Curso aprofundado sobre o CPTA e o ETAF

 
17 de novembro

18:30-19:30
O significado e o alcance da revisão do ETAF e do CPTA para o Direito Administrativo português
Fausto de Quadros
Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Presidente da Comissão de Revisão do CPA, do ETAF e do CPTA

19:45-20:45
A evolução do contencioso administrativo até à revisão de 2015
José Manuel Sérvulo Correia
Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vogal da Comissão de Revisão do CPA, do CPTA e do ETAF e sócio da Sérvulo & Associados

20 de novembro

18:30-19:30
Âmbito da jurisdição administrativa
Rui Machete
Professor Catedrático Convidado da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e Vogal da Comissão de Revisão do CPA, do ETAF e do CPTA

19:45-20:45
Competência e funcionamento dos tribunais administrativos
Ana Gouveia Martins
Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

21 de novembro

18:30-19:30
Os novos poderes de gestão dos presidentes dos tribunais administrativos
João Tiago Silveira
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e sócio da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados

19:45-20:45
Reflexão sobre os meios processuais do contencioso administrativo e o fim do dualismo processual
Vasco Pereira da Silva 
Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

22 de novembro

18:30-19:30
Pedidos de impugnação e de condenação à prática de atos
José Carlos Vieira de Andrade
Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Vogal da Comissão de Revisão do CPA, do ETAF e do CPTA

19:45-20:45
Pedidos de indemnização
Mafalda Carmona
Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Of Counsel na Cuatrecasas, Gonçalves Pereira

23 de novembro

18:30-19:30
Impugnação de normas
Alexandre Sousa Pinheiro
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

19:45-20:45
A tramitação da ação administrativa única
José Duarte Coimbra
Assistente convidado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e advogado na Sérvulo & Associados

27 de novembro

18:30-19:30
O regime dos processos em massa e o novo processo urgente para procedimentos de massa
João Tiago Silveira
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e sócio da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados

19:45-20:45
Aplicação subsidiária do CPC no novo CPTA
Paula Meira Lourenço
Assistente na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Jurista na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários

28 de novembro

18:30-19:30
A representação das entidades públicas nos processos administrativos
Lourenço Vilhena de Freitas
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e sócio da Cuatrecasas Gonçalves Pereira

19:45-20:45
Recursos jurisdicionais
João Miranda
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e advogado da FALM

29 de novembro

18:30-19:30
Processos urgentes na revisão do CPTA
Carla Amado Gomes
Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

19:45-20:45
Contencioso pré-contratual urgente
Miguel Assis Raimundo
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Of counsel na Garrigues advogados

12 de dezembro

18:30-19:30
Providências cautelares
Fausto de Quadros
Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Presidente da Comissão de Revisão do CPA, do ETAF e do CPTA

19:45-20:45
Execução de sentenças
Jorge Pação
Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

13 de dezembro

18:30-19:30
Mesa redonda sobre a aplicação do CPTA e do ETAF em 2016 e 2017

  • 1 magistrado, 1 advogado e 1 responsável por área jurídica em município

Moderação: Fausto de Quadros, Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Presidente da Comissão de Revisão do CPA, do ETAF e do CPTA
19:45-20:45
A revisão do ETAF e do CPTA e a sua relação com a revisão do CPA e do Código dos Contratos Públicos
Mário Aroso de Almeida
Professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e Vogal da Comissão de Revisão do CPA, do CPTA e do ETAF

14 de dezembro
18:30-19:30
Arbitragem
Domingos Farinho  
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
19:45:45-20:45
Balanço da revisão do ETAF e do CPTA e das demais recentes revisões do Direito Administrativo português
Maria João Estorninho
Professora Catedrática da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

 
Ficam ressalvadas eventuais alterações ao programa

Catálogo

De 2017-11-17 a 2017-12-14
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
2017-11-17T00:00:00 2017-12-14T00:00:00 Europe/Lisbon Curso aprofundado sobre o CPTA e o ETAF De 17 de novembro a 14 de dezembro na FDUL FDUL ICJP

 

Coordenação:

Professor Doutor Fausto de Quadros
Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
e Presidente da Comissão de Revisão do CPA, do ETAF e do CPTA

Professor Doutor João Tiago da Silveira
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
e sócio da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados

Assessoria científica:

Lic. Jorge Pação
Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

 

 

Documentação

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