V Curso intensivo sobre o novo regulamento geral de proteção de dados

(programa provisório)
 
1.ª Sessão – 09.09.19
1.ª Aula - Apresentação do RGPD, principais novidades e âmbito de aplicação material e territorial – Domingos Soares Farinho
2.ª Aula – Os princípios relativos ao tratamento de dados pessoais - Tiago Fidalgo de Freitas
 
2.ª Sessão – 10.09.19
3.ª Aula - Direitos do titular dos dados pessoais – Gonçalo Fabião (FDUL)
4.º Aula - Deveres do responsável pelo tratamento e subcontratante(s) – Mariana Melo Egídio (FDUL-JurisAPP)
 
3.ª Sessão – 11.09.19
5.ª Aula - Licitude do tratamento. Em especial: o consentimento e os dados especiais – Jorge Pação (FDUL)
6.ª Aula - O RGPD e a Lei de Acesso aos Documentos Administrativos – Pedro Delgado Alves (FDUL-CADA)
 
4.ª Sessão – 12.09.19
7.ª Aula - Avaliação de impacto de proteção de dados e consulta prévia. Notificação de violação de dados pessoais – Inês Pires (Abreu Advogados)
8.º Aula - Encarregado de proteção de dados – Cláudia Monge (FDUL-BAS)
 
5.ª Sessão – 16.09.19
9.º Aula - Transferência internacional de dados – Domingos Soares Farinho (FDUL)
10.ª Aula - Regimes especiais: as limitações do artigo 23.º e o Capítulo IX – Jorge Silva Sampaio (FDUL)
 
6.ª Sessão – 17.09.19
11.º Aula - O controlo administrativo independente. Em especial: a CNPD – Francisco Paes Marques
12.º Aula - Regime sancionatório e aplicação do RGPD – João Marques (CNPD)
 
7.ª Sessão – 18.09.19
13.ª Aula – O contencioso da protecção de dados – José Duarte Coimbra
14.ª Aula - A jurisprudência do TJUE e a protecção de dados – Rui Lanceiro

 
1.º Workshop – 19.09.19
1.ª Aula - Realização de diagnósticos e análises de risco – Magda Cocco (VdA)
2.ª Aula – Elaboração de procedimentos internos, códigos de conduta, políticas de privacidade e regras vinculativas das empresas – Inês Antas de Barros (VdA)
 
2.º Workshop – 23.09.19
3.ª Aula - Elaboração ou revisão de contratos entre responsáveis pelos tratamento e subcontratantes  - Maria da Assunção Cunha Reis (MLGTS)
4.ª Aula - O lugar dos terceiros: elaboração de termos de confidencialidade e outros documentos contratuais - Jane Kirkby (BAS)
 
3.º Workshop – 24.09.19
5.ª Aula - Preparação e realização de avaliações de impacto sobre proteção de dados e consultas prévias - Tiago Félix da Costa (MLGTS)
6.ª Aula - O tratamento dos dados dos trabalhadores – Pedro Madeira de Brito (FDUL/BAS
 
4.º Workshop – 25.09.19
7.ª Aula - Medidas de segurança e monitorização de proteção de dados – Mário Duarte (LINK)
8.ª Aula - Desenho de um modelo de governo de proteção de dados – Domingos Soares Farinho (FDUL)

Catálogo

De 2019-09-09 a 2019-09-25
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
2019-09-09T00:00:00 2019-09-25T00:00:00 Europe/Lisbon V Curso intensivo sobre o novo regulamento geral de proteção de dados De 9 a 25 de setembro de 2019, na FDUL FDUL ICJP

 

Coordenação científica

  • Prof. Doutor Domingos Soares Farinho
  • Prof. Doutor Rui Tavares Lanceiro
  • Mestre Tiago Fidalgo de Freitas

 

Assessoria científica

  • Dra. Sara Azevedo

 

Documentação

Documentação

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