Direito Internacional Humanitário e Direitos Humanos em situações de Conflito

A multiplicação de conflitos armados tem posto à prova a aplicação dos regimes de direito humanitário e dos direitos humanos. A aplicação prática do jus ad bellum mostra, com demasiada frequência, as limitações do sistema da Organização das Nações Unidas no que respeita ao controlo político do uso da força pelo Conselho de Segurança. Mas são os actuais limites do jus in bello que suscitam maiores dificuldades. As violações “clássicas” das normas de direito humanitário, cada vez mais frequentes, são acompanhadas pelas insuficiências do quadro normativo internacional no acompanhamento das novas realidades tecnológicas seja a agressão por via cibernética seja a utilização de drones para a eliminação de pessoas e a destruição de bens ou o aparecimento de robots assassinos (killer robots como lethal autonomous weapons). Em contraponto a esta situação, vários Estados atribuíram-se uma competência penal universal para julgar as violações do direito humanitário ao mesmo tempo que o Tribunal Penal Internacional tem desenvolvido uma jurisprudência ambiciosa no que respeita aos diversos tipos penais que integram o Estatuto de Roma.

O presente curso pretende colmatar uma lacuna formativa de juristas, diplomatas, técnicos de Organizações Não Governamentais, militares e forças policiais que participam em missões internacionais em zonas de conflito armado. Também os jornalistas, os técnicos de protecção civil e os membros de equipas de socorro que acompanhem situações de conflito armado poderão beneficiar da formação fornecida pelo Curso.

Os vários módulos do curso percorrem os elementos clássicos relativos ao sistema da Carta das Nações Unidas em matéria de uso da força (definição de agressão, legítima defesa, actuação ao abrigo do capítulo VII da Carta,…); o estado da arte em matéria de direito internacional humanitário (regime das Convenções de Genebra: conflitos internacionais, pessoas e bens protegidos, combatentes regulares e irregulares); os mecanismos de aplicação de sanções disciplinares e penais pela violação do direito humanitário (competência dos tribunais portugueses e do Tribunal Penal Internacional, tipos penais e disciplinares relevantes); os regimes jurídicos internacionais para determinadas armas (minas, munições em cluster, drones, robots); e a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem relativa aos conflitos armados.

O Curso integra três mesas redondas que permitirão partilhar a experiência de diversos operacionais em missões onde o direito humanitário teve um papel fundamental: Kosovo, combate à pirataria e operações no Mediterrâneo para mitigar os efeitos da crise dos refugiados.

O Curso termina com uma simulação de uma situação de conflito armado envolvendo a violação de normas de Direito internacional Humanitário, com a resolução de um caso prático (por grupos de 10 alunos acompanhados por docentes da Faculdade de Direito de Lisboa, com distribuição de papéis e a obrigação de chegar uma uma solução negociada ou “judicializada”).

          

23 de Setembro

18h00
A guerra civil na Líbia e a gestão de fluxos migratórios: actores e tendências

  • Rui Lopes Aleixo, Embaixador, MNE.

30 de Setembro

18h00   
Evolução histórica da codificação do Direito Internacional Humanitário: das convenções da Haia ao Estatuto de Roma.

  • Patrícia Galvão Teles, Comissão de Direito Internacional    

19h45   
A cláusula Martens: sentido e limites.

  • Rui Lanceiro, FDL            
     

7 de Outubro

18h00   
O que são “conflitos armados” susceptíveis de desencadear a aplicação do Direito Internacional Humanitário.

  • Inês Pires Marinho, ICJP             

19h45   
As situações de conflito não internacionalizadas. Declaração de guerra e aceitação da rendição.

  • Jaime Drummond Valle, FDL     

 

14 de Outubro

18h00   
Uso da força de acordo com a carta da ONU e missões de “Peacekeeping” e de “Peace Enforcement” no âmbito da ONU, OSCE, UE e NATO.

  • Mário João de Brito Fernandes, ICJP     

19h45   
A questão da vinculação ao Direito Internacional Humanitário e ao Direito Internacional dos Direitos do Homem de forças internacionais.

  • Tiago Fidalgo de Freitas, FDL     

 

21 de Outubro

18h00   
Status of Forces Agreements e conflitos negativos e positivos de jurisdição.

  • Mário João de Brito Fernandes, ICJP     

19h45   
Parametrização do funcionamento das operações de “Peacekeeping” da ONU.

  • Coronel Alberto Sebastião Neves Marinheiro, IDN        

 

28 de Outubro

18h00   
Os jornalistas em situações de conflito.

  • Luís Castro, jornalista, RTP         

19h45   
Armas e alvos aceites à luz do Direito Internacional Humanitário. Em particular as minas antipessoal e as munições em cluster.

  • Ana Caldeira Fouto, FDL              

 

4 de Novembro

18h00   
O acolhimento do Direito Penal Internacional no ordenamento jurídico português: vinculação internacional, Código Penal e Código de Justiça Militar.

  • Paulo Saragoça da Matta, ex-assistente da FDL, Advogado        

 

4 de Novembro

19h45   
Evolução da justiça militar: sentido e limites.

