Curso pós-graduado sobre Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPP)

7 fevereiro de 2020

Sessão 1 - A concessão administrativa: elementos identitários de um instituto com múltiplas naturezas e aplicações

Pedro Costa Gonçalves (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Morais Leitão)

Tópicos indicativos:

  • A concessão como figura histórica central do Direito administrativo
  • O conceito de concessão no Direito da União europeia e o conceito de serviços económicos de interesse geral
  • Da existência de um elemento identitário comum ao instituto concessório
  • Os instrumentos de atribuição da concessão: ato vs. contrato
  • As principais classificações de concessões: de colaboração vs. de atribuição; constitutivas vs. translativas.

 

Sessão 2Os principais tipos de concessões no ordenamento jurídico português

Maria João Estorninho (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

Tópicos indicativos:

  • Concessões de obras públicas
  • Concessões de serviços públicos
  • Concessões de utilização privativa do domínio público
  • Concessões de exploração do domínio público
  • Concessões mistas
  • Figuras afins

 

14 de fevereiro

Sessão 3 – Concessões e PPP: elementos de redundância e de autonomia

Mark Kirkby (Sérvulo)

Tópicos indicativos:

  • Conceito de PPP e seus elementos caracterizadores
  • Âmbito de aplicação do regime das PPP
  • A concessão enquanto principal instrumento de instituição de PPP
  • O sentido geral do regime jurídico das PPP’s e da sua autonomia face ao regime dos contratos que as instituem
  • A natureza expansiva do conceito de PPP à luz da recente jurisprudência do Tribunal de Contas

 

Sessão 4 – Objetivos, experiências e potencialidades das PPP

Fernando Faria (KPMG)

Tópicos indicativos:

  • Os objetivos económicos e sociais das PPP
  • O papel das PPP no quadro das funções do Estado
  • A importância das PPP nas economias mundiais
  • Os down-sides das PPP
  • A viabilidade das PPP nos países desenvolvidos e não desenvolvidos
  • As áreas tradicionais de desenvolvimento das PPP’s vs. as áreas de desenvolvimento futuro

21 de fevereiro

Sessão 5 – O procedimento de lançamento de uma PPP e seus intervenientes

Maria Zagallo (Presidente da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos -UTAP)

Tópicos indicativos:

  • Considerações introdutórias sobre o procedimento previsto no Decreto-Lei 111/2012, de 23 de maio: da conceção à decisão de lançamento de uma PPP
  • Os objetivos do procedimento de decisão de lançamento de uma PPP
  • Os intervenientes no procedimento
  • O papel da UTAP
  • A possibilidade de intervenção dos agentes do mercado no processo decisório

 

Sessão 6 – Os fatores críticos na preparação de uma PPP (Parte I)

Miguel Leal de Faria (Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos -UTAP)

Tópicos indicativos:

  • Os princípios gerais subjacentes à preparação de PPP (o value for Money e o comparador público)
  • Os pressupostos económico-financeiros de lançamento das PPP
  • A prática portuguesa na preparação de PPP

 

28 fevereiro

Sessão 7 – Mesa redonda: Os fatores críticos na preparação de uma PPP (Parte II): a partilha de riscos na perspetiva pública e dos operadores privados

Moderador: Rui Manteigas (Associação Portuguesa das Sociedades Concessionárias de Autoestradas ou Pontes com Portagens -APCAP)

A Perspetiva Pública: Ernesto Ribeiro (Ex-Parpública) e Vítor Almeida (Vítor Almeida e Associados, SROC)

A Perspetiva Privada: Joaquim Sarmento (ISEG - Lisbon School of Economics & Management

Da Universidade de Lisboa e OPPP -Observatório das Parcerias Público-Privadas em Portugal/UCP) e Maria Castelos (Campos Ferreira, Sá Carneiro & Associados)

Tópicos indicativos:

  • Tipos de riscos
  • A correta repartição de riscos: princípios e critérios
  • Os erros mais comuns da repartição dos riscos
  • Limites à liberdade de estipulação destinados a impor uma partilha de riscos que salvaguarde o concedente
    • Partilha de riscos
    • Viabilidade económico-financeira do projeto
    • Indicadores de desempenho

