Direito da Contratação Pública: Direito Internacional e Europeu, Direito nacional e Concorrência

 

21 de novembro

1.ª sessão
A Organização Mundial do Comércio e a contratação pública
Pedro Infante Mota (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

2.ª sessão
O Acordo sobre Contratos Públicos (I)
Pedro Infante Mota (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
 

23 de novembro

3.ª sessão
O Acordo sobre Contratos Públicos (II)
Pedro Infante Mota (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

4.ª sessão
Acordos comerciais preferenciais e contratação pública. O acesso de países terceiros à contratação pública na União Europeia e políticas de reciprocidade
Renato Gonçalves (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
 

28 de novembro

5.ª sessão
Direito da União Europeia originário e contratação pública. Em especial os princípios da concorrência, da publicidade e da transparência, da igualdade de tratamento e da não-discriminação
Claúdia Viana (Professora da Escola de Direito da Universidade do Minho)

6.ª sessão
Direito da União Europeia e aplicação das regras relativas à contratação pública
Maria Luísa Duarte (Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
 

30 de novembro

7.ª sessão
Avaliação de impacto concorrencial e contratação pública
Miguel Moura e Silva (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

8.ª sessão
Articulação entre o Direito da Concorrência e a contratação pública: práticas individuais e práticas colectivas anti-concorrenciais
Nuno Cunha Rodrigues (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
 

5 de dezembro

9.ª sessão
Contratação pública no setor da defesa no Direito da União Europeia
Marco Capitão Ferreira (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

10.ª sessão
Articulação entre o Direito da Concorrência e a contratação pública: controlo prévio de concentrações e auxílios de Estado
Nuno Cunha Rodrigues (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

 

7 de dezembro

11.ª sessão
Âmbito aplicativo do Código dos contratos Públicos:
a) As entidades e os contratos abrangidos;
b) A contratação excluída - em especial os contratos de serviços sociais e outros serviços específicos  e regime aplicável

Pedro Fernández Sánchez (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Advogado naSérvulo & Associados)

12.ª sessão
A contratação excluída (cont.) -As exclusões relacionadas com a contratação interadministrativa(em particular a contratação in-house e a cooperação entre entidades públicas)
Mark Bobela-Mota Kirkby (Mestre em Direito, Advogado na Sérvulo & Associados)
 

12 de dezembro

13.ª sessão
A preparação dos procedimentos: O planeamento da contratação; as medidas tendentes a identificar e impedir os conflitos de interesses e as consultas preliminares ao mercado
Pedro Fernández Sánchez (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Advogado na Sérvulo & Associados)

14.ª sessão
Valor do contrato e critério de escolha do procedimento de contratação de prestações do mesmo tipo em diferentes procedimentos. A adjudicação em lotes
Miguel Assis Raimundo (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Advogado na Garrigues)
 

14 de dezembro

15.ª sessão
O novo regime do preço base e do preço ou custo anormalmente baixo
José Duarte Coimbra (Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Advogado na Sérvulo & Associados)

16.ª sessão
Regime dos esclarecimentos, retificação e alteração das peças procedimentais. A sanação da nulidade do caderno de encargos
Margarida Olazabal Cabral (Mestre em Direito, Advogada na Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados)
 

(Férias de natal)
 

4 de janeiro

17.ª sessão
Impedimentos e causas de relevação dos impedimentos. Causas de exclusão de propostas. O documento europeu único de contratação pública
Jorge Pação (Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

18.ª sessão
Regime de esclarecimentos e suprimento de irregularidades das propostas e candidaturas. Novidades: formalidades não essenciais e erros evidentes
Henrique Rodrigues da Silva (Advogado)
 

9 de janeiro

19.ª sessão
A contratação estratégica e seus reflexos, em especial no critério de adjudicação, nos fatores e subfactores que o densificam e nos critérios de desempate das propostas
Nuno Cunha Rodrigues (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

20.ª sessão
Decisão de não adjudicação e caducidade da adjudicação
Pedro Moniz Lopes (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Advogado da Cardigos & Associados)
 

11 de janeiro

21.ª sessão
O novo procedimento de consulta prévia e o ajuste directo: critérios de escolha e regime procedimental
Marco Fernandes Caldeira (Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Advogado na Viera de Almeida e Associados)

22.ª sessão
O novo procedimento de parceria para a inovação. Delimitação face ao procedimento de negociação e diálogo concorrencial e regime procedimental
Sara Augusto de Matos (Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Jurista no Banco de Portugal)
 

16 de janeiro

23.ª sessão
Novidades do regime do concurso público (anúncios, disponibilização eletrónica das peças do procedimento, prazos mínimos, fase de negociação, concurso urgente), do concurso limitado e do concurso de conceção
Lourenço Vilhena de Freitas (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Advogado na Cuatrecasas Gonçalves Pereira & Associados)