  • Coronel Gil Prata, ex-juiz militar              

 

11 de Novembro

18h00   
A protecção de grupos mais vulneráveis: mulheres, crianças e refugiados.

  • Benedita Queiroz, ICJP

19h45   
O estatuto jurídico dos combatentes e dos não combatentes, regulares e irregulares. Dos mercenários em particular.

  • Maria da Assunção do Vale Pereira, Escola de Direito da Universidade do Minho           

 

18 de Novembro

18h00   
O estatuto de neutralidade.

  • Filipe da Boa Baptista, FDL         

19h45   
O estatuto jurídico dos prisioneiros de guerra.

  • Tiago Fidalgo de Freitas, FDL     

 

25 de Novembro

18h00   
A proteção dos feridos, doentes e náufragos.

  • Ana Isabel Pinto, FDL    

19h45   
A proteção dos civis e dos bens civis.

  • Diogo Santana Lopes, FDL          

 

2 de Dezembro

18h00   
A utilização de drones contra alvos militares e civis à luz do Direito Internacional.

  • Afonso Brás, FDL            

19h45   
O caso particular das crianças soldado.

  • Carla de Marcelino Gomes, Ius Gentium Conimbrigae 

 

9 de Dezembro

18h00   
A protecção do ambiente.

  • Fernando Loureiro Bastos, FDL

19h45   
O regime nacional de protecção dos refugiados: a Lei n.º 27/2008, de 30 de junho.

  • Bernardo Kahn, FDL      

 

16 de Dezembro

18h00   
A União Europeia e a crise dos refugiados.

  • Benedita Queiroz, ICJP

19h45   
A protecção do património cultural.

  • Francisco de Abreu Duarte, ICJP             

 

6 de Janeiro de 2020

18h00   
Erros de facto, de Direito e de processo: os mecanismos de recurso no TPI à luz da jurisprudência recente.

  • Paulo Sousa Mendes, FDL          

19h45   
A Convenção Europeia dos Direitos do Homem e a jurisprudência do TEDH relacionada com situações de conflito: em especial, a questão da noção de “jurisdição”.

  • Rui Guerra da Fonseca, FDL       

 

13 de Janeiro de 2020

18h00   
Direito Penal Internacional: evolução histórica, codificação e jurisprudência dos tribunais penais internacionais.

  • Inês Pires Marinho, ICJP             

19h45   
Elementos dos tipos penais dos crimes internacionais: crimes de guerra, crime de genocídio, crimes contra a humanidade, crime de agressão.

  • Francisco Ferreira de Almeida, FDC       

 

20 de Janeiro de 2020

18h00   
O auxílio humanitário (o estatuto da Cruz Vermelha e o das Organizações Não Governamentais).

  • Patrícia Galvão Teles, Comissão de Direito Internacional             

19h45   
Responsabilidade dos chefes militares e de outros superiores hierárquicos.

  • Teresa Quintela de Brito, FDL  

27 de Janeiro de 2020

18h00   
Operações no Mediterrâneo e a crise dos refugiados.

  • Moderador: Alberto Marinheiro, Coronel, Exército, IDN.
     
  • Isabel Santos — Eurodeputada
  • Susana Ferreira, Doutorada, IPRI, IUM.

  • João Lourenço da Piedade, Comandante de Fragata, Marinha.

 

3 de Fevereiro de 2020

18h00   
Forças Nacionais Destacadas e a proteção das populações: o caso do Kosovo.

  • Moderador: Carlos Branco, Major General, Exército.
     
  • António Tânger Corrêa, Embaixador, MNE.
     
  • Raul Cunha, Major General, Exército, Professor do Instituto de Altos Estudos Militares.   

 

10 de Fevereiro de 2020

18h00   
Ameaças assimétricas e difusas: o caso da pirataria.

  • Moderador: Nuno Lemos Pires, Coronel, Exército, Sub-DGPDN, investigador do CEI-IUL e Professor na Academia Militar.
     
  • Alexandra von Böhm-Amolly, ex-Assistente da FDL, Mestre em Direito, Advogada.
     
  • José Rafael Salvado de Figueiredo, Capitão de Mar e Guerra, Marinha.        

17 de Fevereiro de 2020

Caso prático (grupos de 10 alunos com distribuição de papéis e obrigação de chegar uma solução negociada ou “judicializada”).

 

Catálogo

De 2019-09-23 a 2020-02-27
Instituto da Defesa Nacional (Lisboa) e em simultâneo, no Castelo da Foz, Esplanada do Castelo (Porto)
2019-09-23T00:00:00 2020-02-27T00:00:00 Europe/Lisbon Direito Internacional Humanitário e Direitos Humanos em situações de Conflito 23 de setembro de 2019 a 27 de fevereiro de 2020, na FDUL FDUL ICJP

 

Coordenadores Científicos

  • Rui Guerra da Fonseca
  • Mário João de Brito Fernandes
     

Coordenadores do Curso

  • ICJP
    Rui Guerra da Fonseca
    Mário João de Brito Fernandes
    João Tiago Silveira
     
  • IE
    Nuno Cunha Rodrigues
     
  • IDN
    Marco Capitão Ferreira
    Coronel Alberto Marinheiro

 

Organização

 

Documentação

black