Procedimento e Processo Tributário - Módulo Isolado

 

Data/Hora

Tema(s) / Docente(s)

6.02/18h

Procedimento Tributário I

Princípios gerais

  • Procedimento tributário versus processo judicial tributário
  • A relação jurídica tributária
  • Constituição, modificação e extinção da obrigação tributária
  • Os princípios da legalidade, proporcionalidade, contraditório e da verdade material

     Avaliação da matéria tributável

  • Os sistemas de avaliações da matéria tributável (avaliação direta indireta e avaliação indireta)
  • A tributação através de manifestação de fortuna e acréscimos patrimoniais
  • A derrogação do sigilo bancário
  • As cláusulas antiabuso
  • Negócios jurídicos ineficazes
  • Pedido de revisão da matéria tributável (procedimento administrativo e processo judicial)

Docente: Vasco Matias Valdez

7.02/18h

Procedimento Tributário II

 O procedimento de liquidação

  • As obrigações declarativas e o procedimento de inspeção tributária
  • A liquidação administrativa, oficiosa e corretiva
  • O dever de fundamentação e o procedimento de notificação
  • Prazo de caducidade e causas de suspensão

 Os meios de impugnação administrativos

  • Pressupostos procedimentais e regras de competência
  • Natureza facultativa ou necessária
  • Efeitos sobre o processo de cobrança
  • Requisitos e extensão da garantia
  • O procedimento de reclamação graciosa
  • O procedimento de recurso hierárquico
  • O pedido de revisão do ato tributário

Docente: Vasco Matias Valdez

8.02/18h

Procedimento Tributário III

Procedimento de avaliação dos bens patrimoniais

  • Procedimento de avaliação dos imóveis
  • Pressupostos e critérios de avaliação
  • A impugnação dos erros de inscrição nas matrizes prediais
  • Impugnação da decisão de avaliação

A responsabilidade tributária

  • Natureza e pressupostos
  • Responsabilidade originária versus responsabilidade solidária
  • A efetivação da responsabilidade subsidiária
  • Pressupostos objetivos e subjetivos da reversão da execução fiscal
  • O benefício da execução prévia

Docente: Vasco Matias Valdez

9.02/18h

Processo Tributário I

O processo judicial tributário

  • O âmbito e objeto
  • As regras de competência e graus de jurisdição
  • Os agentes processuais
  • A arguição de nulidades
  • Os pressupostos procedimentais

A impugnação judicial

  • Os requisitos e estrutura da petição inicial
  • A causa de pedir e o pedido
  • A cumulação de pedidos e coligação de autores
  • Processo administrativo e contestação da Fazenda Pública
  • Os meios de prova
  • A sentença judicial

Docente: Jesuíno Alcântara Martins

10.02/09h30

Processo Tributário II

O processo de execução fiscal

  • O âmbito e objeto
  • A citação do executado e demais interessados
  • Nulidade e falta de citação
  • Âmbito e extensão da penhora de bens
  • Credores preferentes e graduação de créditos
  • Venda de bens e extinção da execução
  • Formas de extinção da dívida tributária

Docente: Jesuíno Alcântara Martins

12.02/18h

Processo Tributário III

A oposição judicial

  • O âmbito e objeto
  • Os fundamentos e pedido
  • A apensação de processos
  • A revogação do ato pelo órgão de execução fiscal
  • A arguição da ilegalidade na oposição judicial

Os embargos de terceiro

  • O âmbito e objeto
  •  Legitimidade e prazos

A reclamação dos atos do órgão da execução fiscal

  • A natureza, objeto e efeitos
  •  As regras de legitimidade e prazos
  •  O prejuízo irreparável

Docente: Jesuíno Alcântara Martins

14.02/18h

Processo Tributário IV

As providências cautelares

  • Âmbito e natureza
  • O Arresto de bens
  • O arrolamento de documentos e bens
  • As providências cautelares a favor do sujeito passivo

Os meios processuais acessórios

  • A intimação para um comportamento
  • A intimação para consulta de documentos e passagem de certidão
  • A execução de julgados

Os recursos jurisdicionais

  • O regime e regras de competência
  • Legitimidade e prazos

Docente: Jesuíno Alcântara Martins

 

Catálogo

De 2018-02-06 a 2018-02-14
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
2018-02-06T00:00:00 2018-02-14T00:00:00 Europe/Lisbon Procedimento e Processo Tributário - Módulo Isolado FDUL ICJP

 

Módulo Isolado

 

Coordenadores:

  • Prof. Doutora Clotilde Celorico Palma
  • Prof. Doutor Francisco Paes Marques
     

Assessor Científico:

  • Dr. José Duarte Coimbra

 

Organização:

  

 

Documentação

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