Regime das expropriações, restrições de utilidade pública e servidões administrativas (módulo isolado)

11.ª Sessão: dia 10 de janeiro de 2020, das 18h15 às 21h30
Rui Guerra da Fonseca (FDUL)

  1. Conceito e figuras afins da expropriação. O objeto da expropriação. Os sujeitos da relação jurídica expropriativa. Limites ao exercício do poder expropriativo. O procedimento administrativo expropriativo.
     

12.ª Sessão: dia 11 de janeiro de 2020, das 9h45 às 13h00
Gonçalo Capitão (Advogado)

  1. As expropriações “na prática”: problemas, desafios e pistas de orientação para renovação do Direito das Expropriações.
     

13.ª Sessão: dia 17 de janeiro de 2020, das 18h15 às 21h30
Claudio Monteiro (FDUL e Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional)

  1. A justa indemnização nas expropriações. O processo judicial.
     
  2. O direito de reversão. O princípio da intangibilidade da obra pública e as expropriações de facto.
     
  3. A jurisprudência do Tribunal Constitucional sobre expropriações
     

14.ª Sessão: dia 18 de janeiro de 2020, das 9h45 às 13h00
Bernardo Azevedo (FDUC)

  1. Conceito, figuras afins e modos de constituição das servidões administrativas e justa indemnização.
     
  2.  As restrições de utilidade pública. Regime jurídico e indemnização.

Catálogo

De 2019-11-01 a 2020-01-31
03/12/2020
2019-11-01T00:00:00 2020-01-31T00:00:00 Europe/Lisbon Regime das expropriações, restrições de utilidade pública e servidões administrativas (módulo isolado) Novembro de 2019 a janeiro de 2020, na FDUL FDUL ICJP

 
Coordenação científica

  • Prof. Doutor João Miranda
  • Prof.ª Doutora Ana Gouveia Martins
  • Dr. Jorge Pação

 

Documentação

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