Regulamentos e redação normativa regulamentar

 

1.ª sessão – 17.05.2018 (18:00-19:10)
Principais alterações do novo CPA em matéria regulamentar: conceito de regulamento, regime dos regulamentos internos e relações entre regulamentos (entre a prevalência e a invalidade)

  • Carlos Blanco de Morais (a confirmar)
    Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Coordenador Científico do CIDP. Consultor principal do CEJUR

 

2.ª sessão – 17.05.2018 (19:20-20:30)
Redação de regulamentos e sistematização de leis: «better regulation»

  • João Tiago Silveira
    Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Sócio da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados. Ex-Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros

 

3.ª sessão – 18.05.2018 (18:00-19:10)
Aspetos linguísticos e técnicas de redação de regulamentos

  • David Duarte
    Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Co-autor da obra “Legística – Perspectivas sobre a concepção e a redacção de actos normativos”

 

4.ª sessão – 18.05.2018 (19:20-20:30)
Legística formal: especificidades na redação de regulamentos

  • Rui Tavares Lanceiro
    Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Assessor no Tribunal Constitucional. Ex-adjunto em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos

 

5.ª sessão – 24.05.2018 (18:00-19:10)
Aspetos de constitucionalidade: a jurisprudência do Tribunal Constitucional e a redação de regulamentos

  • Alexandre Sousa Pinheiro
    Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Ex-adjunto em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos. Co-autor da obra “Legística – Perspectivas sobre a concepção e a redacção de actos normativos”

 

6.ª sessão – 24.05.2018 (19:20-20:30)
A relação com a lei na redação de regulamentos: âmbito, faculdade e dever de regulamentação na discricionariedade

  • Pedro Moniz Lopes
    Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Sócio da Cardigos e Associados

 

7.ª sessão – 25.05.2018 (18:00-19:10)
Redação de regulamentos e execução de atos de Direito da UE

  • Rui Tavares Lanceiro
    Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Assessor do Gabinete de Juízes no Tribunal Constitucional. Ex-adjunto em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos

 

9.ª sessão – 25.05.2018 (19:20-20:30)
Forma e formalidades na revogação de regulamentos

  • Jorge Pação
    Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Assessor no Tribunal Constitucional.

 

10.ª sessão – 30.05.2018 (18:00-19:10)
O procedimento regulamentar – aspectos práticos

  • José Duarte Coimbra
    Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Advogado na Sérvulo & Associados.

 

11.ª sessão – 30.05.2018 (19:20-20:30)
Fundamentação dos regulamentos: técnicas e formulações jurídico-económicas na ponderação custo-benefício

  • Raquel Franco
    Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Ex-adjunta em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos.

 

12.ª sessão – 01.06.2018 (18:00-19:10)
Conferência procedimental e conceito de interessado no procedimento regulamentar

  • Francisco Paes Marques
    Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

 

13.ª sessão – 01.06.2018 (19:20-20:30)
Especificidades da redação de regulamentos em matéria sancionatória

  • Helena Morão
    Professora na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

 

14.ª sessão – 07.06.2018 (18:00-19:10)
Especificidades da redação de regulamentos do sector financeiro

  • António Delicado
    Jurista na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários. Ex-adjunto em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos.

 

15.ª sessão – 07.06.2018 (19:20-20:30)
Especificidades da redação de regulamentos do Banco de Portugal

  • Raquel Franco
    Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Ex-adjunta em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos.

 

16.ª sessão – 08.06.2018 (18:00-19:10)
Especificidades da redação de regulamentos universitários

  • Tiago Fidalgo de Freitas
    Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

 

17.ª sessão – 08.06.2018 (19:20-20:30)
Especificidades da redação de regulamentos municipais

  • Cláudio Monteiro
    Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional.

 

18.ª sessão – 14.06.2018 (18:00-19:10)
Especificidades da redação de planos de ordenamento do território

  • João Miranda
    Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Sócio da FALM - Ferreira de Almeida, Luciano Marcos & Associados

 

19.ª sessão – 14.06.2018 (19:20-20:30)
Especificidades da redação de regulamentos independentes das Entidades Reguladoras

  • Pedro Moniz Lopes
    Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Sócio da Cardigos e Associados.

 

20.ª sessão – 15.06.2018 (18:00-20:00)
Workshop sobre redação de regulamentos: análise de um caso prático

  • Pedro Moniz Lopes | Rui Tavares Lanceiro
    Professores da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Catálogo

De 2018-05-17 a 2018-06-15
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
2018-05-17T00:00:00 2018-06-15T00:00:00 Europe/Lisbon Regulamentos e redação normativa regulamentar 17 de maio a 15 de junho de 2018, na FDUL FDUL ICJP

 
Curso de Pós-Graduação
 

Documentação

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