 

6 de março

Sessão 8 – Mesa Redonda: Os fatores críticos na preparação de uma PPP (Parte III): as ‘boas’ e as ‘más’ PPP

Moderador: Vítor Domingues dos Santos (Presidente do Conselho de Administração do Metropolitano de Lisboa)

A Perspetiva Pública: Maria Zagallo (Presidente da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos -UTAP) e João Pedro Canto e Castro (Infraestruturas de Portugal)

 

A Perspetiva Privada: Luís Branco (Morais Leitão) e Vasco Antunes Pereira (CEO Lusíadas Saúde)

 Tópicos indicativos:

  • Avaliação crítica da experiência das PPP’s em Portugal
  • Os bons e maus exemplos de PPP’s em Portugal
  • Perspetivas de futuro das PPP’s em Portugal

 

13 de março

Sessão 9 – Os limites institucionais/orçamentais ao risco financeiro associado às PPP’s e os mecanismos de controlo das PPP’s

Nazaré Costa Cabral (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Presidente do Conselho Superior do Conselho das Finanças Públicas)

Tópicos indicativos:

  • Enquadramento orçamental e contabilístico das Parcerias Público-Privadas e Parcerias Público-Públicas
  • Mecanismos de controlo e acompanhamento

 

Sessão 10 – A multipolaridade subjetiva das PPP

Pedro Melo (Miranda)

Tópicos indicativos:

  • Os diversos intervenientes das PPP
  • A estrutura jurídica das PPP
  • Os “contratos de projeto”

 

20 de março

Sessão 11 – Financiamento e estrutura financeira das PPP

Francisco Ferraz de Carvalho (Linklaters)

Tópicos indicativos:

  • O “project finance”
  • Os constrangimentos à execução, modificação e extinção do contrato associados ao project finance
  • Os “contratos de projeto”

20 de março

Sessão 12 – Os procedimentos de formação dos contratos de concessão

Miguel Assis Raimundo (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Advogado)

Tópicos indicativos:

  • Concessões sujeitas à Diretiva 23/2014/EU e ao CCP e concessões excluídas
  • Os critérios de escolha e os procedimentos aplicáveis à formação dos contratos de concessão sujeitos à Diretiva 23/2014/UE e ao CCP
  • Os procedimentos aplicáveis à formação dos contratos de concessão (de colaboração) não sujeitos à Diretiva 23/2014/UE e ao CCP
  • Aspetos específicos dos procedimentos de formação dos contratos de concessão
  • Aspetos específicos dos procedimentos de formação de contratos de concessão que instituem PPP

 

27 de março

Sessão 13 – Os procedimentos de formação dos contratos de concessão II

João Amaral e Almeida (Sérvulo)

Tópicos indicativos:

  • A elaboração de modelos de avaliação em procedimentos concorrenciais relativos a concessões
  • As dificuldades e soluções possíveis

 

Sessão 14 – Âmbito e aspetos gerais do regime substantivo dos contratos de concessão

Lino Torgal (Garrigues)

Tópicos indicativos:

  •  Âmbito de aplicação do regime substantivo do CCP relativo a concessões
  • Novidades sobre concessões na revisão do CCP de 2018
  • O valor do contrato
  • O prazo dos contratos

 

Sessão 15 – O concessionário

José Luís Esquível (Esquível & Associados)

Tópicos indicativos:

  • Limites ao objeto social do concessionário
  • Cláusulas relativas à estrutura acionista do concessionário
  • Direitos e obrigações principais do concessionário, em especial o alcance do exclusivo concessório

 

17 de abril

Sessão 16 – Os bens da concessão

Paulo Barros Batista (VdA)

Tópicos indicativos:

  • Conceito(s) de estabelecimento da concessão e bens afetos à concessão
  • O regime dos bens da concessão

 

Sessão 17 – As relações jurídicas subjetivas entre a “concessão” e os ‘utentes’ e ‘administrados’

Pedro Moniz Lopes (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Cardigos)

