Direito dos Contratos Públicos – A revisão do Código dos Contratos Públicos

 

  • Introdução; As novas diretivas europeias de contratação pública e as novidades do Código dos Contratos Públicos; Princípios gerais da contratação pública – 1,5H
    Âmbito objetivo de aplicação: os contratos suscetíveis de serem submetidos à concorrência do mercado; contratação excluída, em especial, os contratos no âmbito do setor público (in house) e os contratos de transferência ou delegação de poderes e responsabilidades públicas. 3H
     
    Miguel Assis Raimundo
    20 de outubro
 
  • Consultas preliminares, decisão de contratar e de aprovação das peças do procedimento.
    Parâmetros base e Preço base, especificações técnicas, rótulos específicos, relatórios de ensaio e certificados e DEUCP.
    Divisão em lotes.
    4,5H
     
    Pedro Fernández Sanchez
    27 de outubro
 
  • Esclarecimentos, retificações, erros e omissões e suprimento de erros e omissões.
    Impedimentos e causas de relevação de impedimentos.
    4,5H
     
    Jorge Pação
    03 de novembro
 
  • O ajuste direto e a consulta prévia: critérios materiais de escolha do procedimento.
    A tramitação do ajuste direito e da consulta prévia.
    O ajuste direito simplificado.
    4,5H
     
    Ricardo Prelhaz Fonseca
    10 de novembro
 
  • O concurso público e o concurso limitado por prévia qualificação.
    Critérios de adjudicação, critérios de qualificação e a habilitação do adjudicatário.
    O novo procedimento da parceria para a inovação.
    4,5H
     
    Margarida Olazabal Cabral
    17 de novembro
 
  • Os motivos materiais de exclusão de propostas.
    Os motivos formais de exclusão de propostas.
    Contratação Eletrónica: motivos específicos de exclusão das propostas.
    Esclarecimentos e suprimento de propostas e candidaturas.
    4,5H
     
    Marco Caldeira
    24 de novembro
 
  • Ilícitos jus-concorrenciais na contratação pública e a exclusão de propostas por falseamento das regras da concorrência; 3H
    Preço ou custo anormalmente baixo; 1,5H
     
    Jorge Fernandes Ferreira
    Ricardo Prelhaz Fonseca
    30 de novembro (quinta)
 
  • O critério da proposta economicamente mais vantajosa: noções gerais.
    Os fatores densificadores do critério de adjudicação.
    O modelo de avaliação das propostas. Elaboração de modelos de avaliação das propostas.
    4,5H
     
    João Amaral e Almeida
    15 de dezembro
 
  • Adjudicação e causas de não adjudicação; A caducidade da adjudicação.
    As formalidades tendentes à celebração do contrato: compromissos de terceiros, prestação de caução, habilitação.
    Negociações pós-adjudicação e ajustamentos contratuais.
    4,5H
     
    José Duarte Coimbra
    5 de janeiro 2018
 
  • Acordos quadro e centrais de compras 2,25H
    O Tribunal de Contas: fiscalização prévia dos contratos; Responsabilidade financeira e sancionatória – 2,25H
     
    Miguel Assis Raimundo
    12 de janeiro 2018
 
  • Regime substantivo dos contratos administrativos: em particular, adiantamentos de preço; execução, substituição e liberação da caução; fatura eletrónica e gestor do contrato.
    Modificação objetiva dos contratos: o regime geral; em especial, o caso dos trabalhos complementares e trabalhos a menos / serviços a mais e a menos nos contratos de empreitada de obras públicas e nos contratos de aquisição de serviços.
    Reposição do equilíbrio financeiro do contrato.
    4,5H
     
    Mark Kirkby
    19 de janeiro de 2018
 
  • Regime contraordenacional do CCP.
    As invalidades de atos procedimentais e do contrato.
    Contencioso dos contratos e Arbitragem.
    4,5H
     
    Miguel Assis Raimundo
    João Miranda
    Ricardo Prelhaz Fonseca (para o encerramento)
    26 de janeiro de 2018

 

Catálogo

De 2017-10-20 a 2018-01-26
Faro - Auditório do Conselho Regional da Ordem dos Advogados
2017-10-20T00:00:00 2018-01-26T00:00:00 Europe/Lisbon Direito dos Contratos Públicos – A revisão do Código dos Contratos Públicos De 20 de outubro de 2017 a 26 de janeiro de 2018, no Auditório do CR de Faro da OA FDUL ICJP

Curso de Pós-Graduação

Coordenadores:
Prof. Doutor João Miranda
Prof. Doutor Miguel Assis Raimundo
Dr. Ricardo Prelhaz Fonseca

Organização:

Em parceria com:


 

Documentação

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