Workshops projecto E-NACT

 

 

O CIDP convida juízes e advogados portugueses a participarem no projecto e-NACT
 

e-NACT é um projecto co-financiado pela Comissão Europeia que tem como principal objectivo a formação de advogados, magistrados do ministério público e juízes da União Europeia sobre o âmbito de aplicação da Carta de Direitos Fundamentais e respectivas ferramentas para o seu uso na prática jurídica.

Estas acções de formação privilegiam a abordagem prática, recorrendo a casos de estudo e à análise de jurisprudência nacional, reunindo na mesma sala juízes e advogados de diferentes estados membros da União Europeia.

O projecto desenvolverá cinco workshops transnacionais nas áreas da liberdade de expressão/ discurso de ódio, direitos sociais em Direito do Trabalho, Direitos das Crianças, Protecção de Dados, Asilo e Migração. Os workshops serão organizados pelo Instituto Universitário Europeu, Florença, Itália e pela Universidade Livre de Bruxelas, Bruxelas, Bélgica. As despesas com deslocação e estadia a Florença e Bruxelas são suportadas pela entidade que organiza o evento.

O CIDP organizará ainda 3 workshops nacionais em Lisboa no primeiro semestre de 2019 sobre Discurso de Ódio, Protecção de Dados e Asilo e Migração.

 


“The Workshops will provide the participants with a platform of
transnational mutual exchange of their experiences, difficulties

and good practices”(…) as well as judicial interaction techniques”
– 
Centre for Judicial Cooperation, European University Institute.

 

 

Workshops nacionais a organizar em 2019

 

  • Limites da liberdade de expressão e diálogo entre tribunais no âmbito de aplicação do Direito da UE

    15 e 16 de Abril de 2019, na Faculdade de Direito de Lisboa
     

  • O RGPD e diálogo entre Tribunais no âmbito de aplicação do Direito da UE

27 e 28 de Maio de 2019, na Faculdade de Direito de Lisboa
 

  • Asilo, migração e diálogo entre tribunais no âmbito de aplicação do Direito da UE

    30 e 31 de Maio de 2019, na Faculdade de Direito de Lisboa

     

O Centro de Investigação de Direito Público (CIDP) informa magistrados do ministério público e juízes que estão abertas candidaturas para o Workshop:
“Limites da liberdade de expressão e diálogo entre tribunais
no âmbito de aplicação do Direito da UE”. 

 
O workshop terá lugar nos dias 11 e 12 de Abril de 2019, na Faculdade de Direito de Lisboa. 

 
O domínio da língua inglesa é indispensável.
 
As despesas com deslocação e alojamento são suportadas pelo CIDP dentro dos limites estabelecidos pelo projecto. 

As candidaturas estão abertas até 23 de Fevereiro de 2019. Para se candidatar apenas tem de enviar Curriculum Vitae para o Dr. Guilherme Machado Jorge, endereço electrónico enact.cidp@gmail.com
 
Pedidos de esclarecimento devem ser enviados para o mesmo endereço electrónico.

 

O Centro de Investigação de Direito Público (CIDP) informa magistrados do ministério público e juízes que estão abertas candidaturas para o Workshop:
“O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e diálogo
entre tribunais no âmbito de aplicação do Direito da UE”.
O workshop terá lugar nos dias 4 e 5 de Abril de 2019, na Faculdade de Direito de Lisboa.
O domínio da língua inglesa é indispensável.
As despesas com deslocação e alojamento são suportadas pelo CIDP dentro dos limites estabelecidos pelo projecto. 
As candidaturas estão abertas até 23 de Fevereiro de 2019. Para se candidatar apenas tem de enviar Curriculum Vitae para o Dr. Guilherme Machado Jorge, endereço electrónico enact.cidp@gmail.com
Pedidos de esclarecimento devem ser enviados para o mesmo endereço electrónico.

 

 

O Centro de Investigação de Direito Público (CIDP) informa magistrados do ministério público e juízes que estão abertas candidaturas para o Workshop:
“Asilo, Migração e diálogo entre tribunais
no âmbito de aplicação do Direito da UE”.
O workshop terá lugar nos dias 30 e 31 de maio de 2019, na Faculdade de Direito de Lisboa.
O domínio da língua inglesa é indispensável.
As despesas com deslocação e alojamento são suportadas pelo CIDP dentro dos limites estabelecidos pelo projecto. 
As candidaturas estão abertas até 30 de março de 2019. Para se candidatar apenas tem de enviar Curriculum Vitae para o Dr. Guilherme Machado Jorge, endereço electrónico enact.cidp@gmail.com
Pedidos de esclarecimento devem ser enviados para o mesmo endereço electrónico.

 

Catálogo

De 2019-04-04 a 2019-05-31
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
2019-04-04T00:00:00 2019-05-31T00:00:00 Europe/Lisbon Workshops projecto E-NACT Saiba mais aqui sobre os Workshops e Call for Papers... FDUL ICJP

 

 

 

 

 

Projecto E-NACT
 

Coordenação científica:
Prof. Doutor Blanco de Morais

Coordenação Executiva:
Dr. Tiago Fidalgo de Freitas

Investigadora Associada:
Dr.ª Rita de Brito Gião Hanek

 

 

hiperlink para ACTIONES

 

 

Parceiros:

L’institut de formation judiciare   Uniunea Naҭionalӑ a Barourilor din România    Odysseus Network

  Scuola Superiore della Magistratura   European Inter-University Centre for Human Rights and Democratisation  Vrije Universiteit Brussel

Università degli Studi di Firenze   Univerza v Ljubljana   Universitat Pompei Fabra

Università di Parma

 

Financiado por

Comissão Europeia

 

  Comissão Europeia

 

Documentação

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