Projecto E-NACT

 


“The Workshops will provide the participants with a platform of
transnational mutual exchange of their experiences, difficulties

and good practices”(…) as well as judicial interaction techniques”
– 
Centre for Judicial Cooperation, European University Institute.

 

 

O CIDP convida juristas, advogados e magistrados a usar os materiais em linha do projecto:

 

Clique aqui para uma ligação directa a formação online sobre a Carta dos Direitos Fundamentais, Liberdade de Expressão, Direitos Sociais, Direitos das Crianças e Proteção de dados:  

Os cursos são gratuitos.

 

 

Clique aqui para consultar a base de dados de jurisprudência nacional de EM da União Europeia do projecto ACTIONES/E-NACT:

 

 

Clique aqui para consultar os handbooks nacionais e internacionais do projecto e-NACT:

 

 

 

No âmbito do projecto E-NACT o CIDP organizou 3 workshops em Lisboa no primeiro semestre de 2019, editou três handbooks nacionais e contribuiu para a publicação de um policy paper editado pelo Instituto Universitário Europeu sobre boas práticas na formação de advogados e magistrados sobre direitos humanos e direitos fundamentais.

 

 

Workshops nacionais em 2019

 

  • Limites da liberdade de expressão e diálogo entre tribunais no âmbito de aplicação do Direito da UE

    15 e 16 de Abril de 2019, na Faculdade de Direito de Lisboa
     

  • O RGPD e diálogo entre Tribunais no âmbito de aplicação do Direito da UE

27 e 28 de Maio de 2019, na Faculdade de Direito de Lisboa
 

  • Asilo, migração e diálogo entre tribunais no âmbito de aplicação do Direito da UE

    30 e 31 de Maio de 2019, na Faculdade de Direito de Lisboa

     

Catálogo

De 2020-06-02 a 2020-06-02
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Europe/Lisbon Projecto E-NACT Cursos online (gratuitos), base de dados de jurisprudência e handbooks... FDUL ICJP

 

 

 

 

 

Projecto E-NACT
 

Coordenação científica:
Prof. Doutor Blanco de Morais

Coordenação Executiva:
Dr. Tiago Fidalgo de Freitas

Investigadora Associada:
Dr.ª Rita de Brito Gião Hanek

 

 

 

 

 

hiperlink para ACTIONES

 

 

 

Parceiros:

L’institut de formation judiciare   Uniunea Naҭionalӑ a Barourilor din România    Odysseus Network

  Scuola Superiore della Magistratura   European Inter-University Centre for Human Rights and Democratisation  Vrije Universiteit Brussel

Università degli Studi di Firenze   Univerza v Ljubljana   Universitat Pompei Fabra

Università di Parma

 

Financiado por

Comissão Europeia

 

  Comissão Europeia

 

Documentação

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