Curso de Direito Administrativo da Regulação

 
15 de abril
(1)  Introdução à regulação pública
(2)  Regulação e o Direito da UE
 
24 de abril
(3)  Teoria económica da regulação
(4)  Opções constitucionais relativas à regulação económica

 
29 de abril
(5)   Independências
(6)   Lei-quadro: aspetos orgânicos gerais

 
6 de maio
(7)   Hard law e soft law nas fontes de direito da regulação: Avisos, comunicações, recomendações e códigos de boas condutas
(8)   Competências regulamentares
 
8 de maio
(9)   Competências fiscalizadoras
(10) Competências sancionatórias
 
13 de maio
(11) Competências parajurisdicionais
(12) Contratos regulatórios
 
15 de maio
(13) Acordos endoprocedimentais
(14) Preços e taxas
 
20 de maio
(15) Regulação administrativa e afetação de direitos fundamentais

 
20 de maio
(16) Regulação e análise custo-benefício
 
22 de maio
(17) Regulação e teoria comportamental
(18) Graus de discricionariedade e standards de eficiência regulatória
 
27 de maio
(19) Avaliação de políticas públicas regulatórias

 
27 de maio
(20) Cooperação institucional entre entidades reguladoras
 
29 de maio
(21) A articulação material entre os vários regimes e ordenamentos jurídicos

 
29 de maio
(22) Questões relativas à legitimidade
 
3 de junho
(23) Contencioso dos atos regulatórios
(24) Contencioso regulamentar
 
5 de junho
(25) Contencioso da responsabilidade civil

 
5 de junho
(26) A regulação da energia
 
17 de junho
(27) A regulação da aviação civil
(28) A regulação das comunicações
 
19 de junho
(29) A regulação da banca
(30) A regulação do mercado de capitais
 
24 de junho
(31) A regulação dos transportes terrestres
(32) A regulação dos contratos de derivados financeiros
 

Catálogo

De 2019-04-15 a 2019-06-24
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
2019-04-15T00:00:00 2019-06-24T00:00:00 Europe/Lisbon Curso de Direito Administrativo da Regulação 15 de abril a 24 de junho de 2019, na FDUL FDUL ICJP

Documentação

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