II Curso Avançado sobre Direito da Cibersegurança e do Ciberespaço

 

O Ciberespaço é o novo Palco do Direito. A segurança do ciberespaço afirma-se um cenário por excelência de multidisciplinaridade, mesmo no Direito, reclamando o cruzamento de saberes e especializações. Postula-se, por conseguinte, uma visão alargada da Cibersegurança, por forma a cobrir todas as dimensões de segurança que afetam o ciberespaço. Mesmo a Proteção de Dados Pessoais depende cada vez mais da Cibersegurança e da aposta em redes e sistemas de informação robustos.

Não obstante, o atual edifício jurídico proveniente da União Europeia é complexo e de difícil articulação. Acresce a multiplicação de Reguladores num espaço que exige uma visão integrada e sincronizada dos problemas jurídicos suscitados pelas Novas Tecnologias.

Por tudo isto, e atendendo ao sucesso da 1.ª Edição, impõe-se uma 2.ª Edição do Curso Avançado de Direito da Cibersegurança e do Ciberespaço.

O Curso pretende, mais uma vez, reunir e desbravar as questões essenciais que a Cibersegurança coloca ao Direito, focando-se nos impactos jurídicos, do Direito Público e do Direito Privado, da segurança do ciberespaço. Este curso pretende agregar os melhores especialistas nas questões jurídicas mais complexas suscitadas pelo Ciberespaço, nas várias áreas do Direito, desde o Direito Constitucional do Ciberespaço, os Direitos Fundamentais e o Direito Administrativo aos problemas específicos de Direito Penal e Processual Penal, para além daqueles que envolvem o Direito Civil, Comercial e Direito Internacional Privado, implicados, por exemplo, em temas como a IoT – Internet of Things – e a Inteligência Artificial.

Em especial:

1. As novas regras de Cibersegurança, trazidas pela Diretiva NIS (Network and Information Security - Segurança das Redes e da Informação) para o Estado, Operadores Privados de Serviços Essenciais e Prestadores de Serviços Digitais;

2. O novo regime de Proteção de Dados no Ciberespaço, que integra o RGPD e a nova Lei de Proteção de Dados, para além de outros instrumentos normativos;

3. O novo Regulamento do PE e do Conselho relativo à Proteção da Privacidade e ao tratamento de Dados Pessoais no Sector das Comunicações Eletrónicas;

3. As Dificuldades de Regulação do Ciberespaço;

5. As Implicações Jurídicas da IoT e da Inteligência Artificial;

6. O Comércio Eletrónico;

6. O Papel das Tecnologias de Informação na Segurança do Estado e na Justiça: Videovigilância, Escutas, Metadados, Drones, etc;

7. Os Novos Desafios do Cibercrime;

8. O Direito Internacional aplicável a operações em rede, procurando encontrar o posicionamento possível para os Estados no ciberespaço;

9. As novas fronteiras geradas pelos sistemas de filtragem e encriptação, bem como a nova configuração de conceitos como soberania, ataque armado e uso da força. A alteração do equilíbrio de forças, com o surgimento de atores não estaduais a assumir atividades dos Estados.

Este Curso oferece ainda uma vertente prática de formação, presente quer na forma como os vários temas são abordados, quer num módulo especificamente dedicado a exercícios e treino. Com vista a consolidar conhecimentos e a permitir articular os vários temas relacionados com cibersegurança, apresentam-se cenários concretos em contexto de trabalho. As dificuldades de identificação dos equilíbrios adequados entre diversos direitos e interesses merecedores de tutela, como a segurança dos cidadãos, das organizações e do Estado e a proteção da privacidade ou a liberdade de informação, permitem adquirir sensibilidades e levantar capacidades nessas matérias. Apresentam-se algumas das práticas aconselháveis para assegurar um nível elevado de segurança no ciberespaço, do ponto de vista preventivo, e desafia-se a eficácia dessas mesmas práticas perante possíveis incidentes de segurança em rede.

 

PROGRAMA (a detalhar oportunamente)
 

  1. CONFERÊNCIA INAUGURAL
     
  2. TECNOLOGIA, CONSTITUIÇÃO E DIREITOS FUNDAMENTAIS NO CIBERESPAÇO
     
  3. DIREITO DA UE E PROTEÇÃO DE DADOS
     
  4. DIREITO INTERNACIONAL APLICÁVEL ÀS OPERAÇÕES EM REDE
     
  5. ECONOMIA, REGULAÇÃO E CIBERESPAÇO
     
  6. DIREITO PRIVADO E CIBERESPAÇO
     
  7. DIREITO PENAL, PROCESSUAL PENAL E CIBERESPAÇO
     
  8. ASSESSORIA JURÍDICA DE PREVENÇÃO E GESTÃO DE CRISES NO CIBERESPAÇO
     
  9. SEGURANÇA E CIBERESPAÇO
     
  10. SESSÕES DE ENCERRAMENTO


 

 

Catálogo

De 2018-11-01 a 2019-03-31
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
2018-11-01T00:00:00 2019-03-31T00:00:00 Europe/Lisbon II Curso Avançado sobre Direito da Cibersegurança e do Ciberespaço De novembro de 2018 a março de 2019, na FDUL FDUL ICJP

 

Coordenação Científica:

  • Alexandre Sousa Pinheiro
  • Domingos Soares Farinho
  • Raquel Alexandra Brízida Castro
  • Sofia de Vasconcelos Casimiro
  • Nuno Teixeira Castro
  • Mariana Melo Egídio

 

Uma iniciativa conjunta:
 

Integrado no Projeto de Investigação “A Regulação Constitucional do Ciberespaço

 

No quadro do Projeto MNCDE&T da NATO
(Multinational Cyberdefence Education and Training)

 

 

Apoio institucional:

 

 

Ficam ressalvadas eventuais alterações ao programa deste curso

Documentação

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