Curso aprofundado sobre o Código de Procedimento Administrativo

 

18 de junho

18:00-19:00

  • Vantagens da codificação do procedimento administrativo. A relação entre o CPA e o restante Direito Administrativo português, nomeadamente com as normas avulsas sobre procedimento administrativo.
    Fausto de Quadros (Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Presidente da Comissão de Revisão do CPA, do ETAF e do CPTA)

19:15-20:15

  • Significado e âmbito da revisão do CPA
    Fausto de Quadros (Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Presidente da Comissão de Revisão do CPA, do ETAF e do CPTA)

 

19 de junho

18:00-19:00

  • Noção de procedimento e âmbito objetivo e subjetivo de aplicação do Código
    Rui Machete (Professor Catedrático Convidado da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e Vogal da Comissão de Revisão do CPA)

19:15-20:15

  • Os princípios gerais da atividade administrativa e o princípio da boa administração, em especial
    Fausto de Quadros (Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Presidente da Comissão de Revisão do CPA, do ETAF e do CPTA)

 

20 de junho

18:00-19:00

  • O princípio da proteção dos dados pessoais
    Alexandre Sousa Pinheiro (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

19:15-20:15

  • Os órgãos colegiais
    Tiago Serrão (Assistente Convidado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

 

21 de junho

18:00-19:00

  • O procedimento do ato administrativo: aspetos gerais
    Carla Amado Gomes (Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

19:15-20:15

  • O procedimento do regulamento administrativo
    Alexandre Sousa Pinheiro (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

 

25 de junho

18:00-19:00

  • Delegação de competências e o responsável pelo procedimento
    Lourenço Vilhena de Freitas (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e advogado da Cuatrecasas, Gonçalves Pereira)

19:15-20:15

  • As conferências procedimentais
    José Manuel Sérvulo Correia (Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Vogal da Comissão de Revisão do CPA, do ETAF e do CPTA)

 

26 de junho

18:00-19:00

  • Participação no procedimento e audiência dos interessados
    David Duarte (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

19:15-20:15

  • O regime das notificações
    Tiago de Freitas (Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Consultor Executivo do Centro de Investigação de Direito Público)

 

27 de junho

18:00-19:00

  • A fundamentação do ato administrativo
    José Duarte Coimbra (Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e consultor do Centro de Competências Jurídicas do Estado)

19:15-20:15

  • Acordos endoprocedimentais
    Francisco Paes Marques^(Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e consultor do Centro de Competências Jurídicas do Estado)

 

28 de junho

18:00-19:00

  • A decisão administrativa
    David Duarte (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

19:15-20:15

  • O regulamento administrativo
    Pedro Moniz Lopes (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e sócio da Cardigos)

 

2 de julho

18:00-19:00

  • O auxílio administrativo
    Rui Tavares Lanceiro (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

19:15-20:15

  • A eficácia do ato administrativo
    Jorge Pação (Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

 

3 de julho

18:00-19:00

  • Validade e invalidade do ato administrativo
    José Carlos Vieira de Andrade (Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Vogal da Comissão de Revisão do CPA, do ETAF e do CPTA)

19:15-20:15

  • A anulação do ato administrativo
    Mário Aroso de Almeida (Professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto)

 

4 de julho

18:00-19:00

  • A revogação do ato administrativo
    Miguel Assis Raimundo (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e of counsel da Garrigues)

19:15-20:15

  • Aproveitamento do ato administrativo: reforma, ratificação e conversão
    Marco Caldeira (Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e advogado da VdA)

 

5 de julho

18:00-19:00

  • O regime da execução do ato administrativo
    Rui Guerra da Fonseca (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

19:15-20:00

  • Meios de impugnação administrativa e sua implicação no contencioso administrativo
    Vasco Pereira da Silva (Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

 

9 de julho

18:00-19:00

  • A aplicação do Direito da União Europeia em matéria de procedimento administrativo português, designadamente através da transposição das diretivas da UE e da jurisprudência do TJUE
    Fausto de Quadros (Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Presidente da Comissão de Revisão do CPA, do ETAF e do CPTA)

19:15-20:00

  • O regime das comunicações prévias no CPA
    João Miranda (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e advogado da FALM)

 

10 de julho

18:00-19:00

  • As implicações da revisão do CPA para a Administração Pública
    João Tiago Silveira (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Sócio da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados)

19:15-20:15

  • Simplificação administrativa na revisão do CPA
    João Tiago Silveira (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Sócio da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados)

 

11 de julho

18:00-19:00

  • Administração eletrónica e procedimento administrativo
    Miguel Prata Roque (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

19:15-20:15

  • Os contratos na revisão do CPA
    Mário Aroso de Almeida (Professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto)

 

12 de julho

18:00-19:30

  • Debate: A aplicação prática do CPA

    Moderação:

    Fausto de Quadros (Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Presidente da Comissão de Revisão do CPA, do ETAF e do CPTA)

    Intervenientes: a designar

19:45-21:00

  • O novo CPA e o futuro do Direito Administrativo português
    Maria João Estorninho (Professora Catedrática da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

 

 

Ficam ressalvadas eventuais alterações ao programa

Catálogo

De 2018-06-18 a 2018-07-12
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
2018-06-18T00:00:00 2018-07-12T00:00:00 Europe/Lisbon Curso aprofundado sobre o Código de Procedimento Administrativo 18 de junho a 12 de julho de 2018, na FDUL FDUL ICJP

 

Coordenação:
 

Prof. Doutor Fausto de Quadros
Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Presidente da Comissão de Revisão do CPA, do ETAF e do CPTA

Prof. Doutor Alexandre Sousa Pinheiro

Prof. Doutor João Tiago Silveira

 

Assessoria científica:

Lic. Jorge Pação
Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

 

 

Documentação

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