Direito da Contratação Pública

 

4 de abril

1.ª sessão
A Organização Mundial do Comércio e a contratação pública
Pedro Infante Mota (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

2.ª sessão
O Acordo sobre Contratos Públicos (I)
Pedro Infante Mota (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

6 de abril

3.ª sessão
O Acordo sobre Contratos Públicos (II)
Pedro Infante Mota (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

4.ª sessão
Acordos comerciais preferenciais e contratação pública. O acesso de países terceiros à contratação pública na União Europeia e políticas de reciprocidade
Renato Gonçalves (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

PÁSCOA

20 de abril

5.ª sessão
Direito da União Europeia originário e contratação pública
Cláudia Viana (Professora da Escola de Direito da Universidade do Minho)

6.ª sessão
Direito da União Europeia e aplicação das regras relativas à contratação pública
Maria Luísa Duarte (Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

27 de abril

7.ª sessão
Articulação entre o Direito da Concorrência e a contratação pública: práticas individuais e práticas colectivas anti-concorrenciais
Nuno Cunha Rodrigues (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

8.ª sessão
Avaliação de impacto concorrencial e contratação pública
Miguel Moura e Silva (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

2 de maio

9.ª sessão
Contratação pública no setor da defesa no Direito da União Europeia
Marco Capitão Ferreira (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

10.ª sessão
Articulação entre o Direito da Concorrência e a contratação pública: controlo prévio de concentrações e auxílios de Estado
Nuno Cunha Rodrigues (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

 
4 de maio

11.ª sessão
Âmbito aplicativo do Código dos contratos Públicos e contratação excluída. Em especial, a transferência ou delegação de poderes e responsabilidades públicas versus parcerias público-públicas.
Mark Kirkby (Advogado, Sérvulo Correia e associados)

12.ª sessão
Âmbito aplicativo do Código dos contratos Públicos e contratação excluída. A contratação in house e as empresas associadas nos setores especiais. O regime da contratação excluída. A extensão do âmbito aplicativo.
Pedro Sanchéz (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

9 de maio

13.ª sessão
Critérios de escolha de procedimentos. O procedimento de consulta prévia.
Marco Caldeira (Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

14.ª sessão
O procedimento de parceria para a inovação. Delimitação face ao procedimento de negociação e diálogo concorrencial.
Sara Younis Matos (Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

11 de maio

15.ª sessão
Agrupamento de entidades adjudicantes e Centrais de compras
Cláudia Monge (Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

16.ª sessão
A preparação dos procedimentos: o planeamento da contratação, as consultas preliminares, a decisão de contratar.
José Duarte Coimbra (Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

16 de maio

17.ª sessão
Catálogos eletrónicos, Sistemas de aquisição dinâmicos e Acordos quadro.
Miguel Assis Raimundo (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

18.ª sessão
A divisão em lotes
Miguel Assis Raimundo (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

18 de maio

19.ª sessão
Tramitação geral dos procedimentos: preço base, especificações técnicas, rótulos específicos e relatórios de ensaio e certificados, contratos reservados e documento europeu único da contratação pública.
Joana Loureiro (Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

20.ª sessão
Regime dos esclarecimentos, retificação e alteração das peças procedimentais. Responsabilidade por prestações complementares
Bernardo Azevedo (Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra)

23 de maio

21.ª sessão
Tramitação geral dos procedimentos: impedimentos e causas de relevação dos impedimentos; causas de exclusão de propostas, em especial, preço ou custo anormalmente baixo.
Jorge Pação (Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

22.ª sessão
Regime de esclarecimentos e suprimento de propostas e candidaturas
Henrique Rodrigues da Silva (Advogado)

25 de maio

23.ª sessão
Decisão de não adjudicação e caducidade da adjudicação.
Cláudia Viana (Professora da Escola de Direito da Universidade do Minho)

24.ª sessão
Regime do concurso público (anúncios, disponibilização eletrónica das peças do procedimento, prazos mínimos, fase de negociação, concurso urgente), do concurso limitado e do concurso de conceção
Margarida Olazabal Cabral (Advogada da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados)

