Curso pós-graduado sobre Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPP)

7 fevereiro de 2020
 

Sessão 1
A concessão administrativa: elementos identitários de um instituto com múltiplas naturezas e aplicações

Pedro Costa Gonçalves (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Morais Leitão)

Tópicos indicativos:

  • A concessão como figura histórica central do Direito administrativo
  • O conceito de concessão no Direito da União europeia e o conceito de serviços económicos de interesse geral
  • Da existência de um elemento identitário comum ao instituto concessório
  • Os instrumentos de atribuição da concessão: ato vs. contrato
  • As principais classificações de concessões: de colaboração vs. de atribuição; constitutivas vs. translativas.
     

Sessão 2
Os principais tipos de concessões no ordenamento jurídico português

Maria João Estorninho (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

Tópicos indicativos:

  • Concessões de obras públicas
  • Concessões de serviços públicos
  • Concessões de utilização privativa do domínio público
  • Concessões de exploração do domínio público
  • Concessões mistas
  • Figuras afins

 

14 de fevereiro
 

Sessão 3
Concessões e PPP: elementos de redundância e de autonomia

Mark Kirkby (Sérvulo)

Tópicos indicativos:

  • Conceito de PPP e seus elementos caracterizadores
  • Âmbito de aplicação do regime das PPP
  • A concessão enquanto principal instrumento de instituição de PPP
  • O sentido geral do regime jurídico das PPP’s e da sua autonomia face ao regime dos contratos que as instituem
  • A natureza expansiva do conceito de PPP à luz da recente jurisprudência do Tribunal de Conta
     

Sessão 4
Objetivos, experiências e potencialidades das PPP

Fernando Faria (KPMG)

Tópicos indicativos:

  • Os objetivos económicos e sociais das PPP
  • O papel das PPP no quadro das funções do Estado
  • A importância das PPP nas economias mundiais
  • Os down-sides das PPP
  • A viabilidade das PPP nos países desenvolvidos e não desenvolvidos
  • As áreas tradicionais de desenvolvimento das PPP’s vs. as áreas de desenvolvimento futuro

21 de fevereiro
 

Sessão 5
O procedimento de lançamento de uma PPP e seus intervenientes

Maria Zagallo (Presidente da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos -UTAP)

Tópicos indicativos:

  • Considerações introdutórias sobre o procedimento previsto no Decreto-Lei 111/2012, de 23 de maio: da conceção à decisão de lançamento de uma PPP
  • Os objetivos do procedimento de decisão de lançamento de uma PPP
  • Os intervenientes no procedimento
  • O papel da UTAP
  • A possibilidade de intervenção dos agentes do mercado no processo decisório
     

Sessão 6
Os fatores críticos na preparação de uma PPP (Parte I)

Miguel Leal de Faria (Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos -UTAP)

Tópicos indicativos:

  • Os princípios gerais subjacentes à preparação de PPP (o value for Money e o comparador público)
  • Os pressupostos económico-financeiros de lançamento das PPP
  • A prática portuguesa na preparação de PPP

 

28 fevereiro
 

Sessão 7
Mesa redonda: Os fatores críticos na preparação de uma PPP (Parte II): a partilha de riscos na perspetiva pública e dos operadores privados

Moderador: Rui Manteigas (Associação Portuguesa das Sociedades Concessionárias de Autoestradas ou Pontes com Portagens -APCAP)

A Perspetiva Pública: 

  • Ernesto Ribeiro (Ex-Parpública)
  • Vítor Almeida (Vítor Almeida e Associados, SROC)

A Perspetiva Privada:

  • Joaquim Sarmento (ISEG - Lisbon School of Economics & Management da Universidade de Lisboa e OPPP -Observatório das Parcerias Público-Privadas em Portugal/UCP)
  • Maria Castelos (Campos Ferreira, Sá Carneiro & Associados)

Tópicos indicativos:

  • Tipos de riscos
  • A correta repartição de riscos: princípios e critérios
  • Os erros mais comuns da repartição dos riscos
  • Limites à liberdade de estipulação destinados a impor uma partilha de riscos que salvaguarde o concedente
    • Partilha de riscos
    • Viabilidade económico-financeira do projeto
    • Indicadores de desempenho
       

 

6 de março
 

Sessão 8
Mesa Redonda: Os fatores críticos na preparação de uma PPP (Parte III): as ‘boas’ e as ‘más’ PPP

Moderador: Vítor Domingues dos Santos (Presidente do Conselho de Administração do Metropolitano de Lisboa)

A Perspetiva Pública:

  • Fernando F. Tavares (Juiz Conselheiro do Tribunal de Contas)[1]
  • Maria Zagallo (Presidente da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos -UTAP)

A Perspetiva Privada:

  • Luís Branco (Morais Leitão)
  • Vasco Antunes Pereira (CEO Lusíadas Saúde)

 Tópicos indicativos:

  • Avaliação crítica da experiência das PPP’s em Portugal
  • Os bons e maus exemplos de PPP’s em Portugal
  • Perspetivas de futuro das PPP’s em Portugal

     

13 de março
 

Sessão 9
Os limites institucionais/orçamentais ao risco financeiro associado às PPP’s e os mecanismos de controlo das PPP’s

Nazaré Costa Cabral (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Presidente do Conselho Superior do Conselho das Finanças Públicas)

Tópicos indicativos:

  • Enquadramento orçamental e contabilístico das Parcerias Público-Privadas e Parcerias Público-Públicas
  • Mecanismos de controlo e acompanhamento
     

Sessão 10
A multipolaridade subjetiva das PPP

Pedro Melo (Miranda)

Tópicos indicativos:

  • Os diversos intervenientes das PPP
  • A estrutura jurídica das PPP
  • Os “contratos de projeto”

 

20 de março

Sessão 11
Financiamento e estrutura financeira das PPP

Francisco Ferraz de Carvalho (Linklaters)

Tópicos indicativos:

  • O “project finance”
  • Os constrangimentos à execução, modificação e extinção do contrato associados ao project finance
  • Os “contratos de projeto”
     


[1] A confirmar

 

20 de março
 

Sessão 12
Os procedimentos de formação dos contratos de concessão

Miguel Assis Raimundo (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Advogado )

Tópicos indicativos:

  • Concessões sujeitas à Diretiva 23/2014/EU e ao CCP e concessões excluídas
  • Os critérios de escolha e os procedimentos aplicáveis à formação dos contratos de concessão sujeitos à Diretiva 23/2014/UE e ao CCP
  • Os procedimentos aplicáveis à formação dos contratos de concessão (de colaboração) não sujeitos à Diretiva 23/2014/UE e ao CCP
  • Aspetos específicos dos procedimentos de formação dos contratos de concessão
  • Aspetos específicos dos procedimentos de formação de contratos de concessão que instituem PPP

 

27 de março
 

Sessão 13
Âmbito e aspetos gerais do regime substantivo dos contratos de concessão

Lino Torgal (Garrigues)

Tópicos indicativos:

  •  Âmbito de aplicação do regime substantivo do CCP relativo a concessões
  • Novidades sobre concessões na revisão do CCP de 2018
  • O valor do contrato
  • O prazo dos contratos
     

Sessão 14
O concessionário

José Luís Esquível (Esquível  & Associados)

Tópicos indicativos:

  • Limites ao objeto social do concessionário
  • Cláusulas relativas à estrutura acionista do concessionário
  • Direitos e obrigações principais do concessionário, em especial o alcance do exclusivo concessório
     

 

17 de abril
 

Sessão 15
Os bens da concessão

Paulo Barros Batista (VdA)

Tópicos indicativos:

  • Conceito(s) de estabelecimento da concessão e bens afetos à concessão
  • O regime dos bens da concessão
     

Sessão 16
As relações jurídicas subjetivas entre a “concessão” e os ‘utentes’ e ‘administrados’

Pedro Moniz Lopes (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Cardigos)

Tópicos indicativos:

