26 de outubro

18:30 - 19:45 / A União Europeia e o sistema de proteção do direito à saúde

  • Maria Luísa Duarte

20:00 - 21:15 /Cuidados de saúde transfronteiriços na União Europeia

  • Tiago Fidalgo de Freitas

 

28 de outubro

18:30 - 19:45 / O direito fundamental à proteção da saúde na Constituição Portuguesa

  • Mariana Melo Egídio

 

2 de novembro

18:30 - 19:45 / A garantia constitucional do direito à proteção da saúde através do Serviço Nacional de Saúde

  • Cláudia Monge
     

 

28 de outubro

20:00 - 21:15 / Organização administrativa da saúde: linhas de evolução

  • Maria João Estorninho

 

2 de novembro  

20:00 - 21:15 / Agrupamentos de Centros de Saúde e respetivas Unidades Funcionais

  • Domingos Farinho

 

4 de novembro

18:30 - 19:45 / Centros hospitalares, hospitais e Unidades Locais de Saúde

  • Tiago Macieirinha

20:00 - 21:15 / Contratação de cuidados de saúde

  • Miguel Assis Raimundo

 

9 de novembro

18:30 - 19:45 / Estatuto e carreiras dos profissionais de saúde

  • Pedro Madeira de Brito

20:00 - 21:15 / Os modelos de financiamento do SNS

  • Nazaré Costa Cabral
     

 

11 de novembro      

18:30 - 19:45 / A qualidade e a segurança das prestações de saúde

  • Marco A. Constantino

20:00 - 21:15 / O acesso à informação de saúde

  • Miguel Lagoute

 

16 de novembro       

18:30 - 19:45 / O dever de informação e o consentimento informado; as diretivas antecipadas de vontade

  • André Dias Pereira

20:00 - 21:15 / O dever de sigilo dos profissionais de saúde como garantia do princípio da confidencialidade: do segredo médico à autodeterminação informacional

  • Maria do Céu Rueff

 

18 de novembro     

18:30 - 19:45 / A Carta dos Direitos do Utente

  • Rita Gião

20:00 - 21:15 / O Regulamento Geral de Proteção de Dados e a proteção de dados de saúde e de dados genéticos

  • Luísa Neto

 

23 de novembro  

18:30 - 19:45 / Direitos de participação e de associação

  • Sofia Crisóstomo

 

 

23 de novembro   

20:00 - 21:15 / Regime jurídico da abertura, modificação e funcionamento dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde

  • Tiago Serrão

 

25 de novembro       

18:30 - 19:45 / A concorrência no mercado de prestação de serviços de saúde por privados

  • Rita Vasconcelos

20:00 - 21:15 / O contrato de prestação de serviços médicos

  • Ana Filipa Antunes

 

2 de dezembro    

18:30 - 19:45 / Os seguros de saúde

  • Pedro Romano Martinez

20:00 - 21:15 / A publicidade em saúde

  • Pedro Lomba

 

4 de dezembro

18:30 - 19:45 / O regime jurídico das convenções

  • Aquilino Paulo Antunes
     

 

4 de dezembro     

20:00 - 21:15 / O erro em saúde

  • José Fragata

 

9 de dezembro    

18:30 - 19:45 / Responsabilidade civil do Estado e demais entidades públicas

  • Mafalda Carmona

20:00 - 21:15 / A responsabilidade civil dos estabelecimentos privados de saúde e dos profissionais de saúde

  • Cláudia Monge

 

11 de dezembro   

18:30 - 19:45 / Responsabilidade penal dos profissionais de saúde

  • Helena Morão

20:00 - 21:15 / Responsabilidade disciplinar dos profissionais de saúde

  • Pedro Madeira de Brito

 

14 de dezembro     

18:30 - 19:45 / A regulação em saúde

  • Rui Nunes

20:00 - 21:15 / Introdução ao contencioso da saúde e à resolução de conflitos pela ERS

  • José Duarte Coimbra

 

 

16 de dezembro     

18:30 - 19:45 / Debate O que a nova Lei de Bases da Saúde traz de novo?  O desenvolvimento da Lei de Bases da Saúde

 

Catálogo

De 2020-10-21 a 2020-12-16
Por decidir
2020-10-21T00:00:00 2020-12-16T00:00:00 Europe/Lisbon II CURSO AVANÇADO DE DIREITO DA SAÚDE De 21 de outubro a 16 de dezembro de 2020, online FDUL ICJP

 

Coordenação científica

  • Prof.ª Doutora Cláudia Monge
  • Mestre Tiago Fidalgo de Freitas
     

Parcerias

 

Ficam ressalvadas eventuais alterações ao programa

 

Documentação

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