24.ª sessão
Procedimentos pré-contratuais de contratos públicos de serviços sociais e de outros serviços específicos. Os contratos com forte componente de inovação
Domingos Soares Farinho (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Advogado)
 

18 de janeiro

25.ª sessão
Agrupamento de entidades adjudicantes e Centrais de compras
Cláudia Monge (Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Advogada na BAS)

26.ª sessão
Catálogos eletrónicos, Sistemas de aquisição dinâmicos e Acordos quadro
Miguel Assis Raimundo (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Advogado na Garrigues)
 

23 de janeiro

27.ª sessão
Âmbito de aplicação do regime substantivo da Parte III do CCP. A especificidade da sua aplicação aos contratos interadministrativos. Novidades: a fatura eletrónica e o gestor do contrato
Maria João Estorninho (Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

28.ª sessão
A modificação objetiva dos contratos
Ana Gouveia Martins (Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Advogada na Abreu Advogados)
 

24 de janeiro

29.ª sessão
A modificação nos contratos de empreitada, de aquisição de serviços e de concessão
Ana Gouveia Martins (Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Advogada na Abreu Advogados)

30.ª sessão
Cessão da posição contratual, subcontratação e outras formas de transmissão das obrigações contratuais
Mafalda Carmona (Professora da Faculdade de Direito de Lisboa, Advogada na Cuatrecasas Gonçalves Pereira & Associados)
 

30 de janeiro

31.ª sessão
Invalidade dos contratos públicos
Maria João Estorninho (Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

32.ª sessão
O regime dos contratos de concessão
Lino Torgal (Advogado na Garrigues)
 

1 de fevereiro

33.ª sessão
Incumprimento e extinção dos contratos
José Luís Moreira da Silva (Mestre em Direito, Advogado na SRS Advogados)

34.ª sessão
Arbitragem, Regulação, governação e regime sancionatório da contratação pública
João Tiago Silveira (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Advogado na Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados)

 
6 de fevereiro

35.ª sessão
Parcerias Público-Privadas
Maria Eduarda Azevedo (Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

36.ª sessão
Decisão de contratar e decisão financeira
André Marçalo (Assistente convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

8 de fevereiro

37.ª sessão
Enquadramento orçamental e contabilístico das Parcerias Público-Privadas e Parcerias Público‑Públicas
Nazaré da Costa Cabral (Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

38.ª sessão
Critério de adjudicação, fatores e subfactores de densificação e avaliação de propostas
Luís Verde de Sousa (Mestre em Direito, Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Advogado)

15 de fevereiro

39.ª sessão
Modificação e distribuição do risco nas Parcerias Público-Privadas
Pedro Melo (Mestre em Direito, Advogado na PLMJ)

40.ª sessão
Reequilíbrio Financeiro nas Parcerias Público-Privadas e nas Parceiras Público-Públicas
Sérgio Gonçalves do Cabo (Mestre em Direito, Advogado)

20 de fevereiro

41.ª sessão
Contratação Pública e endividamento público
Marco Capitão Ferreira (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

42.ª sessão
O papel do Tribunal de Contas na Fiscalização dos Contratos Públicos
Alexandra Pessanha (Mestre em Direito, Assistente convidada da Faculdade de Direito de Lisboa)

22 de fevereiro

43 .ª sessão
Contratação Pública e Fiscalização Prévia
Helena Abreu Lopes (Juíza-Conselheira do Tribunal de Contas)

44.ª sessão
A prevenção da corrupção na contratação pública
José Tavares (Juiz-Conselheiro do Tribunal de Contas)

27 de fevereiro

45.ª sessão
A regulação na contratação pública
Fernando Silva (Presidente do IMPIC)

46.ª sessão
Contratos regulatórios
Pedro Gonçalves (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Advogado na Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados)

Catálogo

De 2017-11-21 a 2018-02-27
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
2017-11-21T00:00:00 2018-02-27T00:00:00 Europe/Lisbon Direito da Contratação Pública: Direito Internacional e Europeu, Direito nacional e Concorrência De 21 de novembro a 27 de fevereiro, na FDUL FDUL ICJP

 

Curso Pós-Graduado

Coordenadores gerais:
Prof. Doutor Eduardo Paz Ferreira
Prof.ª Doutora Maria João Estorninho

Coordenadores:
Prof. Doutor Nuno Cunha Rodrigues
Prof.ª Doutora Ana Gouveia Martins

 

Organização:

 

Com o apoio:
Programa Erasmus+ - Jean Monnet

 

Documentação

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