  • Os códigos de exploração
  • As cláusulas com efeito regulamentar
  • O exercício de poderes públicos pelo concessionário, em particular, os poderes de fixação de taxas e tarifas e mecanismos de proteção dos utentes
  • O direito dos particulares ao cumprimento do contrato de concessão

 

24 de abril
 

Sessão 17
As modificações objetivas dos contratos de concessão

Ana Gouveia Martins (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Abreu Advogados)

Tópicos indicativos:

  • Aspetos específicos do regime de modificação objetiva das concessões
  • Limites às modificações: o modo de articulação dos limites impostos pelos artigos 313.º e 420.º-A do CCP.
  • Regime específico de modificações de PPP impostos pelo Decreto-Lei n.º 111/2012
     

Sessão 18
As modificações subjetivas dos contratos de concessão

Mafalda Carmona (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Cuatrecasas)

Tópicos indicativos:

  • Cessão da posição contratual e subcontratação
  • Mecanismos legais e contratuais impositivos de uma relativa estabilidade da estrutura acionista do concessionário
  • Incidência específica de cláusulas de step-in and step out

 

8 de maio

Sessão 19
O equilíbrio financeiro – regime geral

Pedro Leite Alves (Jardim, Sampaio & Associados)

Tópicos indicativos:

  • Reposição do equilíbrio financeiro e partilha de benefícios
  • Fundamentos do direito à reposição do equilíbrio financeiro
  • Objetivos da reposição do equilíbrio financeiro
  • Formas de reposição do equilíbrio financeiro
  • Aspetos procedimentais do regime legal da reposição do equilíbrio financeiro em PPP no Decreto-Lei 111/2012
     

Sessão 20
O equilíbrio financeiro – métodos e critérios para aferir a medida da reposição

Tiago Martins (Banco BEM)

Tópicos indicativos:

  •  Métodos e critérios de aferição da medida da reposição
  • O caso-base como paradigma do contrato equilibrado e como instrumento para a determinação da medida da reposição
  • Os erros mais frequentes na utilização do caso-base como instrumento para a determinação da medida da reposição
  • A necessidade de avaliação do caso-base
  • A reposição do equilíbrio financeiro sem caso-base

 

15 de maio

Sessão 21
Caso de estudo sobre vicissitudes da execução contratual: O contrato de concessão com a ANA-Aeroportos de Portugal para a gestão da rede de aeroportos nacionais

Duarte Silva (Infraestruturas de Portugal, S.A)

Tópicos indicativos:

  • Importância de uma abordagem multidisciplinar na formação e gestão de contratos de concessão
  • A organização do Estado e consequências para a sua posição contratual
  • A preservação do papel estratégico do Estado
  • Lidar com a incerteza e os méritos e deméritos da incompletude contratual
  • O impacto real de "pequenas" cláusulas contratuais
  • Dinâmicas negociais e mecanismos de desbloqueio
     

Sessão 22
A dinâmica da execução contratual e os poderes do concedente

Mário Aroso de Almeida (Escola de Direito da Universidade Católica do Porto)

Tópicos indicativos:

  • Poderes vs. direitos do concedente
  • Resolução sancionatória
  • Sequestro
  • Resgate
  • Resolução fundada numa alteração anormal das circunstâncias e facto do príncipe

 

22 de maio

Sessão 23
A arbitragem nas concessões

Rui Medeiros ( Escola de Direito da Universidade Católica de Lisboa e Sérvulo)
 

Sessão 24
A arbitragem nas concessões

João Tiago Silveira (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Morais Leitão)

 

 

Catálogo

De 2020-02-07 a 2020-05-22
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
2020-02-07T00:00:00 2020-05-22T00:00:00 Europe/Lisbon Curso pós-graduado sobre Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPP) De 7 de fevereiro a 22 de maio de 2020, na FDUL FDUL ICJP

 

Coordenação Científica

  • Prof.ª Doutora Ana Gouveia Martins
  • Mestre Mark Kirkby

 

Organização
 

 

 

 

Documentação

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