Curso aprofundado sobre o Código de Procedimento Administrativo

 

26 de maio – Anfiteatro 6 (piso 0)

18:00-19:00
Vantagens da codificação do procedimento administrativo. A relação entre o CPA e o restante Direito Administrativo português, nomeadamente com as normas avulsas sobre procedimento administrativo.
Fausto de Quadros
Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Presidente da Comissão de Revisão do CPA, do ETAF e do CPTA

19:15-20:15
Significado e âmbito da revisão do CPA
Fausto de Quadros
Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Presidente da Comissão de Revisão do CPA, do ETAF e do CPTA

 

30 de maio – Anfiteatro 6 (piso 0)

18:00-19:00
Noção de procedimento e âmbito objetivo e subjetivo de aplicação do Código
Rui Machete
Professor Catedrático Convidado da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e Vogal da Comissão de Revisão do CPA

19:15-20:15
O procedimento do regulamento administrativo
Alexandre Sousa Pinheiro
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

 

31 de maio – Anfiteatro 8 (piso 0)

18:00-19:00
O procedimento do ato administrativo
Miguel Assis Raimundo
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Assessor Jurídico do Primeiro-Ministro

19:15-20:15
Os princípios gerais da atividade administrativa e o princípio da boa administração, em especial
Fausto de Quadros
Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Presidente da Comissão de Revisão do CPA, do ETAF e do CPTA

 

5 de junho (todas as aulas de junho decorrerão no Anfiteatro 6, piso 0)

18:00-19:00
Delegação de competências e o responsável pelo procedimento
Lourenço Vilhena de Freitas
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e advogado da Cuatrecasas, Gonçalves Pereira

19:15-20:15
O regime das notificações
Tiago de Freitas
Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Consultor Executivo do Centro de Investigação de Direito Público

 

6 de junho

18:00-19:00
Participação no procedimento e audiência dos interessados
David Duarte
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

19:15-20:15
As conferências procedimentais
José Manuel Sérvulo Correia
Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Vogal da Comissão de Revisão do CPA, do ETAF e do CPTA

 

7 de junho

18:00-19:00
O auxílio administrativo
Rui Tavares Lanceiro
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

19:15-20:15
Acordos endoprocedimentais
Francisco Paes Marques
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

 

19 de junho

18:00-19:00
A decisão administrativa
David Duarte
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

19:15-20:15
O regulamento administrativo
Alexandre Sousa Pinheiro
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

 

20 de junho

18:00-19:00
A fundamentação do ato administrativo
Pedro Moniz Lopes (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

19:15-20:15
A eficácia do ato administrativo
Jorge Pação
Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

 

21 de junho

18:00-19:00
Validade e invalidade do ato administrativo
José Carlos Vieira de Andrade
Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Vogal da Comissão de Revisão do CPA, do ETAF e do CPTA

19:15-20:15
A anulação do ato administrativo
Mário Aroso de Almeida
Professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto

 

26 de junho

18:00-19:00
A revogação do ato administrativo
Carla Amado Gomes
Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

19:15-20:15
Aproveitamento do ato administrativo: reforma, ratificação e conversão
Marco Fernandes Caldeira
Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e advogado da VdA

 

27 de junho

18:00-19:00
O regime da execução do ato administrativo
Rui Guerra da Fonseca
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

19:15-20:00
Meios de impugnação administrativa e sua implicação no contencioso administrativo
Vasco Pereira da Silva
Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

 

28 de junho

18:00-19:00
A aplicação do Direito da União Europeia em matéria de procedimento administrativo português
Fausto de Quadros
Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Presidente da Comissão de Revisão do CPA, do ETAF e do CPTA

19:15-20:00
O regime das comunicações prévias no CPA
João Miranda
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e advogado da FALM

 

3 de julho (todas as aulas de julho decorrerão no Anfiteatro 6, piso 0)

18:00-19:00
Administração eletrónica e procedimento administrativo
Miguel Prata Roque
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros

19:15-20:15
Simplificação administrativa na revisão do CPA
João Tiago Silveira
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e consultor da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados

 

4 de julho

18:00-19:00
As implicações da revisão do CPA para a Administração Pública
João Tiago Silveira
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e consultor da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados

19:15-20:15
Os contratos na revisão do CPA
Mário Aroso de Almeida
Professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto

 

5 de julho

18:00-19:30
Debate: A aplicação prática do CPA

Moderação: Fausto de Quadros
Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Presidente da Comissão de Revisão do CPA, do ETAF e do CPTA

Intervenientes:

  • José Luís Moreira da Silva
    Sócio da SRS Advogados
     
  • Mónica Capristano
    Diretora do Gabinete Jurídico do Centro Hospitalar Lisboa Norte
  • Paulo Pereira Gouveia
    Juiz Desembargador, Vice-Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul 

  • Alexandra Rebelo
    Mestre em Direito, Chefe da Divisão de Assuntos Administrativos da Câmara Municipal de Sintra

 

19:45-21:00
O novo CPA e o futuro do Direito Administrativo português
Maria João Estorninho
Professora Catedrática da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

 

 

Ficam ressalvadas eventuais alterações ao programa

Apresentação

Prof. Doutor Fausto de Quadros
De 2017-05-26 a 2017-07-05
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
2017-05-26T00:00:00 2017-07-05T00:00:00 Europe/Lisbon Curso aprofundado sobre o Código de Procedimento Administrativo De 26 de maio a 5 de julho de 2017, na FDUL FDUL ICJP

 

Coordenação:

Professor Doutor Fausto de Quadros
Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Presidente da Comissão de Revisão do CPA, do ETAF e do CPTA

Professor Doutor Alexandre Sousa Pinheiro
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Professor Doutor João Tiago Silveira
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e consultor da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados

Assessoria científica:

Lic. Jorge Pação
Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

 

Documentação

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