Curso de Direito Administrativo da Regulação

 
15 de abril
(1)  Introdução à regulação pública - Pedro Costa Gonçalves
(2)  Regulação e o Direito da UE - J. L. da Cruz Vilaça
 
24 de abril
(3) Opções constitucionais relativas à regulação económica - Paula Vaz Freire
(4) Teoria económica da regulação - Rui Guerra da Fonseca

 
29 de abril
(5)   Lei-quadro: aspetos orgânicos gerais – Jorge Pação
(6)   Independência – Carlos Blanco de Morais

 
6 de maio
(7)   Hard law e soft law nas fontes de direito da regulação: Avisos, comunicações, recomendações e códigos de boas condutas – Pedro Moniz Lopes
(8)   Competências regulamentares – Pedro Moniz Lopes
 
8 de maio
(9)   Competências fiscalizadoras – Carla Amado Gomes
(10) Competências sancionatórias – Miguel Prata Roque
 
13 de maio
(11) Competências parajurisdicionais – Francisco Paes Marques
(12) Contratos regulatórios – Ana Gouveia Martins
 
15 de maio
(13) Acordos endoprocedimentais – Francisco Paes Marques
(14) Preços e taxas – Raquel Franco
 
20 de maio
(15) Regulação administrativa e afetação de direitos fundamentais – Mariana Melo Egídio

 
20 de maio
(16) Regulação e análise custo-benefício – João Confraria
 
22 de maio
(17) Regulação e teoria comportamental – Raquel Franco
(18) Graus de discricionariedade e standards de eficiência regulatória – Pedro Moniz Lopes
 
27 de maio
(19) Avaliação de políticas públicas regulatórias – Manuel Cabugueira

 
27 de maio
(20) Cooperação institucional entre entidades reguladoras – Rui Tavares Lanceiro
 
29 de maio
(21) Regulação multinível na União Europeia – Miguel Moura e Silva

 
29 de maio
(22) Questões relativas à legitimidade – Francisco Paes Marques
 
3 de junho
(23) Contencioso dos atos regulatórios – José Duarte Coimbra
(24) Contencioso regulamentar – João Tiago Silveira
 
5 de junho
(25) Contencioso da responsabilidade civil – Mafalda Carmona

 
5 de junho
(26) A regulação da energia – Filipe Matias Santos
 
17 de junho
(27) A regulação da aviação civil – Tiago Fidalgo de Freitas
(28) A regulação das comunicações – Filipe Prista Lucas
 
19 de junho
(29) A regulação da banca – Lourenço Vilhena de Freitas
(30) A regulação do mercado de capitais – Sara Santos Dias
 
24 de junho
(31) A regulação dos transportes terrestres – Miguel Moura e Silva
(32) A regulação dos contratos de derivados financeiros – Pedro Cardigos
 

Catálogo

De 2019-04-15 a 2019-06-24
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
2019-04-15T00:00:00 2019-06-24T00:00:00 Europe/Lisbon Curso de Direito Administrativo da Regulação 15 de abril a 24 de junho de 2019, na FDUL FDUL ICJP

 
Coordenadores científicos:

  • Prof. Doutor Pedro Moniz Lopes
  • Prof. Doutor Francisco Paes Marques
  • Mestre Tiago Fidalgo de Freitas.

 

Documentação

Documentação

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