30 de maio

25.ª sessão
Procedimentos pré-contratuais de contratos públicos de serviços sociais e de outros serviços específicos. Os contratos com forte componente de inovação.
Domingos Farinho (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

26.ª sessão
O procedimento de alienação de bens móveis das entidades adjudicantes
Ana Gouveia Martins (Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

1 de junho

27.ª sessão
Âmbito aplicativo do regime substantivo dos contratos administrativos: extensão aos contratos públicos e contratos interadministrativos em especial. Novidades: liberação da caução, fatura eletrónica e gestor do contrato.
Isabel Celeste da Fonseca (Professora da Escola de Direito da Universidade do Minho)

28.ª sessão
A modificação objetiva dos contratos em geral
Ana Gouveia Martins (Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

6 de junho

29.ª sessão
A modificação nos contratos de empreitada e de aquisição de serviços
Licínio Lopes Martins (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra)

30.ª sessão
Cessão da posição contratual, subcontratação e outras formas de transmissão das obrigações contratuais
Lourenço Vilhena de Freitas (Professor da Faculdade de Direito de Lisboa)

8 de junho

31.ª sessão
Invalidade dos contratos públicos
Maria João Estorninho (Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

32.ª sessão
O regime dos contratos de concessão
Lino Torgal (Advogado da Lino Torgal & Associados)

20 de junho

33.ª sessão
Extinção dos contratos
Raquel Carvalho (Professora da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa do Porto)

34.ª sessão
Arbitragem e outros meios de resolução de litígios
João Raposo (Advogado)

 

22 de junho

35.ª sessão
Avaliação de propostas
Luís Verde de Sousa (Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra)

36.ª sessão
Enquadramento orçamental e contabilístico das Parcerias Público-Privadas e Parcerias Público‑Públicas
Nazaré da Costa Cabral (Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

27 de junho

37.ª Sessão
Parcerias Público-Privadas
Maria Eduarda Azevedo (Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

38.ª sessão
Modificação e distribuição do risco nas Parcerias Público-Privadas
Pedro Melo (Advogado da PLMJ, Mestre em Direito)

29 de junho

39.ª sessão
Reequilíbrio Financeiro nas Parcerias Público-Privadas e nas Parceiras Público-Públicas
Sérgio Gonçalves do Cabo (Mestre em Direito, Advogado)

40.ª sessão
Decisão de contratar e decisão financeira
Nazaré da Costa Cabral (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

4 de julho

41.ª sessão
Contratação Pública e endividamento público
Marco Capitão Ferreira (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

42.ª sessão
O papel do Tribunal de Contas na Fiscalização dos Contratos Públicos
Alexandra Pessanha (Assistente convidada da Faculdade de Direito de Lisboa)

6 de julho

43 .ª sessão
Contratação Pública e Fiscalização Prévia
Helena Abreu Lopes (Juíza-Conselheira do Tribunal de Contas)

44.ª sessão
A prevenção da corrupção na contratação pública
José F. F. Tavares (Diretor-Geral, Tribunal de Contas)

11 de Julho

45.ª sessão
A regulação na contratação pública
Fernando Silva (Presidente do IMPIC)

46.ª sessão
Contratos regulatórios
Pedro Gonçalves (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra)

Catálogo

De 2017-04-04 a 2017-07-11
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
2017-04-04T00:00:00 2017-07-11T00:00:00 Europe/Lisbon Direito da Contratação Pública De 4 de abril a 11 de julho de 2017, na FDUL FDUL ICJP

Curso Pós-Graduado

Coordenadores gerais:
Prof. Doutor Eduardo Paz Ferreira
Prof.ª Doutora Maria João Estorninho

Coordenadores:
Prof. Doutor Nuno Cunha Rodrigues
Prof.ª Doutora Ana Gouveia Martins

Organização:

 

Com o apoio do Programa Erasmus+ - Jean Monnet

 

Ficam ressalvadas eventuais alterações ao programa

 

Documentação

Documentação

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