Tópicos indicativos:

  • Os códigos de exploração
  • As cláusulas com efeito regulamentar
  • O exercício de poderes públicos pelo concessionário, em particular, os poderes de fixação de taxas e tarifas e mecanismos de proteção dos utentes
  • O direito dos particulares ao cumprimento do contrato de concessão

 

24 de abril

Sessão 18 – As modificações objetivas dos contratos de concessão

Ana Gouveia Martins (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Abreu Advogados)

Tópicos indicativos:

  • Aspetos específicos do regime de modificação objetiva das concessões
  • Limites às modificações: o modo de articulação dos limites impostos pelos artigos 313.º e 420.º-A do CCP.
  • Regime específico de modificações de PPP impostos pelo Decreto-Lei n.º 111/2012

 

Sessão 19 – As modificações subjetivas dos contratos de concessão

Mafalda Carmona (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Cuatrecasas)

Tópicos indicativos:

  • Cessão da posição contratual e subcontratação
  • Mecanismos legais e contratuais impositivos de uma relativa estabilidade da estrutura acionista do concessionário
  • Incidência específica de cláusulas de step-in and step out

 

8 de maio

Sessão 20 – O equilíbrio financeiro – regime geral

Pedro Leite Alves (Jardim, Sampaio & Associados)

Tópicos indicativos:

  • Reposição do equilíbrio financeiro e partilha de benefícios
  • Fundamentos do direito à reposição do equilíbrio financeiro
  • Objetivos da reposição do equilíbrio financeiro
  • Formas de reposição do equilíbrio financeiro
  • Aspetos procedimentais do regime legal da reposição do equilíbrio financeiro em PPP no Decreto-Lei 111/2012

 

Sessão 21 – O equilíbrio financeiro – métodos e critérios para aferir a medida da reposição

Tiago Martins (Banco BEM)

Tópicos indicativos:

  •  Métodos e critérios de aferição da medida da reposição
  • O caso-base como paradigma do contrato equilibrado e como instrumento para a determinação da medida da reposição
  • Os erros mais frequentes na utilização do caso-base como instrumento para a determinação da medida da reposição
  • A necessidade de avaliação do caso-base
  • A reposição do equilíbrio financeiro sem caso-base

 

15 de maio

Sessão 22 – Caso de estudo sobre vicissitudes da execução contratual: O contrato de concessão com a ANA-Aeroportos de Portugal para a gestão da rede de aeroportos nacionais

Duarte Silva (Infraestruturas de Portugal, S.A)

Tópicos indicativos:

  • Importância de uma abordagem multidisciplinar na formação e gestão de contratos de concessão
  • A organização do Estado e consequências para a sua posição contratual
  • A preservação do papel estratégico do Estado
  • Lidar com a incerteza e os méritos e deméritos da incompletude contratual
  • O impacto real de "pequenas" cláusulas contratuais
  • Dinâmicas negociais e mecanismos de desbloqueio

 

 

Sessão 23 – A dinâmica da execução contratual e os poderes do concedente

Mário Aroso de Almeida (Escola de Direito da Universidade Católica do Porto)

Tópicos indicativos:

  • Poderes vs. direitos do concedente
  • Resolução sancionatória
  • Sequestro
  • Resgate
  • Resolução fundada numa alteração anormal das circunstâncias e facto do príncipe

 

22 de maio

Sessão 24 –A arbitragem nas concessões

Rui Medeiros ( Escola de Direito da Universidade Católica de Lisboa e Sérvulo)

 

Sessão 25 –A arbitragem nas concessões

João Tiago Silveira (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Morais Leitão)

Catálogo

De 2020-02-07 a 2020-05-22
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
2020-02-07T00:00:00 2020-05-22T00:00:00 Europe/Lisbon Curso pós-graduado sobre Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPP) De 7 de fevereiro a 22 de maio de 2020, na FDUL FDUL ICJP

 

Coordenação Científica

  • Prof.ª Doutora Ana Gouveia Martins
  • Mestre Mark Kirkby

 

Organização
 

 

 

 

Documentação

black