Teoria e Prática do Contencioso Administrativo 2019 (módulo isolado)

 

Contencioso Administrativo

 

12.03 / 18h30    
Aventuras e desventuras do novo Processo Administrativo Português do Século XXI    
VASCO PEREIRA DA SILVA

12.03 / 20h15    
Âmbito da jurisdição administrativa (delimitação material e intervenção do Tribunal dos Conflitos)    
DOMINGOS SOARES FARINHO

19.03 / 18h30    
Competência e funcionamento dos Tribunais Administrativos    
ANA FERNANDA NEVES

19.03 / 20h15    
Pressupostos processuais gerais relativos às partes (I): capacidade e personalidade judiciárias; legitimidade processual ativa e passiva; patrocínio forense e representação judiciária  
RITA CURRO

26.03 / 18h30    
Pressupostos processuais gerais relativos às partes (II): ação pública e ação popular no Contencioso Administrativo    
CARLA AMADO GOMES

26.03 / 20h15    
Pressupostos processuais gerais relativos às partes (III): delimitação e estatuto dos contrainteressados    
FRANCISCO PAES MARQUES

2.04 / 18h30    
Ações de impugnação de atos administrativos (I): aspetos gerais sobre o regime de invalidade dos atos administrativos   
ANDRÉ SALGADO DE MATOS

2.04 / 20h15    
Ações de impugnação de atos administrativos (II): objeto e pressupostos processuais específicos (impugnabilidade; legitimidade; prazos de impugnação)    
MARCO CALDEIRA

9.04 / 18h30    
Ações de condenação à prática de atos administrativos (I): omissões administrativas, atos negativos e meios de reação  
ALEXANDRE SOUSA PINHEIRO

9.04 / 20h15    
Ações de condenação à prática de atos administrativos (II): objeto e pressupostos processuais específicos; poderes de pronúncia do juiz    
PEDRO LOMBA

16.04 / 18h30    
Ações sobre regulamentos (I): aspetos gerais sobre o regime procedimental e substantivo dos regulamentos administrativos    
PEDRO MONIZ LOPES

16.04 / 20h15    
Ações sobre regulamentos (II): objeto e pressupostos processuais específicos; efeitos das sentenças    
PEDRO DELGADO ALVES

30.04 / 18h30    
Ações de responsabilidade: conceitos gerais sobre responsabilidade civil da Administração e implicações processuais    
MAFALDA CARMONA

30.04 / 20h15    
Ações sobre contratos: conceitos gerais sobre o regime substantivo dos contratos da Administração e implicações processuais     
MARIA JOÃO ESTORNINHO

7.05 / 18h30    
Ações inibitórias e ações de simples apreciação    
RUI LANCEIRO

7.05 / 20h15    
Tramitação da ação administrativa (I): fase dos articulados; saneamento e condensação; instrução; audiência final e alegações; julgamento    
JOSÉ DUARTE COIMBRA

14.05 / 18h30    
Tramitação da ação administrativa (II): apensação e seleção de processos com andamento prioritário; consulta prejudicial e julgamento em formação alargada    
JOÃO TIAGO SILVEIRA

14.05 / 20h15    
Tramitação da ação administrativa (III): modificações objetivas da instância (o regime dos artigos 45.º e 45.º-A do CPTA em especial)    
DORA LUCAS NETO

21.05 / 18h30    
Processos urgentes (I): contencioso eleitoral; contencioso dos procedimentos de massa    
MIGUEL PRATA ROQUE

21.05 / 20h15    
Processos urgentes (II): contencioso pré-contratual    
MIGUEL ASSIS RAIMUNDO

28.05 / 18h30    
Processos urgentes (III): intimação para a prestação de informações, consulta de processos ou passagem de certidões    
JOÃO MIRANDA

28.05 / 20h15    
Processos urgentes (IV): intimação para a proteção de direitos, liberdades e garantias    
SOFIA DAVID

4.06 / 18h30    
Contencioso da nacionalidade, do asilo e dos estrangeiros  
DINAMENE DE FREITAS

4.06 / 20h15    
Contencioso das contraordenações urbanísticas    
CLAUDIO MONTEIRO

11.06 / 18h30  
Providências Cautelares (I): âmbito e critérios de decretamento  
FAUSTO DE QUADROS

11.06 / 20h15    
Providências Cautelares (II): tramitação; antecipação da decisão da causa principal; decretamento provisório    
JORGE PAÇÃO

18.06 / 18h30    
Providências Cautelares (III): suspensão da eficácia de atos e normas; providências relativas à formação de contratos; regulação provisória de quantias    
ANA GOUVEIA MARTINS

18.06 / 20h15    
Processos executivos (execução para a prestação de factos ou de coisas; execução para o pagamento de quantia certa; execução de sentenças de anulação de atos administrativos)    
CECÍLIA ANACORETA CORREIA

25.06 / 18h30    
Recursos Jurisdicionais (regime geral; apelação; revista; uniformização de jurisprudência; revisão)    
SANDRA LOPES LUÍS

25.06 / 20h15    
A arbitragem administrativa: aspetos gerais    
TIAGO SERRÃO

Catálogo

De 2019-03-12 a 2019-06-27
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
2019-03-12T00:00:00 2019-06-27T00:00:00 Europe/Lisbon Teoria e Prática do Contencioso Administrativo 2019 (módulo isolado) FDUL ICJP

 
Coordenadores:

  • Prof. Doutor Vasco Pereira da Silva
  • Prof. Doutora Clotilde Celorico Palma
  • Prof. Doutor João Miranda
     

Assessor Científico:

  • Dr. José Duarte Coimbra

 
Organização:

   
 

 

Documentação

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