Acesso à Informação Administrativa

 

20 de Junho

1) Princípios enquadradores do acesso à informação administrativa
- Domingos Soares Farinho (FDUL)

2) Âmbito subjetivo de aplicação da LADA
- David Duarte (FDUL)

21 de Junho

3) Conceito de documento administrativo e âmbito de aplicação objetivo da LADA
- Tiago Fidalgo de Freitas (FDUL)

4) Regime de acesso: caracterização geral
- Tiago Fidalgo de Freitas (FDUL)

22 de Junho

5) A ponderação no acesso a documentos administrativos
- Pedro Moniz Lopes (FDUL)

6) Restrições de acesso: privacidade e dados pessoais
- Francisco Paes Marques (FDUL)

27 de Junho

7) Restrições de acesso: sigilos bancário e fiscal
- Raquel Franco (FDUL)

8) Restrições de acesso: procedimentos disciplinares, procedimentos pendentes, segredo de justiça e matérias classificadas
- Mariana Melo Egídio (FDUL)

28 de Junho

9) Restrições de acesso: segredos comercial e industrial
- Sofia Vasconcelos Casimiro (FDUL)

10) Acesso à informação administrativa e Direito da União Europeia
- Benedita Queiroz (CIDP)

29 de Junho

11) A contratação pública e o acesso à informação administrativa
- Miguel Assis Raimundo (FDUL)

12) Auxílio administrativo, acesso a informação e reutilização de documentos administrativos
- Jorge Pação (FDUL)

4 de Julho

13) Regime jurídico dos arquivos e direito de acesso
- Pedro Delgado Alves (FDUL • CADA)

14) As competências instrutórias da CADA
- José Duarte Coimbra (FDUL)

5 de Julho

15) A intimação para a prestação de informações, consulta de processos ou passagem de certidões
- Sofia David (Juíza Desembargadora)

16) A articulação dos regimes da LADA e da LPDP
- Marco Caldeira  (FDUL)

6 de Julho

17) Debate: o Regulamento Geral de Proteção de Dados e a LADA
Moderador: David Duarte (FDUL)

- Filipa Urbano Calvão (UCP • CNPD)
- Pedro Delgado Alves (FDUL)

 

 

11 de Julho

A1) A intermediação médica no acesso a dados de saúde
- Rita de Brito Gião (CIDP)

A2) Debate: hospitais públicos, hospitais privados e acesso à informação de saúde
Moderador: Tiago Fidalgo de Freitas (FDUL)

- Teresa Matias (Diretora Clínica Adjunta do CHLC, EPE)
- Miguel Lagoute (Diretor do Departamento Jurídico do CHLC, EPE)
- João Ferreira Rebelo (Diretor Jurídico de Compliance do Grupo Luz Saúde)

18 de Julho

A3) Acesso à informação de saúde e informação em matéria genética
- Cláudia Monge (FDUL)

A4) Contratos de seguros e suficiência do consentimento para acesso à informação de saúde
- Pedro Madeira de Brito (FDUL)

 

 

INFORMAÇÃO DE AMBIENTE

 

12 de Julho

B1) Âmbito de aplicação subjetivo e restrições de acesso a informação sobre ambiente
- Heloísa Oliveira (FDUL)

B2) Direito internacional e Direito da União Europeia sobre acesso à informação sobre ambiente
- Carla Amado Gomes (FDUL)

19 de Julho

B3) A jurisprudência do TJUE sobre informação ambiental
- Rui Tavares Lanceiro (FDUL)

B4) Debate: A implementação do acesso à informação em Portugal
Moderador: Rui Tavares Lanceiro (FDUL)

- Sofia David (Juíza Desembargadora)
- Francisco Ferreira (ONG Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável)

 

AUTARQUIAS LOCAIS

 

13 de Julho

C1) Acesso dos eleitos locais a informação administrativa: a articulação entre a LAL e a LADA
- João Tiago Silveira (FDUL) / Francisca Robalo Cordeiro (MLGTS)

C2) Democracia local, transparência ativa da administração e responsáveis pelo tratamento
- João Miranda (FDUL • CADA)

20 de Julho

C3) Acesso à informação administrativa e urbanismo
- Claudio Monteiro (FDUL)

C4) Debate: problemas específicos do acesso à informação nas freguesias
Moderador: Pedro Delgado Alves (FDUL • CADA • Presidente da Junta de Freguesia do Lumiar)

- André Moz Caldas (Presidente da Junta de Freguesia de Alvalade)
- Pedro Cegonho (Presidente da Junta de Freguesia de Campo de Ourique • Presidente da ANAFRE)

- António Danado (Presidente da JF da UF de Senhora da Vila, Senhorado Bispo e Silveiras • Vice-Presidente da ANAFRE)

 

CORPO DOCENTE

Prof. Doutor David Duarte

Prof.ª Doutora Carla Amado Gomes

Prof.ª Doutora Filipa Urbano Calvão

Prof. Doutor Francisco Ferreira

Prof. Doutor Pedro Madeira de Brito

Prof. Doutor  Miguel Assis Raimundo

Prof. Doutor João Miranda

Prof. Doutor Claudio Monteiro

Prof. Doutor Domingos Soares Farinho

Prof.ª Doutora Cláudia Monge

Prof. Doutor Pedro Moniz Lopes

Prof. Doutor Rui Tavares Lanceiro

Prof. Doutor  Francisco Paes Marques

Prof. Doutor João Tiago Silveira

Doutora Sofia Vasconcelos Casimiro

Doutora Benedita Queiroz

Desembargadora Mestre Sofia David

Mestre Tiago Fidalgo de Freitas

Mestre Rita de Brito Gião

Mestre Raquel Franco

Mestre André Moz Caldas

Dra. Teresa Matias

Dr. Pedro Delgado Alves

Dr. João Ferreira Rebelo

Dr. Miguel Lagoute

Dra. Mariana Melo Egídio

Dra. Heloísa Oliveira

Dr. Jorge Pação

Dr. Marco Fernandes Caldeira

Dr. José Duarte Coimbra

Dr. Pedro Cegonho

Catálogo

De 2017-06-20 a 2017-07-20
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - sala 12.27, piso 2
2017-06-20T00:00:00 2017-07-20T00:00:00 Europe/Lisbon Acesso à Informação Administrativa De 20 de junho a 20 de julho de 2017, na FDUL FDUL ICJP

 

Curso de Especialização

Coordenação:
Prof. Doutor David Duarte
Mestre Tiago Fidalgo de Freitas
Dr. Pedro Delgado Alves

Assessor científico:
Dr. Gonçalo Fabião

 

Organização:

 

 

Parceiros:

 

Documentação

Documentação

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