Ciência da Legislação e Legística

 

5 de março

18:00-19:00
A Legística e o seu impacto no funcionamento do Estado, empresas e direitos dos cidadãos: linhas de força das modernas técnicas, métodos e políticas públicas para Legislar Melhor

  • Carlos Blanco de Morais
    Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Coordenador Científico do Centro de Investigação de Direito Público, Consultor-Principal do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros

19:15-20:15
Aceção constitucional de lei, reserva de lei, competências legislativas e leis com valor reforçado

  • Carlos Blanco de Morais
    Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Coordenador Científico do Centro de Investigação de Direito Público, Consultor-Principal do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros

 

6 de março

18:00-19:00
O procedimento legislativo parlamentar

  • Pedro Delgado Alves
    Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa,  Deputado à Assembleia da República

19:15-20:15
Discussões públicas, audições e participação no processo legislativo

  • Rui Lanceiro
    Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, ex-adjunto em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos

 

12 de março

18:00-19:00
O procedimento legislativo parlamentar

  • Cláudia Ribeiro
    Diretora da Direção de Serviços de Apoio Técnico e de Secretariado da Assembleia da República

19:15-20:15
O procedimento legislativo governamental

  • João Tiago Silveira
    Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Sócio da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, ex-Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros

 

13 de março

18:00-19:00
Especialidades relativas à transposição de diretivas

  • Diana Ettner
    Advogada na SRS Advogados, ex-adjunta em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos e por políticas de simplificação legislativa

19:15-20:15
A vinculação internacional do Estado português: especificidades em sede de legística e de legiferação.

  • Mário João de Brito Fernandes
    Consultor na Abreu Advogados, docente na Faculdade de Direito de Lisboa e ex-adjunto em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos

 

19 de março

18:00-19:00
Negociação na produção de atos normativos

  • Miguel Romão
    Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, autor da obra “Legística – Perspectivas sobre a concepção e a redacção de actos normativos”

19:15-20:15
A negociação de atos normativos na União Europeia

  • Mário João de Brito Fernandes
    Consultor na Abreu Advogados, docente na Faculdade de Direito de Lisboa e ex-adjunto em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos

 

20 de março

18:00-19:00
O projeto do Observatório da Legislação Portuguesa: uma perspetiva quantificada

  • Sónia Rodrigues
    Membro da coordenação do Observatório da Legislação Portuguesa; ex-assessora do Grupo de Trabalho para a Consolidação Legislativa (Assembleia da República)

19:15-20:15
Políticas públicas de simplificação legislativa

  • João Tiago Silveira
    Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Sócio da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, ex-Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros

 

24 de março

10h30-12h30
Sessão prática de negociação de diploma legislativo (simulação de reunião na Presidência do Conselho de Ministros)

 

3 de abril

18:00-19:00
Avaliação legislativa: técnicas e processos

  • Carlos Blanco de Morais
    Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Coordenador Científico do Centro de Investigação de Direito Público, Consultor-Principal do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros

19:15-20:15
Avaliação legislativa ex ante

  • Pedro Pita Barros
    Professor Catedrático da Universidade Nova de Lisboa

 

4 de abril

18:00-19:00
Avaliação legislativa ex ante

  • Pedro Pita Barros
    Professor Catedrático da Universidade Nova de Lisboa

19:15-20:15
Avaliação legislativa ex post

  • Pedro Pita Barros
    Professor Catedrático da Universidade Nova de Lisboa

 

09 de abril

18:00-19:00
Legística: Redação e sistematização de leis

  • Alexandre Sousa Pinheiro
    Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, ex-adjunto em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos, autor da obra “Legística – Perspectivas sobre a concepção e a redacção de actos normativos”

19:15-20:15
Legística: Redação e sistematização de leis

  • Alexandre Sousa Pinheiro
    Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, ex-adjunto em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos, autor da obra “Legística – Perspectivas sobre a concepção e a redacção de actos normativos”

 

10 de abril

18:00-19:00
Legística: Redação e sistematização de leis

  • António Delicado
    Jurista da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, formador em Legística, ex-docente da Faculdade de Direito de Lisboa e ex-adjunto em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos

19:15-20:15
Legística: Redação e sistematização de leis

  • António Delicado
    Jurista da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, formador em Legística, ex-docente da Faculdade de Direito de Lisboa e ex-adjunto em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos

12 de Abril
Como "fazer" um procedimento administrativo?

  • Rui Lanceiro
    Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, ex-adjunto em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos

 

14 de abril

10:30-13:30
Exercício prático: Redigir um ato legislativo em grupos de trabalho

 

16 de abril

18:30-20:00
Debriefing do exercício prático de redação de um ato legislativo

 

17 de abril

18:30-20:00
Bons e maus exemplos de redação legislativa

  • Cláudia Ribeiro
    Diretora da Direção de Serviços de Apoio Técnico e de Secretariado da Assembleia da República
     
  • Inês Marinho
    Assessora de Vogal da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, ex-adjunta e assessora encarregue de processos legislativos em gabinetes governamentais e na Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau.

 

23 de abril

18:30-20:00
Costumes, usos, boas e más práticas: o processo legislativo desmascarado

  • Um debate dirigido por Mariana Melo Egídio, Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com um ex-Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, ex-adjuntos e assessores de gabinetes governamentais e ex-responsáveis pela elaboração de anteprojetos normativos em serviços públicos

Catálogo

De 2018-03-05 a 2018-04-23

2018-03-05T00:00:00 2018-04-23T00:00:00 Europe/Lisbon Ciência da Legislação e Legística De 5 de março a 23 de abril de 2018, na FDUL FDUL ICJP

Curso de Pós-Graduação

 

Coordenação:

Carlos Blanco de Morais
Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Coordenador Científico do Centro de Investigação de Direito Público
Consultor-Principal do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros

João Tiago Silveira
Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Sócio da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados
Ex-Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros

Mariana Melo Egídio
Assistente Convidada da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

 

Assessoria científica:

Inês Inverno
Bolseira do Projeto de Investigação Regras Comuns de Legística nos Estados e Regiões Lusófonas

 

Documentação

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